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Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho |
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL |
Resumen
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA |
Resumen
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Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA |
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Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI |
Resumen
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Rafael De Oliveira COSTA |
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Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
O BEM COMUM NA EMPRESA: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL PARA A ÉTICA EMPRESARIAL |
Resumen
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Victor Sales PINHEIRO, Gilmar SIQUEIRA, Renata Freitas MACHADO |
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Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO |
Resumen
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Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO |
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Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro |
Direito à Saúde na Sociedade da Informação: A Questão das Fake News e seus Impactos na Vacinação |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti |
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Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA |
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Vol. 1, Núm. 50 (2018): Janeiro-Março |
O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL |
Resumen
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Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO |
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Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova |
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Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro |
Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: Superando a (Pseudo) Tensão entre Aplicabilidade Direta e Eficácia Indireta para Além do Patrimônio |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Marcio Roberto Torres |
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Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA |
Resumen
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José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO |
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Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL |
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Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DIREITO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA (ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA) |
Resumen
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REGINA VERA VILLAS BÔAS, JAQUELINE VALERI SOARES, GABRIELLE VALERI SOARES |
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Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro |
Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo |
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Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
EVOCANDO KAFKA: MÁQUINAS, TEXTOS E SONORIDADES POÉTICAS |
Resumen
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WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO, MÁRCIA REGINA PITTA LOPES AQUINO, BELMIRO JORGE PATTO |
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Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 |
Resumen
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Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL |
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Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
A FRATERNIDADE COMO UM PRINCÍPIO A SER CONSIDERADO NA PRÓXIMA AGENDA DA ONU |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Lafayette POZZOLI, Julia Maryam Asmar LATIF |
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Vol. 5, Núm. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO |
Resumen
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Luiz OOSTERBEEK |
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Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) |
Resumen
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Eduardo Altomare ARIENTE |
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Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES |
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Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
JUSTIÇA INTERGERACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA CASA COMUM PLANETÁRIA |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Wambert Gomes Di LORENZO, Cristiane Velasque da Silva HUBER |
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Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A VIDA, A MORTE E O MORRER: O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA |
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Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA |
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Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
CONSCIÊNCIA RESIDUAL E PROFANAÇÕES: POR UM RESGATE DO DIREITO |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Luciano Braz SILVA |
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Vol. 3, Núm. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
HIDROXICLOROQUINA, MÍDIA E COVID-19: A (DES) DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL |
Resumen
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Matteo FINCO, Germano SCHWARTZ |
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Elementos 76 - 100 de 107 |
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