METODOLOGIA ACADÊMICA E O PROCESSO JUDICIAL

Resumo

O presente artigo visa a tratar da diferença existente entre estilos textuais na área jurídico-acadêmica e os textos próprios do processo judicial. Há, de fato, uma dicotomia de rigor vocabular entre as petições judiciais, as quais devem ser em forma de requerimento, e os estilos textuais acadêmicos, padronizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de normatizar as produções científicas. Com a expansão das faculdades e universidades de Direito, e aumento de profissionais do Direito, há, na realidade, farta produção jurídico-acadêmica que se atém ao uso de alunos e profissionais do ensino superior, cujo conteúdo é fruto de pesquisa estafante e profícua, bibliográfica, documental e de campo, entre outras, sem que tais textos cheguem ao conhecimento dos advogados e profissionais do Direito, que não trabalham diretamente com o ensino, mas que estão na linha de frente judicial. |Há uma lacuna social a ser tratada neste artigo, consistente na subutilização da farta e ótima produção acadêmica brasileira, nos processos judiciais em geral, o tema terá abordagem pela metodologia de pesquisa bibliográfica, de normas técnicas (ABNT), bem como de dados numéricos e qualitativos, extraídos da jurimetria do Conselho Nacional de Justiça, para bem demonstrarem como a produção acadêmica deve ter uma aproximação com a atividade do dia-a-dia jurisdicional, de modo a proporcionar acesso de qualidade à Justiça, e, como consectário lógico, desenvolvimento social. O estudo conclui que a democratização dos profissionais do Direito, vivida no Brasil pelo aumento dos cursos de Direito, produz semestralmente milhares de novos profissionais na área jurídica, os quais dependem da prestação das atividades jurídicas para a sua sobrevivência, de modo que se não for exigido desses profissionais a aproximação aos textos acadêmicos, seus conhecimentos técnico-jurídicos tendem a sucumbir à mera força de trabalho, o que gera aviltamento das profissões e um disfuncionamento em termos de desenvolvimento social.