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Capa > Edições anteriores > v. 3, n. 30 (2019)

Sumário

ARTIGOS

A ERA VARGAS E UM BREVE ENSAIO HISTÓRICO DE SUAS FASES Priscila Luciene Santos de LIMA, Lourenço de Miranda Freire NETO

PDF PDF 1 - 18

A OBRIGATORIEDADE DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS Valmir César POZZETTI, Rebeca Lucas Camilo Suano LOUREIRO, João Fernandes Carneiro JÚNIOR

PDF 19 - 41

A VINCULAÇÃO DO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA NÃO-SURPRESA E A APLICAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB Frabriccio Petreli TAROSSO

PDF 42 - 56

ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E OS PROBLEMAS PARA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Lourenço De Miranda Freire NETO, Priscila Luciene Santos LIMA

PDF 57 - 79

DIREITO EMPRESARIAL X DIREITO À ALIMENTAÇÃO: ALIMENTO TRANSGÊNICO E FOME Valmir César POZZETTI, Marie Joan Nascimento FERREIRA, Máryka Lucy da Silva MENDES

PDF 80 - 90

INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE AGROTÓXICOS E O DIREITO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL Valmir César POZZETTI, André Fregapani LEITE, Ana Carolina LUCENA

PDF 91 - 99

INTERVENÇÃO DO ESTADO POR MEIO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA: BREVE ESTUDO SOBRE SEUS REFLEXOS SOCIAIS E ECONÔMICO Jaqueline Maria RYNDACK, Fábio André GUARANI

PDF 100 - 104

LAS OCHENTAS: O PREÇO DO REFÚGIO Ana Flávia Ananias ALMEIDA, Laura Ferreira SILVA, Caio Augusto Souza LARA

PDF 105 - 108

(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3°, §14, DA LEI Nº 8666/93 AO FIXAR CRITÉRIOS DE DESEMPATE EM CASO DE LICITAÇÃO QUANDO SE TRATA DE MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Jair RIBEIRO

PDF 109 - 111

A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO João Vitor Aparecido de Oliveira MENEZES, Viviane Duarte Couto CRISTO

PDF 112 - 114

A BUSCA DOS HAITIANOS PELO “SONHO BRASILEIRO”: A REAL GARANTIA DE DIREITOS DOS IMIGRANTES NO BRASIL Lara Silva MELO, Caio Augusto Souza LARA

PDF 115 - 118

A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DE HERÓI DO TRANSGRESSOR DA NORMA JURÍDICA Jhonathann Wilker SILVA, Mateus Vicente Vieira ARANHA, Caio Augusto Souza LARA

PDF 119 - 122

A CRISE DO ENSINO JURÍDICO Virginia Maria Cury JOSÉ

PDF 123 - 125

A ÉTICA AMBIENTAL: A BUSCA PARA UMA SUSTENTABILIDADE EFETIVA Luiz Henrique Santos CRUZ, Eloiza SACRAMENTO

PDF 126 - 128

A FUNÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E OS INTERESSES DOS ACIONISTAS PRIVADOS João Paulo Carmo Barbosa LIMA

PDF 129 - 132

A GERAÇÃO MILLENIAL, O EFEITO GRETA E A DEFESA DO CLIMA Wagner Andre JOHASSON

PDF 133 - 135

A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Rodrigo Chaves MARCZUK, Luciano RAITER

PDF 136 - 138

A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 442 Maria Carolina SOARES, Rafaella Barbara FIUZA, Caio Augusto Souza LARA

PDF 139 - 142

A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO SÉCULO DA DESINFORMAÇÃO: QUESTÕES ACERCA DO ISLAMISMO NO BRASIL Julia Maria Gomes ALVES, Caio Augusto Souza LARA

PDF 143 - 146

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 E AS STARTUPS Sandro Mansur GIBRAN, Juliana Markendorf NODA

PDF 147 - 150

A MORDAÇA DO CONSERVADORISMO: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E EDUCAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Vincius Gurgel ARAÚJO, Caio Augusto Souza LARA

PDF 151 - 154

A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO Niely Lamy Pimont Renó COSTA, Thatiana Arêa Leão CANDIL

PDF 155 - 157

A NECESSÁRIA PARCIALIDADE DO JUÍZO Joslaine Montanheiro Alcantara SILVA, Marco Aurélio Schetino LIMA

PDF 158 - 159

A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS NOS CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS - UM ESTUDO DE CASO: MARIANA E BRUMADINHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS Natalia Diniz MARTINS, Luciano RAITER

PDF 160 - 163

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO Raphaella Paranhos, Viviane Duarte Couto CRISTO

PDF 164 - 166

A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO BRASIL Zeineidi Samira CHWEIH

PDF 167 - 169

A TOMADA DE DECISÃO APOIADA CONDUZIDA AO PODER JUDICIÁRIO É UMA RESTRIÇÃO À PLENA CAPACIDADE DOS DEFICIENTES? André César MELLO, Adriana MARTINS

PDF 170 - 174

A TUTELA PENAL DIFUSA NA PERSPECTIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Diogo RAUSIS

PDF 175 - 177

A VIDA NAS RUAS E O IMPASSE DOS RECURSOS HÍDRICOS: O ENDEREÇO DESCONHECIDO DO LÍQUIDO VITAL Giovanna Rodrigues ASSIS

PDF 178 - 180

ABANDONADAS PELO ESTADO: A DURA REALIDADE DAS MULHERES MORADORAS DE RUA Maria Fernanda Vaz OLIVEIRA, Caio Augusto Souza LARA

PDF 181 - 184

UM PAI CUIDA DE DEZ FILHOS, MAS DEZ FILHOS NÃO CUIDAM DE UM PAI”: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS NO BRASIL Tamara Faccion RODRIGUES, Caio Augusto Souza LARA

PDF 185 - 188

ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO DESAMPARO AO GENITOR IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR Valeria Silva Lima BORGES, Thatiana Arêa Leão CANDIL

PDF 189 - 193

ABSORVENTE DA DIGNIDADE: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E OS CUIDADOS ÍNTIMOS E O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRISIONAL FEMININA Rafaela Carvalho Coutinho OLIVEIRA, Caio Augusto Souza LARA

PDF 194 - 197

AMÉRICA LATINA NA ECONOMIA GLOBAL Marcelo De Oliveira BUSATO

PDF 198 - 199

ANÁLISE DO ART. 20 DA LINDB-LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Antonio NAKAOKA

PDF 200 - 202

AS MIGRAÇÕES AMBIENTAIS NA CONTEMPORANEIDADE E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DO REFÚGIO AMBIENTAL Aicha De Andrade Quinteiro EROUD, Alcelyr Vale Da Costa NETO

PDF 203 - 205

ATIVISMO JUDICIAL E A (IN)COMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rogelson Luiz Vieira JUNIOR, Rogério Silva BERNARDI

PDF 206 - 208

CASAMENTO INFANTIL: O DIVÓRCIO DA INOCÊNCIA Fernando Antonio Gerônimo MASSAD, Caio Augusto Souza LARA

PDF 209 - 212

CLANDESTINO SEM PAPEL: AS IMPLICAÇÕES SOCIAIS E LEGAIS DO NÃO ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL Davi Luiz GOMES, Lara Miranda CALOY, Caio Augusto Souza LARA

PDF 213 - 216

CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA NOS CONTRATOS DE FRANQUIA: OBSERVÂNCIA DOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO x LIBERDADE DE INICIATIVA Amanda Cristina PAULIN, Anna Christina Gonçalves POLI

PDF 217 - 219

COMPLIANCE E POLÍTICAS PÚBLICAS: CAMINHO PREVENTIVO NO COMBATE DE CRIMES NO ÂMBITO EMPRESARIAL? Jaqueline Maria RYNDACK, Fábio André GUARANI

PDF 220 - 224

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Gisele Bolonhez KUCEK, André Lipp Basto LUPI

PDF 225 - 226

CONTRATO TRABALHISTA COM VIÉS CIVILISTA: A POLISSEMIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NA REFORMA TRABALHISTA E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 Gustavo Afonso MARTINS

PDF 227 - 231

CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Alcides WILHELM

PDF 232 - 234

DA FALÊNCIA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DISTINÇÕES NOS PROCESSOS DE PEQUENA E GRANDE EMPRESA César Augusto Simões RAMOS, Alcelyr Valle Da Costa NETO

PDF 235 - 236

DA NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS PARA EFETIVIDADE DAS REPARAÇÕES COLETIVAS Débora Cristina De Castro ROCHA, Eldison Santos ROCHA

PDF 237 - 239

DESOBEDIÊNCIA CIVIL: A PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS EM 2018 NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DE HENRY DAVID THOREAU Soiane Montanheiro REIS

PDF 240 - 242

DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO COMO MESCANISMO DE PROTEÇÃO AO EMPREGO Débora Cristina De Castro ROCHA, Gustavo SILVA

PDF 243 - 245

EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE COMO UMA EFETIVA CULTURA EMPRESARIAL NO BRASIL Hóracio MONTESCHIO, Váleria Juliana Tortato MONTESCHIO

PDF 246 - 248

ENCARCERADAS: OS DESAFIOS DE SER MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Beatriz Souza Batista SOARES, Caio Augusto Souza LARA

PDF 249 - 252

ENCARCERAMENTO FEMININO POR ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: A GUERRA ÀS DROGAS COMO FERRAMENTA DE OPRESSÃO À MULHER Maria Luiza Dutra BARBOSA, Pedro Henrique Sena SAYÃO, Caio Augusto Souza LARA

PDF 253 - 256

ENSINO JURÍDICO: CRÍTICA E PERSPECTIVAS Evelise Slongo DUDZIAK, Fábio André GUARANI

PDF 257 - 259

ERA DA INTOLERÂNCIA DIGITAL: COMO A NÃO PERCEPÇÃO DO OUTRO AFETA A POLÍTICA BRASILEIRA Mathaus Miranda MACIEL, Lais Gabreile PIMENTA, Caio Augusto Souza LARA

PDF 260 - 263

ESCUTA PROTEGIDA - LEI 13.431/17 E A APLICABILIDADE DO DEPOIMENTO ESPECIAL Rejane HARTMANN, Foed Smaka Saliba JUNIOR

PDF 264 - 269

EXPORTAÇÃO DE BOVINOS PARA O ABATE, ORDEM ECONÔMICA E O DIREITO ANIMAL, ESTUDO DE CASO: PORTO DE SANTOS E O NAVIO MV NADA Maximiliano Augusto Venção SÁ, Carolina PEDERZOLI

PDF 270 - 274

FILHOS DO ESTADO: SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS SOB A TUTELA DO ESTADO EM BELO HORIZONTE Matheus Rayol BRAGA, Caio Augusto Souza LARA

PDF 275 - 277

HISTÓRIA DA PENA DE MORTE NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS Eric Allen BUENO, Luciano RAITER

PDF 278 - 279

O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO PROJETO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL Fabiana Baptista Silva CARICATI

PDF 280 - 283

INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS PARA A ESTABILIDADE DO COMÉRCIO DE IMÓVEIS NA PLANTA Fernanda COSTA, Eleandro COSTA

PDF 284 - 287

INFÂNCIAS ROUBADAS: O PROBLEMA DO ABUSO SEXUAL INFANTIL NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG Bethânia Pereira GUALBERTO, Caio Augusto Souza LARA

PDF 288 - 291

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS Ricardo WYPYCH

PDF 292 - 294