A PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL

Resumo

RESUMO 

O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que a aplicação do modelo cooperativo processual permite a verificação da prescrição tributária nas execuções fiscais, em primazia com os princípios da razoável duração do processo e da segurança jurídica.

PALAVRAS-CHAVE: Prescrição Tributária; Execuções Fiscais; Modelo Processual Cooperativo.

ABSTRACT

This article aims to contextualize the Civil Procedure Code’s cooperative model in tax executions for the recognition of tax prescription. It is a doctrinal and jurisprudential analysis that presents the new perspective of the Civil Procedure Code, the characteristics of tax prescription and the recents judgments of the Courts. The article concludes that the application of the cooperative procedural model allows the verification of prescription in tax executions, in primacy with the principles of the reasonable length of process and the legal certainty.

KEYWORDS: Tax prescription; Tax executions; Cooperative process model.