COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)

Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, Miguel Souza DANTAS NETO, Marcio PUGLIESI, Manuel David MASSENO

Resumo


Objetivos: Através deste artigo analisaremos as implicações da pandemia do vírus COVID-19 nos contratos internacionais, impactando as cláusulas de performance segundo a CISG.

Metodologia: A pesquisa foi realizada mediante uma abordagem indutiva, hipotética, entendimento de conceitos jurídicos e uma pesquisa bibliográfica/documental, com objetivo exploratório e conclusivo.

Resultados: O estudo do assunto nos leva à algumas conclusões quanto ao não cumprimento total ou parcialmente dos contratos internacionais do comércio em razão das dificuldades impostas pela crise epidemiológica mundial da COVID-19.

Contribuições: Trata-se de assunto de grande relevância e atual, em especial pelos impactos que estão acarretando nas economias dos diversos Países e na sociedade como um todo, se inserindo num estudo de interesse do Direito Internacional.

Palavras-chave: COVID-19; Riscos nos Contratos Internacionais; CISG; Hardship.

 

 ABSTRACT

Objectives: This paper analyzes the implications of the COVID-19 pandemic in international commercial contracts and its impacts on the obligations performance within the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG).

Methodology: The research was conducted through an inductive, hypothetical approach, based on an understanding of legal concepts and a bibliographic/documentary survey, with an exploratory and conclusive objective.

Results: The study leads to some conclusions regarding the total or partial failure to perform contracts due to the COVID-19 pandemic and its consequences on international trades.

Contributions: This is a topical matter of great relevance, given its impacts on the different countries’ economies and on the society as a whole, which falls within the field of interest of international law.

Keywords: COVID-19; Risks in International Contracts; CISG; Hardships.

 


Palavras-chave


COVID-19; Riscos nos Contratos Internacionais; CISG; Hardship.

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Referências


ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira. Porto Alegre: Editora Simplíssimo, 2016.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos internacionais. São Paulo: Lex Editora, 2011.

BRASIL. Decreto nº 8.327, de 16 de outubro de 2014. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8327.html. Acesso em: 6 mar. 2021.

British Broadcasting Corporation (BBC). Coronavírus: 8 gráficos para entender como a pandemia de covid-19 afetou as maiores economias do mundo. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55835790. Acesso em: 10 mar. 2021.

CISG Advisory Council (CISG-AC). Parecer nº 7 do CISG-AC sobre Exoneração de Responsabilidade por Perdas e Danos Conforme o artigo 79 da CISG. Relator: Prof. Alejandro M. Garro, Columbia University School of Law, Nova Iorque, N. Y. EUA. Adotado pelo CISG-AC na sua 11ª reunião realizada em Wuhan, República Popular da China, em 12 de outubro de 2007.

CISG Advisory Council (CISG-AC). Parecer nº 20 do CISG-AC sobre Onerosidade Excessiva (Hardship) conforme a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Relator: Prof. Dr. Edgardo Muñoz, Universidad Panamericana, Guadalajara, Mexico. Adoptado pelo CISG-AC na sua 27ª reunião realizada em, Puerto Vallarta, Mexico, em 2 – 5 de fevereiro de 2020.

CRETELLA NETTO, José. Contratos Internacionais do Comércio. Campinas: Millenium Editora, 2010.

DANTAS, Carla Calvo. A cláusula de hardship numa visão comparada. Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como parte da exigência para obtenção do título de Mestre em Direito. Lisboa, 2008. Disponível em: https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/37245/1/ulfd136225_tese.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

DW - Deutsche Welle. PIB da Espanha cai 11% em 2020, e França tem contração de 8,3%. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/pib-da-espanha-cai-11-em-2020-e-fran%C3%A7a-tem-contra%C3%A7%C3%A3o-de-83/a-56381042. Acesso em: 5 mar. 2021.

DN - Diário de Notícias. A pandemia e os trágicos números da economia portuguesa. Disponível em:. Acesso em: 30 mar. 2021.

DIMATTEO, Larry A. Contractual Excuse Under the CISG: Impediment, Hardship and the Excuse Doctrines. Pace International Law Review, v. 27, 2015. p. 45-47. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/46713357.pdf. Acesso em: 16 mar. 2021.

EESP-FGV - Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. PIB do Brasil poderá encolher 4,4% em 2020, maior queda desde 1962. Disponível em: https://eesp.fgv.br/noticia/pib-do-brasil-podera-encolher-44-em-2020-maior-queda-desde-1962. Acesso em: 23 mar. 2021.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 3: contratos e atos unilaterais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GUIMARAES, Adriano Stagni. Riscos nos Contratos Internacionais do Comércio. Editora Arraes. Belo Horizonte, MG, 2017.

GUIMARÃES. Antônio Márcio da Cunha. Coleção OAB Doutrina: Direito Internacional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

ICC - International Chamber of Commerce. Cláusula Modelo de Força Maior e Hardship (março, 2020). Disponível em: https://iccwbo.org/content/uploads/sites/3/2020/03/icc-forcemajeure-hardship-clauses-march2020.pdf. Acesso em: 17 mar. 2021.

ISHIDA, Yasutoshi. CISG Article 79: Exemption of Performance, and Adaptation of Contract Through Interpretation of Reasonableness? Full of Sound And Fury, but Signifying Something, 30 Pace Int'l L. Rev. 331 (2018). Disponível em: https://digitalcommons.pace.edu/pilr/vol30/iss2/3. Acesso em: 18 mar. 2021.

ITÁLIA. Tribunale Civile di Monza. Nuova Fucinati S.p.A. v. Fondmetal International A.B. Monza, 14/01/1993. Giurisprudenza Italiana 1994, I, 146 and Il Foro Italiano 1994, I, 916. Disponível em: https://www.uncitral.org/clout/clout/data/ita/clout_case_54_leg-1155.html. Acesso em: 20 mar. 2021.

JANSEN, André; Wahnschaffe, Christian Johannes. COVID-19 and international sale contracts: unprecedented grounds for exemption or business as usual?. Published by Oxford University Press on behalf of UNIDROIT. Disponível em: https://doi.org/10.1093/ulr/unaa026. Acesso em: 18 fev. 2021.

MOSER, Luiz Gustavo Meira; PIGNATTA; Francisco Augusto; et al. Comentários à Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG): visão geral e aspectos pontuais / Luiz Gustavo Meira Moser, Francisco Augusto Pignatta (organizadores). São Paulo: Atlas, 2015.

OTHON SIDOU, J. M. A revisão judicial dos contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. São Paulo: LTR, 2003.

TANG, Shopia. Coronavirus, force majeure certificate and private international law: coronavirus outbreak and force majeure certificate. Coronavirus outbreak and force majeure certificate. 2020. Disponível em: http://conflictoflaws.net/2020/coronavirus-force-majeurecertificate-and-private-international-law/. Acesso em: 28 jan. 2021.

UNCITRAL. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Disponível em: http://www.cisg-online.ch/__temp/CISG_portugues.pdf. Acesso em: 14 mar. 2021.

UNIDROIT. Note of the Unidroit Secretariat on the Unidroit Principles Of International Commercial Contracts and the Covid-19 health crisis. Disponível em: https://www.unidroit.org/english/news/2020/200721-principles-covid19-note/note-e.pdf. Acesso em: 13 mar. 2021.

UNIDROIT. UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts, Commented edition (2016). Disponível em: https://www.unidroit.org/instruments/commercial-contracts/unidroit-principles-2016. Acesso em: 3 mar. 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v2i64.5200

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