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Vol 2, No 47 (2024): ABRIL - JUNHO DEMOCRACIA EM TEMPOS DE HIPERCONSUMO: O(A)CANDIDATO(A) COMO UM PRODUTO A MAIS NA PRATELEIRA Abstract  PDF (Português (Brasil))
LUCIANA SABBATINE NEVES
 
Vol 3, No 38 (2021): JULHO - SETEMBRO DIREITO A SAÚDE VERSUS LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E OS PRINCÍPIOS DE RUGGIE Abstract  PDF (Português (Brasil))
ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA
 
Vol 2, No 47 (2024): ABRIL - JUNHO DIREITO FUNDAMENTAL À MOTIVAÇÃO: UMA ABORDAGEM ACERCA DE DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO CLÁUSULAS GERAIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Cássius Guimarães CHAI, Mayckerson Alexandre Franco SANTOS, Alan Rodrigo Ribeiro de CASTRO
 
Vol 2, No 50 (2025): ABRIL/JUNHO O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À CRECHE NO BRASIL: EFETIVIDADE E JUSTICIABILIDADE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Valter Moura do Carmo, Juliano Cleidson Morais de Sousa
 
Vol 2, No 50 (2025): ABRIL/JUNHO ANÁLISE COMPARATIVA DO PROJETO DE LEI 2338/2023 COM ABORDAGENS REGULATÓRIAS INTERNACIONAIS: COMO EVITAR A LAVAGEM NA INOVAÇÃO E ABORDAR DE FORMA ADEQUADA NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OS NEURODIREITOS E O DIREITO AO SONHO Abstract  PDF (Português (Brasil))
PAOLA CANTARINI
 
Vol 1, No 49 (2025): JANEIRO - MARÇO DIREITO À HABITAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SITUAÇÃO ATUAL EM PORTUGAL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Miguel Ferreira OLIVEIRA
 
Vol 1, No 40 (2022): JANEIRO - MARÇO SMART CITIES E POLÍTICAS PÚBLICAS: INOVAÇÃO ATENTA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Abstract  PDF (Português (Brasil))
LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL
 
Vol 1, No 49 (2025): JANEIRO - MARÇO REGULAÇÃO ECONÔMICA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Abstract  PDF (Português (Brasil))
JOSÉ RAUL CUBAS JÚNIOR, DEMETRIUS NICHELE MACEI
 
Vol 4, No 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO GARANTIA DO REEQUILIBRIO ECONOMICO CONTRATUAL Abstract  PDF (Português (Brasil))
RHARA NAKONECZNY MORAES, LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO, SANDRO GIBRAN MANSUR
 
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