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Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Résumé
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Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA |
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Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro |
Direito à Saúde na Sociedade da Informação: A Questão das Fake News e seus Impactos na Vacinação |
Résumé
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Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti |
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Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS |
Résumé
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Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA |
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Vol. 1, No 50 (2018): Janeiro-Março |
O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL |
Résumé
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Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO |
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Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS |
Résumé
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Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova |
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Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro |
Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: Superando a (Pseudo) Tensão entre Aplicabilidade Direta e Eficácia Indireta para Além do Patrimônio |
Résumé
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Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Marcio Roberto Torres |
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Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA |
Résumé
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José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO |
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Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA |
Résumé
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Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL |
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Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DIREITO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA (ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA) |
Résumé
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REGINA VERA VILLAS BÔAS, JAQUELINE VALERI SOARES, GABRIELLE VALERI SOARES |
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Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro |
Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam |
Résumé
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Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo |
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Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 |
Résumé
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Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL |
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Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO |
Résumé
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Luiz OOSTERBEEK |
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Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) |
Résumé
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Eduardo Altomare ARIENTE |
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Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Résumé
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Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES |
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Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
JUSTIÇA INTERGERACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA CASA COMUM PLANETÁRIA |
Résumé
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Wambert Gomes Di LORENZO, Cristiane Velasque da Silva HUBER |
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Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A VIDA, A MORTE E O MORRER: O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE |
Résumé
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Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA |
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Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO |
Résumé
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Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA |
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Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
CONSCIÊNCIA RESIDUAL E PROFANAÇÕES: POR UM RESGATE DO DIREITO |
Résumé
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Luciano Braz SILVA |
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Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
HIDROXICLOROQUINA, MÍDIA E COVID-19: A (DES) DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL |
Résumé
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Matteo FINCO, Germano SCHWARTZ |
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Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
O JULGAMENTO DA ADC 49 E SUAS REPERCUSSÕES NO ÂMBITO DO CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO |
Résumé
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Isabela Bonfá de JESUS, Luiza NAGIB, Fábio Andrade MARTINS |
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Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
HERANÇA DIGITAL E O CASO ELIS REGINA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO USO DA IMAGEM DE PESSOAS MORTAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL |
Résumé
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Hector Luiz Martins FIGUEIRA, Rogério Nascimento RENZETTI FILHO, Guilherme Domingos De LUCA |
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Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
A HIPERTROFIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E AS ATIVIDADES ATÍPICAS: REFLEXÕES A PARTIR DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO |
Résumé
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Sandra Regina MARTINI, Katy Braun do PRADO, Pedro Henrique Freitas de PAULA |
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Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
CONSTITUIÇÃO E PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TEORIA SOCIAL ATRELADA À TEORIA DA CONSTITUIÇÃO |
Résumé
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Jessica FACHIN |
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Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
Résumé
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Gabrielle Jacobi KÖLLING, Oton De Albuquerque VASCONCELOS FILHO, Jane Lúcia Wilhelm BERWANGER, Gernardes Silva ANDRADE |
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Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
ACESSO À INFORMAÇÃO QUANTO AO USO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS NO ESTADO DO AMAZONAS |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Valmir Cesar POZZETTI, Maria Teresa Gomes LOPES, Silvia Elaine Moreira, Caroline Das Chagas Seixas |
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