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| Vol. 2, Núm. 21 (2017) | O DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICASE TAMBÉM À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO? | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Francelise Camardo de LIMA, Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Renato de Carvalho AYRES | ||
| Vol. 1, Núm. 24 (2018) | O DIREITO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A BAGAGEM DESACOMPANHADA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Aicha de Andrade Quintero EROUD, Fernando Castro da Silva MARANINCHI | ||
| Vol. 2, Núm. 21 (2017) | O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Claudio Henrique Resende BATISTA, Alexandre Gonçalves de MATOS, Andrea Azevedo de Lima WADA | ||
| Vol. 1, Núm. 14 (2014) | O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA E AS RESTRIÇÕES DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Caroline GELENSKI, Dr. Luiz Eduardo GUNTHER | ||
| Vol. 4, Núm. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | O DIREITO À PROPRIEDADE COLETIVA E A CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO DA POPULAÇÃO INDÍGENA XUCURU PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Eduardo CAMBI, Letícia de Andrade PORTO | ||
| Vol. 1, Núm. 20 (2017) | O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES: UMA ANÁLISE HISTÓRICA PARA PROPOSIÇÕES FUTURAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Fernanda Machado BIZZO, Luís Felipe Lopes COSTA | ||
| Vol. 1, Núm. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO | O DIREITO DE IR E VIR COM SEGURANÇA NA PROBLEMÁTICA DO TRANSITO, DIANTE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Eloiza SACRAMENTO | ||
| Vol. 3, Núm. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO | O DIREITO E A SOCIEDADE VIRTUAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| NEI CALDERON | ||
| Vol. 6, Núm. 37 (2020) | O DIREITO E A TERCEIRA LEI DE NEWTON COM IMPLICAÇÕES NA LUTA PELO DIREITO DE IHERING – BREVE ESTUDO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Nei CALDERON | ||
| Vol. 2, Núm. 25 (2018) | O DIREITO ELEITORAL EM TEMPOS DE FAKE NEWS: O QUE É ISTO, UM FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO? | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Juliana Rodrigues FREITAS, Anderson ALARCON, Guilherme BARCELOS | ||
| Vol. 5, Núm. 36 (2020) | O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, A PESSOA IDOSA E OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DIGITAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Cláudia Regina VORONIUK, Regiane da Silva MACUCH, Viviane Coelho SELLOS-KNOERR | ||
| Vol. 1, Núm. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO | O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO IMPÉRIO ROMANO EXISTIU? | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Daniella M. Ribeiro GOEDERT | ||
| Vol. 1, Núm. 46 (2023): JANEIRO-MARÇO | O DIREITO NA TERRA DE NKOKOLANI: MULHERES, TERRA E GUERRA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| SANDRA REGINA MARTINI, STÉPHANI FLECK DA ROSA | ||
| Vol. 3, Núm. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO | O DIREITO PENAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR COMO PEÇAS DO MACROSSISTEMA PUNITIVO E A REJEIÇÃO AO BIS IN IDEM | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| JEAN COLBERT DIAS, ANDERSON FERREIRA, MARCELO DE SOUZA SAMPAIO | ||
| Vol. 6, Núm. 37 (2020) | O DIREITO QUÂNTICO E SUA INTERSEÇÃO COM A GESTÃO E A INOVAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS EMPRESARIAIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Nei CALDERON | ||
| Vol. 5, Núm. 36 (2020) | O DIREITO QUÂNTICO E SUA INTERSEÇÃO COM A GESTÃO E A INOVAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS EMPRESARIAIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Nei CALDERON | ||
| Vol. 1, Núm. 12 (2012) | O embasamento legal do internamento compulsório de dependentes químicos | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Fernanda Bunese DALSENTER, Jorge Rufino Ribas TIMI | ||
| Vol. 3, Núm. 26 (2018) | O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA IGUALDADE E DA CONVENÇÃO 111 DA OIT | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| José Edmilson de SOUZA-LIMA, Marcos Alves da SILVA, Erick Alan de LIMA | ||
| Vol. 4, Núm. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | O ESCANDÂLO CAMBRIDGE ANALYTICA: A MANIPULAÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Vittoria Alvares ANASTASIA, Caio Augusto de Souza LARA | ||
| Vol. 4, Núm. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | O ESTADO COMO ACIONISTA MINORITÁRIO EM EMPRESAS PRIVADAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Leonardo BALDISSERA, Fernando Cesar Vellozo LUCASKI, Fernando Gustavo KNOERR | ||
| Vol. 1, Núm. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO | O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Carina PESCAROLO, Soraia Paulino MARCHI | ||
| Vol. 2, Núm. 21 (2017) | O ESTADO DE COISAS INCOSTITUCIONAL COMO UM PROCESSO COOPERATIVO-ESTRUTURAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Claudia Beatriz Matos MACHADO | ||
| Vol. 4, Núm. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO | O ESTADO DO ACRE E A INTERVENÇÃO PÚBLICA NO DOMÍNIO ECONÔMICO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Pedro Augusto França de MACEDO | ||
| Vol. 4, Núm. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | O ESTADO E A LEGITIMAÇÃO DOS OITENTA TIROS: O NOVO PACOTE ANTICRIMES E SUAS (IN) COSTITUCIONALIDADES | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Liz Martins da CONCEIÇÃO, Caio Augusto de Souza LARA | ||
| Vol. 2, Núm. 19 (2016) | O ESTADO E O FOMENTO PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA ATIVA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Frederico Rafael Martins de ALMEIDA, Fernando Gustavo KNOERR | ||
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