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Edição |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O TEMPO DA MEMÓRIA: Uma análise da aplicação do Direito ao Esquecimento na sociedade da superinformação. |
Resumo
PDF
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Amanda Moreira Mota da Silva, Claudia Regina Oliveira Magalhães da Silva Loureiro |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Reshad Tawfeiq |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
PDF
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Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
PERDA DE UMA CHANCE NA SEARA MÉDICA: A TEORIA DAS PROBABILIDADES APLICADA À ARTE DA PROBABILIDADE |
Resumo
PDF
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Marcelo Paulo MAGGIO, Suéllyn Mattos de ARAGÃO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS E DA PANDEMIA NAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR |
Resumo
PDF
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Paulo Afonso Cavichioli CARMONA, Mariana Ramos OLIVEIRA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS |
Resumo
PDF
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Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Orlando FACCINI NETO, Camilo Javier Cantero CABRERA |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
Resumo
PDF
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Cláudio Jannotti da ROCHA, Lara Careta PARISE, Daniella Gonçalves STEFANELLI |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
FORUM SHOPPING, FORUM NON CONVENIENS E A MANIPULAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE |
Resumo
PDF
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Saulo José Casali BAHIA, Igor de Lucena MASCARENHAS, Izabela Taíse Ferreira de SOUSA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
O DISCURSO DE ÓDIO EM TEMPOS DE COVID-19 |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Rubens BEÇAK, Kaleo Dornaika GUARATY, José BARROSO FILHO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE: DISTINÇÕES RELEVANTES SOBRE UM PROBLEMA COMUM |
Resumo
PDF
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Evandro Pereira Guimarães Ferreira GOMES, André Luis Fernandes LIMEIRA |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS |
Resumo
PDF
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Renata Albuquerque LIMA, Átila de Alencar Araripe MAGALHÃES, Iza Angélica Gomes CEDRO |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Resumo
PDF
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Delmo Mattos da SILVA, Tereza Cristina Soares da Fonseca CARVALHO |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS |
Resumo
PDF
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Vivian Almeida Gregori TORRES, Ana Maria PEDREIRA |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
PDF
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Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
Resumo
PDF
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Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL |
Resumo
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA |
Resumo
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Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS |
Resumo
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Márcio PUGLIESI |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS |
Resumo
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Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA ALÉM DOS DIREITOS DAS MULHERES: NAÇÕES UNIDAS E DIREITOS LGBTQI+ |
Resumo
PDF
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Leilane Serratine GRUBBA, Horacio Wanderlei RODRIGUES |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
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Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
“LIFE CENTERED AI” - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIAS DO SUL |
Resumo
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Paola CANTARINI |
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