Vol 3, No 48 (2024)

JULHO - SETEMBRO

Table of Contents

ARTIGOS

HÁ DIÁLOGO AUTÊNTICO ENTRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGADO DA ADPF130?
DIEGO FONSECA MASCARENHAS, JEFERSON ANTONIO FERNANDES BACELAR, AGATHA GONÇALVES SANTANA, ALBERTO DE MORAES PAPALÉO PAES
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01 - 24
O PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL FRENTE À INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA, LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS
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25 - 37
O LUTO NO PROCESSO DE REFÚGIO: IMPACTOS PSICOLÓGICOS NA MIGRAÇÃO
LETÍCIA PINHEIRO CADETE, LUCAS FELIX NOVAES, RODRIGO JORGE SALLES
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38 - 59
ARBITRAGEM E PRECEDENTES VINCULANTES NO BRASIL
ANDRESSA MORAIS CAPASSI SANTOS, CESAR CALO PEGHINI
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GOVERNANÇA CORPORATIVA: BREVE ANÁLISE SOB A ÓTICA DE SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
LUDMILLA LUDWIG AIRES VALENGA KRINDGES, MARCOS ALVES DA SILVA
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ADERÊNCIA ENTRE O REGIME INOVA SIMPLES E A PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO BIOSANDBOX BRASIL: OPORTUNIDADES PARA O FOMENTO À INOVAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA
FERNANDO PASSOS, ALEXANDRE ELI ALVESA, RICARDO AUGUSTO BONOTTO BARBOS
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AGIR COMUNICATIVO X AGIR ESTRATÉGICO: A RACIONALIDADE COMUNICATIVA E A VERDADE COMO INSTRUMENTOS DE CONSENSOS LEGÍTIMOS A PARTIR DA MEDIAÇÃO
RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, LUCIANA DE ABOIM MACHADO, CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
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O CONTROLE PONDERADO E A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21.118/2020
FAUSTO SANTOS DE MORAIS, ALEXANDRE ATAUALPA SELAYARAN
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SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
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FREEDOM OF EXPRESSION AND CONTENT MODERATION: AN ANALYSIS FROM THE “BRAZILIAN GENERAL SPEECH” CASE
Fernando Rister de Sousa LIMA, Camilla Tavares de ALBUQUERQUE
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METODOLOGIA ACADÊMICA E O PROCESSO JUDICIAL
RICARDO HASSON SAYEG, CARLOS EDUARDO MENDES
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ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ISSQN
SUELEN IENSEN, JAIR KULITCH
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A JUSTIÇA COMO EQUIDADE E A DEMOCRACIA COMO VALORES FUNDAMENTAIS DA QUARTA GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Elisaide TREVISAM, Fábio Gutierres KANASHIRO
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A EPISTEMOLOGIA DE FRONTEIRA NA MÍSTICA DA SOBREVIVÊNCIA DE CAROLINA MARIA DE JESUS
DENNYS GIRARDI, THIAGO ROCHA DA CUNHA, Ana Myrian WUENSCH, José Edmilson de Souza LIMA
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FORTALECIMENTO DO DIREITO À CULTURA POPULAR ATRAVÉS DA LITERATURA DE CORDEL: “SER NORDESTINO” (BRÁULIO BESSA)
HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, BRUNA BARBOSA DE GÓES NASCIMENTO, SILAS DA SILVA FREIRE NASCIMENTO
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MULHERES CARCEREIRAS: EFEITOS DO TRABALHO EM UNIDADES PRISIONAIS
LISANDRA CHAVES DE AQUINO MORAIS, BÁRBARA MARIANE DA SILVA, RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIGUEIRÓ, MARTHA EMANUELA SOARES DA SILVA FIGUEIRÓ, RAISSA BEZERRA GUEDES, SARA NÓBREGA LEITE E SILVA
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INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO FUTEBOLÍSTICO: IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS, POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIOCULTURAIS
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, GUILHERME MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF, MARIANA VITORINO DE MIRANDA
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DIREITO ÀS ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS DE PESSOAS TRANS E OS NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEUS) DE SÃO PAULO
VALÉRIA GIL DE SOUZA, RENATA FERRAZ DE TOLEDO, BRUNA GABRIELA MARQUES
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