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Número Título
 
Vol. 1, Núm. 11 (2011) Conflitos territoriais no entorno do Parque da Lagoa Comprida, em Aquidauana (MS) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Edson Pereira de SOUZA, Sérgio Ricardo Oliveira MARTINS
 
Vol. 4, Núm. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E O DIREITO EMPRESARIAL ÀS PATENTES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Lucena BRITO, André Luís Fregapani LEITE, Valmir César POZZETTI
 
Vol. 1, Núm. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO Considerações sobre a retroatividade da lei mais benéfica no âmbito da Proteção à Probidade Administrativa: impactos da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no rol do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, à luz da Constituição da República. Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Carlos Fernandes Junior
 
Vol. 1, Núm. 13 (2013) Considerações sobre alfabetização e letramento: analisando os dados do INAF Resumen   PDF (Português (Brasil))
Vanessa Caroline MEZZARI, Maria do Carmo Duarte FREITAS, Egon Walter WILDAUER, Guilherme Parreira da SILVA
 
Vol. 1, Núm. 46 (2023): JANEIRO-MARÇO CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DIRETRIZES DO INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION SOBRE ARBITRAGEM Resumen   PDF (Português (Brasil))
CESAR CALO PEGHINI, MARIANA SALMAZO YABUYA
 
Vol. 5, Núm. 36 (2020) CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E O DIREITO Á PROPRIEDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mara Vidigal DARCANCHY, Fabiano Andrade BLAU
 
Vol. 6, Núm. 37 (2020) CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A DELIMITAÇÃO DA REGRA MATRIZ COMO RESTRIÇÃO AO PODER ESTATAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jussara Maria Moreno JACINTHO, Juliana Campos de Carvalho CRUZ
 
Vol. 1, Núm. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO CONSTRUÇÕES URBANAS E O REGIME TRIBUTÁRIO NO DIREITO REAL DE LAJE Resumen   PDF (Português (Brasil))
EDUARDO ALVES MAFRA, VALMIR CESAR POZETTI
 
Vol. 1, Núm. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO CONSULTORIA EMPRESARIAL ATELIER DE COSTURA Resumen   PDF (Português (Brasil))
CÉLIO DRIESSEN, LURDES PEREIRA KIELTYKA, MARCOS ANTÔNIO ARAUJO, MARIANA CAVALCANTE, WANDERLEY GONÇALVES PEREIRA
 
Vol. 2, Núm. 25 (2018) CONSUMO CONSCIENTE E MEIO AMBIENTE: PROVOCAÇÕES NECESSÁRIAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Cyntia Costa de LIMA, Danielle de Ouro MAMED
 
Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gisele Bolonhez KUCEK, André Lipp Basto LUPI
 
Vol. 1, Núm. 12 (2012) Contrato de seguro de vida e as clausulas restritivas de direito – sucidídio Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luciana Rodrigues TAVARES, Luciana Pedroso XAVIER
 
Vol. 1, Núm. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO CONTRATO DE TRABALHO DO APRENDIZ COM DEFICIÊNCIA: DEVANEIOS, RECEIOS, INTERROGAÇÕES E ANSEIOS SITUADOS NO PROCESSO LEGISLATIVO EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Elizabete Aparecida PEREIRA
 
Vol. 1, Núm. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Schellenberg Pedro Bom KALED
 
Vol. 2, Núm. 25 (2018) CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERPRETADO A LUZ DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Resumen   PDF (Português (Brasil))
Demétrius Nichele MACEI, André Lipp Pinto Basto LUPI, Pierre Lourenço da SILVA
 
Vol. 3, Núm. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO CONTRATO DE VESTING: LIVRE INICIATIVA E RELAÇÕES SOCIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Amanda Maia RAMALHO
 
Vol. 2, Núm. 17 (2015) CONTRATO PADRÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Hermano Soar, Jorcy Erivelto Pires, Clayton Reis
 
Vol. 3, Núm. 26 (2018) CONTRATO TRABALHISTA COM VIÉS CIVILISTA: A POLISSEMIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NA REFORMA TRABALHISTA E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS
 
Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO CONTRATO TRABALHISTA COM VIÉS CIVILISTA: A POLISSEMIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NA REFORMA TRABALHISTA E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gustavo Afonso MARTINS
 
Vol. 4, Núm. 23 (2017) CONTRATOS DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E O DIREITO À INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL – COMPARATIVO COM A NORMA CONSUMERISTA BRASILEIRA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcos Alves DA SILVA, Roberto SIQUINEL
 
Vol. 1, Núm. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA NATUREZA JURÍDICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Telma Regina MACHADO
 
Vol. 4, Núm. 23 (2017) CONTRIBUIÇÕES EPISTEMOLÓGICAS E METODOLÓGICAS DE INGO WOLFGANG SARLET Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sandra Mara Maciel DE LIMA, Carolina Dias MACHADO
 
Vol. 2, Núm. 33 (2020): ABRIL/JUNHO CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: FORMA DE INSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADE DE PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mário Luiz RAMIDOFF, Wilian Roque BORGES
 
Vol. 6, Núm. 37 (2020) COVID-19 E FAKE NEWS: A TRANSNACIONALIZAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO E O ENGENDRAMENTO DE UM NOVO CENÁRIO MUNDIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Eduardo Lopes FURTADO, Maíra Costa PIZZETTI, Valmir César POZZETTI
 
Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alcides WILHELM
 
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