Vol. 3, No 36 (2014)

Sommaire

Editorial

Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR, Editor: Prof. Dr. Paulo Ricardo OPUSZKA, Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI, Editor adjunto: Prof. Dr. Marcos Alves da SILVA
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Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editor: Prof. Dr. Paulo Ricardo OPUSZKA, Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI, Editor adjunto: Prof. Dr. Marcos Alves da SILVA
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Artigos

LA SITUACIÓN LEGISLATIVA ARGENTINA FRENTE A LOS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE RESOLUCIÓN DE CONFLICTOS
Marta G. PARDINE
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6-22
APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA
Marcela Rodriguez MEJÍA
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23-39
A HISTÓRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – DO IVM AO ICMS
Celina YAMAO
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40-53
A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESTAGIÁRIOS SEM A OBEDIÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS: REAL APRENDIZADO OU VINCULO EMPREGATÍCIO DISFARÇADO?
José Ricardo Caetano COSTA, Eder Dion de Paula COSTA
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54-83
ÁGUA E CIDADANIA: A PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS ATORES SOCIAIS
Erivaldo CAVALCANTI
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84-102
ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO
Valmir César POZZETTI
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103-131
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: UMA PERSPECTIVA PARA A EDUCAÇÃO DO SÉCULO XXI
Rita Cristiane Ramacciotti Gusmão SOARES
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132-149
DIREITO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PONTOS DE CONTATO
Ivan Dias da MOTTA, Cássio Marcelo MOCHI
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150-176
ÉTICA EMPRESARIAL E FUNÇÃO SOCIAL BUSINESS ETHICS AND SOCIAL FUNCTION OD THE COMPANY
Yuri Nathan da Costa LANNES
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177-193
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NO MERCOSUL: ICM, FEDERALISMO FISCAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE UM IVA NACIONAL NO BRASIL
Juliana Demori de ANDRADE
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194-216
MUNDO DA VIDA E SUBSISTEMAS: PRESSUPOSTOS PARA UMA ÉTICA DISCURSIVA DO DIREITO
Luciano Braz da SILVA
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217-232
OS COLEGIADOS AMBIENTAIS COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DO CONAMA
Heron José de Santana GORDILHO, Thiago Pires OLIVEIRA
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233-261
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Vinicius de Negreiros CALADO
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262-289
O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
Leandro Ayres FRANÇA, Maira da Silveira MARQUES
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290-307
SUSTENTABILIDADE SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO SISTÊMICO: DIRETRIZES PRINCIPIOLÓGICAS
Maria da Glória COLUCCI
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308-325
INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO TERCEIRO SETOR: INSTRUMENTO DE CONTROLE PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – 1ª parte
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Edinaldo dos Santos COELHO
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326-348
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS E O TREATY SHOPPING
Rafael BELLAVER, Demetrius Nichele MACEI
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349-372
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL
Fernando Martins MARIA SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI
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373-421
BANCOS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO
Paulo Sergio DUBENA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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422-458
FUSÃO NA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA: O CASO BRF S.A PARA COMPREENSÃO DA DECISÃO POLÍTICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS
Gabriela DAL VESCO, Paulo Ricardo OPUSZKA
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459-490