MODELOS DE CONSTATAÇÃO DE PROVAS EM LIDES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONFISCO ALARGADO NO PROCESSO PENAL

MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI, FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI, GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO

Resumo


O ensaio afirma a descoberta da verdade como condição imprescindível para a efetividade da jurisdição, e, consequentemente, do Direito. Admitindo a impossibilidade de obtenção de verdade absoluta, apresentam-se os principais modelos de constatação de provas, relacionando critérios metodológicos para a eleição do standard mais adequado a cada tipo de processo. Como resultado, conclui-se que o modelo da probabilidade prevalente é o mais adequado para julgamento de ações de improbidade administrativa. Defende-se, por fim, que os mesmos argumentos levam à utilização do standard da probabilidade prevalente à perda de bens incompatível com o patrimônio do criminoso, recentemente incluída no Código Penal.

 

Palavras-chave: standards probatórios. Improbidade administrativa e confisco alargado. Probabilidade prevalente.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v3i27.3927

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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