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Edição |
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v. 1, n. 24 (2018) |
O PROBLEMA DA CAPTURA DOS AGENTES REGULADORES E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO |
Resumo
PDF
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Priscila GIUBLIN, Fabiana CARICAT, Fábio André GUARAGNI |
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v. 2, n. 25 (2018) |
O PROBLEMA DA CAPTURA DOS AGENTES REGULADORES E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO |
Resumo
PDF
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Fábio André GUARAGNI, Priscila GIUBLIN, Fabiana CARICATI |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
O PROBLEMA DO ARMAMENTO DOS CIDADÃOS EM UM GOVERNO OPRESSOR |
Resumo
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Marcella Fernanda Aparecida DIAS, Caio Augusto de Souza LARA |
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v. 3, n. 26 (2018) |
O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO DOS CONSUMIDORES NO CASO DO DESABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL |
Resumo
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Charles Emmanuel PARCHEN, Tania SAVARIEGO |
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v. 6, n. 37 (2020) |
O PROCESSO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO |
Resumo
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Klaus Almeida STRUECKER |
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v. 4, n. 45 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO JUMA EM APUÍ/AM: UM MODELO DE INSUCESSO NO COMBATE AO DESMATAMENTO E MUDANÇAS CLIMATICAS |
Resumo
PDF
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ANTONIO JOSÉ LEAL NINA ROLDÃO, VALMIR CÉSAR POZZETTI |
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v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
O QUE EXISTE DE ORDEM PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO? |
Resumo
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Leandro da Luz NETO, Júlia Helena WILHELM |
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v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
O QUE EXISTE DE ORDEM PRIVADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO? |
Resumo
PDF
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Leandro da Luz NETO, Júlia Helena WILHELM |
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v. 2, n. 19 (2016) |
O RECRUDESCIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NA SOCIEDADE DE RISCOS |
Resumo
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Marina Esteves NONINO, Daniel FERREIRA |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
O REFLEXO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA AMBIENTAL POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL |
Resumo
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Ani Cristina BARIQUELLO, José Edmilson de SOUZA-LIMA |
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v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
O REGIME DE TELETRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO |
Resumo
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Gabriela Schellenberg Pedro Bom KALED |
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v. 4, n. 27 (2018) |
O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E À PRODUÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA - REINFA E O MONOPÓLIO DAS FONTES HIDRÁULICAS NO BRASIL |
Resumo
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Valmir César POZZETTI, Wagner Robério Barros GOMES, Marcelo Antunes SANTOS |
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v. 2, n. 39 (2021): ABRIL - JUNHO |
O REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA BREVE ANÁLISE |
Resumo
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STHEFANI PINHEIRO DOS PASSOS PERES, VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR |
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v. 6, n. 37 (2020) |
O REGISTRO DE IDENTIDADE COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA, REALIZADO PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO AMAZONAS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE TEFÉ |
Resumo
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Ivan Wallace da SILVA, Calina Mafra HAGGE, Valmir César POZZETTI |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
O RELATIVISMO CULTURAL E O HOMICÍDIO DE CRIANÇAS INDÍGENAS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Lucas Tabanez Murta SOUZA, Caio Augusto de Souza LARA |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
O RESPEITO AOS POVOS INDÍGENAS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO |
Resumo
PDF
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Isabela Moreira do N. DOMINGOS, Luiz Henrique Santos da CRUZ |
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v. 3, n. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O RISCO DA DESINFORMAÇÃO E O PAPEL DOS LÍDERES MUNDIAIS NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 |
Resumo
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MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM |
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v. 3, n. 26 (2018) |
O SISTEMA DE FRANQUIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VANTAGENS, DESVANTAGENS E PERSPECTIVAS |
Resumo
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Carina PESCAROLO, Rodrigo Tomazinho COMAR, Soraia Paulino MARCHI |
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v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM SOB O VIÉS DO SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO ATUANTE NO CONTROLE DA ESFERA SOCIAL |
Resumo
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KLAUS ALMEIDA STRUECKER, FERNANDO ALMEIDA STRUECKER, DEMETRIUS NICHELE MACEI |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O EXEMPLO PARANAENSE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO |
Resumo
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Jucelaine Germano de Mattos STADLER, Fabiana Baptista Silva CARICAT |
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v. 1, n. 20 (2017) |
O STATUS JURÍDICO DO TRABALHADOR VINCULADO À UBER E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO |
Resumo
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Thiago Diniz VIAL |
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v. 5, n. 36 (2020) |
O SUPOSTO BEM JURÍDICO SAÚDE PÚBLICA TUTELADO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 |
Resumo
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Miriane de Cássia Melniski BOJARSKI, Adriane GARCEL |
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v. 2, n. 43 (2022): ABRIL - JUNHO |
O TELETRABALHO COMO SOLUCIONADOR DA QUESTÃO DO DESMPREGO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Fernando César Oliveira Ribas, Ana Paula Pavelski |
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v. 3, n. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.7092018) |
Resumo
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MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM |
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v. 3, n. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE VIGILÂNCIA ESTATAL |
Resumo
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ISADORA LEARDINI |
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801 a 825 de 1020 itens |
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