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Vol 2, No 21 (2017) O DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICASE TAMBÉM À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francelise Camardo de LIMA, Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Renato de Carvalho AYRES
 
Vol 1, No 24 (2018) O DIREITO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A BAGAGEM DESACOMPANHADA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aicha de Andrade Quintero EROUD, Fernando Castro da Silva MARANINCHI
 
Vol 2, No 21 (2017) O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Claudio Henrique Resende BATISTA, Alexandre Gonçalves de MATOS, Andrea Azevedo de Lima WADA
 
Vol 1, No 14 (2014) O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA E AS RESTRIÇÕES DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Caroline GELENSKI, Dr. Luiz Eduardo GUNTHER
 
Vol 4, No 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO O DIREITO À PROPRIEDADE COLETIVA E A CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO DA POPULAÇÃO INDÍGENA XUCURU PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo CAMBI, Letícia de Andrade PORTO
 
Vol 1, No 20 (2017) O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES: UMA ANÁLISE HISTÓRICA PARA PROPOSIÇÕES FUTURAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Fernanda Machado BIZZO, Luís Felipe Lopes COSTA
 
Vol 1, No 28 (2019): JANEIRO/MARÇO O DIREITO DE IR E VIR COM SEGURANÇA NA PROBLEMÁTICA DO TRANSITO, DIANTE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eloiza SACRAMENTO
 
Vol 3, No 40 (2021): JULHO - SETEMBRO O DIREITO E A SOCIEDADE VIRTUAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
NEI CALDERON
 
Vol 6, No 37 (2020) O DIREITO E A TERCEIRA LEI DE NEWTON COM IMPLICAÇÕES NA LUTA PELO DIREITO DE IHERING – BREVE ESTUDO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nei CALDERON
 
Vol 2, No 25 (2018) O DIREITO ELEITORAL EM TEMPOS DE FAKE NEWS: O QUE É ISTO, UM FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliana Rodrigues FREITAS, Anderson ALARCON, Guilherme BARCELOS
 
Vol 5, No 36 (2020) O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, A PESSOA IDOSA E OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DIGITAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cláudia Regina VORONIUK, Regiane da Silva MACUCH, Viviane Coelho SELLOS-KNOERR
 
Vol 1, No 32 (2020): JANEIRO/MARÇO O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO IMPÉRIO ROMANO EXISTIU? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniella M. Ribeiro GOEDERT
 
Vol 1, No 46 (2023): JANEIRO-MARÇO O DIREITO NA TERRA DE NKOKOLANI: MULHERES, TERRA E GUERRA Abstract   PDF (Português (Brasil))
SANDRA REGINA MARTINI, STÉPHANI FLECK DA ROSA
 
Vol 3, No 40 (2021): JULHO - SETEMBRO O DIREITO PENAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR COMO PEÇAS DO MACROSSISTEMA PUNITIVO E A REJEIÇÃO AO BIS IN IDEM Abstract   PDF (Português (Brasil))
JEAN COLBERT DIAS, ANDERSON FERREIRA, MARCELO DE SOUZA SAMPAIO
 
Vol 6, No 37 (2020) O DIREITO QUÂNTICO E SUA INTERSEÇÃO COM A GESTÃO E A INOVAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS EMPRESARIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nei CALDERON
 
Vol 5, No 36 (2020) O DIREITO QUÂNTICO E SUA INTERSEÇÃO COM A GESTÃO E A INOVAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS EMPRESARIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nei CALDERON
 
Vol 1, No 12 (2012) O embasamento legal do internamento compulsório de dependentes químicos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Bunese DALSENTER, Jorge Rufino Ribas TIMI
 
Vol 3, No 26 (2018) O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA IGUALDADE E DA CONVENÇÃO 111 DA OIT Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Edmilson de SOUZA-LIMA, Marcos Alves da SILVA, Erick Alan de LIMA
 
Vol 4, No 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO O ESCANDÂLO CAMBRIDGE ANALYTICA: A MANIPULAÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vittoria Alvares ANASTASIA, Caio Augusto de Souza LARA
 
Vol 4, No 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO O ESTADO COMO ACIONISTA MINORITÁRIO EM EMPRESAS PRIVADAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo BALDISSERA, Fernando Cesar Vellozo LUCASKI, Fernando Gustavo KNOERR
 
Vol 1, No 28 (2019): JANEIRO/MARÇO O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Carina PESCAROLO, Soraia Paulino MARCHI
 
Vol 2, No 21 (2017) O ESTADO DE COISAS INCOSTITUCIONAL COMO UM PROCESSO COOPERATIVO-ESTRUTURAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Claudia Beatriz Matos MACHADO
 
Vol 4, No 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO O ESTADO DO ACRE E A INTERVENÇÃO PÚBLICA NO DOMÍNIO ECONÔMICO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Augusto França de MACEDO
 
Vol 4, No 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO O ESTADO E A LEGITIMAÇÃO DOS OITENTA TIROS: O NOVO PACOTE ANTICRIMES E SUAS (IN) COSTITUCIONALIDADES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Liz Martins da CONCEIÇÃO, Caio Augusto de Souza LARA
 
Vol 2, No 19 (2016) O ESTADO E O FOMENTO PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA ATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Frederico Rafael Martins de ALMEIDA, Fernando Gustavo KNOERR
 
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