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Edição Título
 
v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DOS REFUGIADOS NO BRASIL Resumo  PDF
ANA CLAUDIA PITI CANDIDO DE MELO, FERNANDO PEDREIRA DE OLIVEIRA, JULIANA TONHOLI FREITAS CARVALHO, LUIS CÉSAR RIBAS, VANESSA DE T. POLETTI FURUUTI
 
v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE BOAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PLENA EFETIVAÇÃO Resumo  PDF
CHEDE MAMEDIO BARK
 
v. 2, n. 50 (2025): ABRIL/JUNHO O ACESSO AO DIREITO À SAÚDE FACE AO COLAPSO DO SERVIÇO PÚBLICO NOS HOSPITAIS BRASILEIROS: REFLEXÕES SOBRE BOAS PRÁTICAS, GESTÃO EM SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo  PDF
SILAS DA SILVA FREIRE NASCIMENTO, YAGO DE SANTANA SILVA, HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
 
v. 1, n. 49 (2025): JANEIRO - MARÇO REGULAÇÃO ECONÔMICA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo  PDF
JOSÉ RAUL CUBAS JÚNIOR, DEMETRIUS NICHELE MACEI
 
v. 2, n. 45 (2023): ABRIL - JUNHO CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS E OS IMPACTOS NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: Um estudo nas escolas ribeirinhas de Belém do Pará Resumo  PDF
Elcias Oliveira Da Silva
 
v. 1, n. 40 (2022): JANEIRO - MARÇO SMART CITIES E POLÍTICAS PÚBLICAS: INOVAÇÃO ATENTA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo  PDF
LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL
 
v. 1, n. 40 (2022): JANEIRO - MARÇO O USO DE DADOS PESSOAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À COVID-19 Resumo  PDF
ANDRE MUNIZ BAPTISTA
 
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