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Title |
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Vol 1, No 11 (2011) |
Conflitos territoriais no entorno do Parque da Lagoa Comprida, em Aquidauana (MS) |
Abstract
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Edson Pereira de SOUZA, Sérgio Ricardo Oliveira MARTINS |
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Vol 4, No 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E O DIREITO EMPRESARIAL ÀS PATENTES |
Abstract
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Ana Carolina Lucena BRITO, André Luís Fregapani LEITE, Valmir César POZZETTI |
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Vol 1, No 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
Considerações sobre a retroatividade da lei mais benéfica no âmbito da Proteção à Probidade Administrativa: impactos da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no rol do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, à luz da Constituição da República. |
Abstract
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José Carlos Fernandes Junior |
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Vol 1, No 13 (2013) |
Considerações sobre alfabetização e letramento: analisando os dados do INAF |
Abstract
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Vanessa Caroline MEZZARI, Maria do Carmo Duarte FREITAS, Egon Walter WILDAUER, Guilherme Parreira da SILVA |
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Vol 1, No 46 (2023): JANEIRO-MARÇO |
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DIRETRIZES DO INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION SOBRE ARBITRAGEM |
Abstract
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CESAR CALO PEGHINI, MARIANA SALMAZO YABUYA |
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Vol 5, No 36 (2020) |
CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E O DIREITO Á PROPRIEDADE |
Abstract
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Mara Vidigal DARCANCHY, Fabiano Andrade BLAU |
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Vol 6, No 37 (2020) |
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A DELIMITAÇÃO DA REGRA MATRIZ COMO RESTRIÇÃO AO PODER ESTATAL |
Abstract
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Jussara Maria Moreno JACINTHO, Juliana Campos de Carvalho CRUZ |
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Vol 1, No 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
CONSTRUÇÕES URBANAS E O REGIME TRIBUTÁRIO NO DIREITO REAL DE LAJE |
Abstract
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EDUARDO ALVES MAFRA, VALMIR CESAR POZETTI |
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Vol 1, No 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
CONSULTORIA EMPRESARIAL ATELIER DE COSTURA |
Abstract
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CÉLIO DRIESSEN, LURDES PEREIRA KIELTYKA, MARCOS ANTÔNIO ARAUJO, MARIANA CAVALCANTE, WANDERLEY GONÇALVES PEREIRA |
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Vol 2, No 25 (2018) |
CONSUMO CONSCIENTE E MEIO AMBIENTE: PROVOCAÇÕES NECESSÁRIAS |
Abstract
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Cyntia Costa de LIMA, Danielle de Ouro MAMED |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL |
Abstract
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Gisele Bolonhez KUCEK, André Lipp Basto LUPI |
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Vol 1, No 12 (2012) |
Contrato de seguro de vida e as clausulas restritivas de direito – sucidídio |
Abstract
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Luciana Rodrigues TAVARES, Luciana Pedroso XAVIER |
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Vol 1, No 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
CONTRATO DE TRABALHO DO APRENDIZ COM DEFICIÊNCIA: DEVANEIOS, RECEIOS, INTERROGAÇÕES E ANSEIOS SITUADOS NO PROCESSO LEGISLATIVO EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL |
Abstract
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Elizabete Aparecida PEREIRA |
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Vol 1, No 28 (2019): JANEIRO/MARÇO |
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE |
Abstract
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Gabriela Schellenberg Pedro Bom KALED |
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Vol 2, No 25 (2018) |
CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERPRETADO A LUZ DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
Abstract
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Demétrius Nichele MACEI, André Lipp Pinto Basto LUPI, Pierre Lourenço da SILVA |
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Vol 3, No 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
CONTRATO DE VESTING: LIVRE INICIATIVA E RELAÇÕES SOCIAIS |
Abstract
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Amanda Maia RAMALHO |
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Vol 2, No 17 (2015) |
CONTRATO PADRÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS |
Abstract
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Hermano Soar, Jorcy Erivelto Pires, Clayton Reis |
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Vol 3, No 26 (2018) |
CONTRATO TRABALHISTA COM VIÉS CIVILISTA: A POLISSEMIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NA REFORMA TRABALHISTA E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 |
Abstract
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Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
CONTRATO TRABALHISTA COM VIÉS CIVILISTA: A POLISSEMIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NA REFORMA TRABALHISTA E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 |
Abstract
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Gustavo Afonso MARTINS |
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Vol 4, No 23 (2017) |
CONTRATOS DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E O DIREITO À INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL – COMPARATIVO COM A NORMA CONSUMERISTA BRASILEIRA |
Abstract
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Marcos Alves DA SILVA, Roberto SIQUINEL |
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Vol 1, No 28 (2019): JANEIRO/MARÇO |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA NATUREZA JURÍDICA |
Abstract
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Telma Regina MACHADO |
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Vol 4, No 23 (2017) |
CONTRIBUIÇÕES EPISTEMOLÓGICAS E METODOLÓGICAS DE INGO WOLFGANG SARLET |
Abstract
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Sandra Mara Maciel DE LIMA, Carolina Dias MACHADO |
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Vol 2, No 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: FORMA DE INSTITUIÇÃO E POSSIBILIDADE DE PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA |
Abstract
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Mário Luiz RAMIDOFF, Wilian Roque BORGES |
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Vol 6, No 37 (2020) |
COVID-19 E FAKE NEWS: A TRANSNACIONALIZAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO E O ENGENDRAMENTO DE UM NOVO CENÁRIO MUNDIAL |
Abstract
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Luiz Eduardo Lopes FURTADO, Maíra Costa PIZZETTI, Valmir César POZZETTI |
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Vol 3, No 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
CRÉDITOS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Abstract
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Alcides WILHELM |
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