Vol. 3, Núm. 24 (2019)

JULHO/SETEMBRO

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na revista;

O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);

A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).

Tabla de contenidos

Artigos

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA: UMA ANÁLISE SOBRE A EVENTUAL DISPENSABILIDADE DE QUALQUER ATO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE BAIXO RISCO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
André Lipp Pinto Basto Lupi, Fernando Gustavo Knoerr, Jefferson Rosa Cordeiro
PDF (Português (Brasil))
1 - 25
A LEGITIMIDADE PARA FIRMAR ACORDOS DE LENIÊNCIA
Cintia Barudi Lopes, Flávia Piva Almeida Leite, Camila Pereira Mendonça
PDF (Português (Brasil))
26 - 54
A IMPORTÂNCIA DA EMPRESA SOCIAL NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA
Ivan Dias da Motta, Horácio Monteschio, Flavia Jeane Ferrari
PDF (Português (Brasil))
55 - 72
NOTAS SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA UTILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS
Demetrius Nichele Macei, Fábio Veiga, Juliano Siqueira de Oliveira
PDF (Português (Brasil))
73 - 93
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E IMPASSES ACERCA DA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR NA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.
ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO, SANDRA MARTINI, ROBERT THOMÉ NETO
PDF (Português (Brasil))
94 - 110
PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS
Lucas Gonçalves da Silva, Jacqueline Taís Menezes Paez Cury
PDF (Português (Brasil))
111 - 132
ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
Luiz Eduardo Gunther, Priscila Luciene Santos de Lima, Frederico Slomp Neto, Gustavo Kfouri
PDF (Português (Brasil))
133 - 149
DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO INTERNA E SUAS CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CRIME
Irene Portella, Henrique Ribeiro Cardoso, Rodrigo Campos Hasson Sayeg
PDF (Português (Brasil))
150 - 170
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Ilton Garcia Costa, Fioravante Bizigato Junior, Helio Lucas Marques
PDF (Português (Brasil))
171 - 191
DUMPING SOCIAL: CONCORRÊNCIA DESLEAL X DIREITOS FUNDAMENTAIS
JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, SANDRO MANSUR GIBRAN, TAMARA CRISTIANE GEISER
PDF (Português (Brasil))
192 - 208
TUTELA ADMINISTRATIVA DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIOS: A TUTELA ADMINISTRATIVA ESTATAL
José Edmilson de Souza-Lima, Ellen Galliano de Barros
PDF (Português (Brasil))
209 - 234
O DIREITO ADMINISTRATIVO SOBREVIVERÁ À GLOBALIZAÇÃO? UM DIÁLOGO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A REVOLUÇÃO VIRTUAL
José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Lucas Domakoski Cordeiro
PDF (Português (Brasil))
235 - 254
A ÉTICA E A MORAL UMA ANÁLISE SOBRE SEUS DESDOBRAMENTOS E DENTRO DA CONTEMPORANEIDADE
Juan Fernando Durán Alba, Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Hélcio Kronberg
PDF (Português (Brasil))
255 - 275
DO DIREITO NATURAL AO PÓS-POSITIVISMO: UM BREVE RELATO HISTÓRICO
Kiwongui Bizawu, Marcos Alves da Silva, Fernando Virmond Portela Giovannetti
PDF (Português (Brasil))
276 - 295
DO ESTADO SOCIAL A RETOMADA (OSTENSIVA) DO PROJETO DE ESTADO NEOLIBERAL NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO TRABALHO
Luciana Aboim, Lourenço de Miranda Freire Neto, Rodrigo Teixeira Matos
PDF (Português (Brasil))
296 - 316
A LEI 8.213/91 E O COMBATE AO ESTIGMA E À DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR ACIDENTADO
Mara Vidigal Darcanchy, Eduardo Milléo Baracat, Luiza Novaki
PDF (Português (Brasil))
317 - 336
SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ALCANCE DOS INSTITUTOS NAS FUNÇÕES ESTATAIS DE REGULAÇÃO, EXECUÇÃO E JURISDIÇÃO
Maria Carolina Carvalho de Almendra Freitas, Lorena de Melo Freitas, Gustavo Henrique Rocha de Macedo
PDF (Português (Brasil))
337 - 362
UM NOVA CONCEPÇÃO SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU ALCANCE. O DOLO E A MÁ-FÉ COMO ELEMENTOS FUNDANTES DA RESPONSABILIZAÇÃO
ORIDES MEZZAROBA, JEAN COLBERT DIAS, ANDERSON FERREIRA
PDF (Português (Brasil))
363 - 384
E POR FALAR EM JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA?
SANDRA MARA MACIEL DE LIMA, CAROLINE ALESSANDRA TABORDA DOS SANTOS DALLEGRAVE, SILVANA FÁTIMA MEZAROBA BONSERE
PDF (Português (Brasil))
385 - 304
MODELOS DE CONSTATAÇÃO DE PROVAS EM LIDES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONFISCO ALARGADO NO PROCESSO PENAL
MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI, FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI, GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO
PDF (Português (Brasil))
405 - 426
A TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O NOVO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
José Miguel Garcia Medina, Thamirys Silveira Martin
PDF (Português (Brasil))
427 - 440
O ESTADO NO PAPEL DESENVOLVIMENTISTA QUANDO DA TUTELA DOS CONTRATOS DE TECNOLOGIA E KNOW-HOW
FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO, CAMILA PADIN, LARISSA DIAS PUERTA DOS SANTOS
PDF (Português (Brasil))
441 - 464
MULTICULTURALISMO, COMUNIDADE ÉTICA E TRANSNACIONALIDADE
Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Josemar Soares
PDF (Português (Brasil)) PDF (Português (Brasil))
465 - 493
A TÉCNICA INFORMACIONAL COMO FERRAMENTA DE REDUÇÃO DA PRIVACIDADE NA REDE: ANÁLISE DO CASO WIKILEAKS
Patrícia Borba Marchetto, Jorge David Barrientos-Parra, Gustavo Alarcon Rodrigues
PDF (Português (Brasil))
494 - 520
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA.
SAMIRA ZEINEDIN CHWEIH, LARISSA WEGNER DA SILVA
PDF (Português (Brasil))
521 - 545