VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

Este texto é o resultado de reflexões persistentes sobre o Direito a partir da assunção de que é composto por textos legais continentes de promessas dos poderosos aos desapoderados, cujo sentido tem fechamento pela leitura e que, uma vez feita por agentes autorizados conduz à produção de normas concretizadas e, provavelmente, afeitas à situação-problema.  Esse posicionamento conduziu à necessidade de enfrentar um dos problemas filosóficos mais debatidos – aquele do sentido. Para esse efeito serão empregados diagramas e uma de suas possíveis compreensões será apresentada – a fim de circunscrever o sentido de sentido.

Objetivo: Apresentar uma argumentação consistente para fixar pontos centrais de uma abordagem sistêmico-construcionista do problema do sentido – conceito fundamental visto que sob si esconde aquele do Logos em discussão desde os textos de Heráclito – no Direito da Sociedade de Dados.

Metodologia: Empregou-se o construcionismo sistêmico que tem como base os processos de construção da linguagem, uma para cada um dos utentes da Língua e conduzindo para uma leitura dos problemas a partir da análise do discurso.

Resultados: A produção de praxemas para efeito de decisão em geral e, em particular aquela do âmbito jurídico, tomando em consideração o sentido produzido em cada uma das ações conducentes àquela decisão.

Contribuições: Uma indicação de que o discurso jurídico se refere a situações conflitivas desde a situação-problema até sua afecção pelas esferas de relação (intimidade, privacidade e domínio público) e o desdobramento de suas decisões intermediárias até a composição dos subjogos sociais. Essa visão lúdica do Direito tem como referência a visão de que no universo discursivo nada se pode compreender além do que é expresso pela linguagem.

Palavras-chave: Análise do discurso; Teoria de Jogos; Teoria do Direito; Filosofia do Direito; Algoritmos e Praxemas.

ABSTRACT

 This text is the result of reflections - for many years - about Law based on the assumption that it is composed of legal texts, continents of promises made by the powerful to the powerless, whose meaning is closed by reading and that, once done by authorized agents, leads to the production of concrete norms and, probably, related to the situation-problem.  This position led to the need to face one of the most debated philosophical problems - that of meaning. For that purpose, diagrams will be used and one of their possible understandings will be presented - in order to circumscribe the meaning of sense.

Objective: To present a consistent argumentation to fix central points of a systemic-constructionist approach to the problem of meaning - a fundamental concept since underneath itself absconds that of the Logos under discussion since Heraclitus' texts - in the Law of the Data Society.

Methodology: Systemic constructionism was employed which is based on the processes of language construction, one for each of the Language users and leading to a reading of the problems from discourse analysis.

Results: The production of praxemes for the effect of decision in general and, in particular that of the legal sphere, taking into account the meaning produced in each of the actions leading to that decision.

Contributions: An indication that legal discourse refers to conflictive situations from the problem-situation to its affectation by the spheres of relationship (intimacy, privacy and the public domain) and the unfolding of its intermediate decisions to the composition of social sub-games. This ludic vision of Law has as a reference the view that in the discursive universe, nothing can be understood beyond what is expressed by language.

Keywords: Discourse Analysis; Game Theory; Law Theory and Philosophy of Law; Algorithms and Praxemes; Data Society.