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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19 Abstract  PDF (Português (Brasil))
Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS ANTICÍCLICAS: ANÁLISE DO CONTEXTO BRASILEIRO NA CRISE DECORRENTE DA COVID-19 Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Antônio Moura BORGES, Jeferson TEODOROVICZ, Victor Guilherme ESTECHE FILHO, Daniel Luiz SIMIONI FILHO
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH
 
Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO GOBERNANZA BLOCKCHAIN: TECNOLOGÍA DISRUPTIVA PARA EL CONTROL DE LA CORRUPCIÓN EN LA SALUD PÚBLICA Abstract  PDF (Español (España))
Rubén Miranda GONÇALVES, Isabela Moreira DOMINGOS
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Gilberto STÜRMER, Denise Pires FINCATO
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO A PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MEIO À COVID-19 Abstract  PDF (Português (Brasil))
Thiago Allisson Cardoso de JESUS, Lucas Rafael Chaves de SOUSA, Isadora Lage CARVALHO
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO O Papel do Poder Judiciário em Matéria Tributária no Contexto da Calamidade Pública Abstract  PDF (Português (Brasil))
Celso de Barros CORREIA NETO, José Evande Carvalho ARAÚJO
 
Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 À LUZ DAS ADIS 6.347, 6.351 e 6.353 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da Costa MOURA, Arthur Oliveira de CARVALHO
 
Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO EL ENFRENTAMIENTO AL COVID-19, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS Y JURÍDICOS: SISTEMAS DE SALUD EN BRASIL Y MÉXICO Abstract  PDF (Español (España))
Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA, Esther Nissán SCHOENFELD, Homero LAMARÃO NETO, Versalhes Enos Nunes FERREIRA
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO
 
Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO O BLOCKCHAIN E A ORGANIZAÇÃO DE DADOS DE REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19 Abstract  PDF (Português (Brasil))
Agatha Gonçalves SANTANA, Carla Noura TEIXEIRA
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 THE RIGHT TO HEALTH AND ACCESS TO ICUs IN PANDEMIC TIMES - THE CASE OF THE MUNICIPALITY OF FORTALEZA (FIRST WAVE OF COVID-19) Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Luciana Rêgo dos SANTOS, João Luís Nogueira MATIAS
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 Abstract  PDF (Português (Brasil))
Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO A PANDEMIA DA COVID-19 E O ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ: ESTUDO DE CASOS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Fabrício Vasconcelos de OLIVEIRA, Kassiana Rene GOMES
 
Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID Abstract  PDF (Português (Brasil))
Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA CHINA NO CASO COVID-19: UMA ANÁLISE A PARTIR DO REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL E DAS IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Juliana Marteli Fais Feriato, João Ricardo Amadeu
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 Abstract  PDF (Português (Brasil))
Paola Cantarini GUERRA, WINFRIED NÖTH, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Maria de Fátima Dias RIBEIRO, Joana D’Arc Dias MARTINS
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM TEMPOS DE COVID-19, CONTROLE JUDICIAL E RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Eduardo Augusto Salomão CAMBI, Diogo De Araujo LIMA, Luis Gustavo Patuzzi BORTONCELLO, Mariana Sartori NOVAK
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REVELADA NA PANDEMIA: O CASO DE INDÍGENAS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Andre Augusto Salvador BEZERRA
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO THE JURIDICAL REVIEW OF FOREIGN WORKERS DEPORTATION DURING THE COVID-19 PANDEMIC IN INDONESIA REVIEWED FROM A HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE Abstract  PDF
Nurianto Rachmad SOEPADMO
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG) Abstract  PDF (Português (Brasil))  PDF
Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Abstract  PDF (Português (Brasil))
José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO ESTADO DE EXCEÇÃO PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO PANDÊMICO ATUAL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Alessandro Severino Váller ZENNI, Vitor MONARIN, Marcus Geandré Nakano RAMIRO
 
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