Vol. 4, Núm. 71 (2022)

OUTUBRO - DEZEMBRO

Tabla de contenidos

Artigos

A ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
Delmo Mattos da SILVA, Tereza Cristina Soares da Fonseca CARVALHO
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1 - 22
UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA – PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES
Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG
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23 - 47
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR
Alessandro Severino Valler ZENNI, Regina Maris Nápolis da Cunha GROHMANN
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48 - 76
FORUM SHOPPING, FORUM NON CONVENIENS E A MANIPULAÇÃO DA JURISDIÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE
Saulo José Casali BAHIA, Igor de Lucena MASCARENHAS, Izabela Taíse Ferreira de SOUSA
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77 - 100
ADECUACIONES DEL DERECHO PENAL BRASILEÑO FRENTE AL CRIMINAL COMPLIANCE: DE LO CONCEPTUAL A LA PROBLEMÁTICA DE LOS OFFICERS
Romulo Rhemo Palitot BRAGA, Jaqueline Rosário SANTANA
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101 - 122
A RELEVÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE ENTRE DIREITO E PSICANÁLISE NA PERSPECTIVA DE EFETIVAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Juliana Raquel NUNES, Bruno Bastos de OLIVEIRA
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123 - 147
THE REFUGEE STATUS UNDER INTERNATIONAL LAW AND SOME IMPRESSIONS FROM THE EUROPEAN UNION
Sidney GUERRA, André Ricci de AMORIM
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148 - 165
MEIO AMBIENTE URBANO – RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO URBANÍSTICO EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELO VÍRUS COVID-19
Edson Ricardo SALEME, Renata Soares BONAVIDES, Alvaro MICHELUCCI
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166 - 186
REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES
Gilberto STÜRMER, Denise Pires FINCATO
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187 - 213
O DANO TEMPORAL COMO CATEGORIA DE DANO AUTÔNOMO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Dennis VERBICARO, Luíza Tuma da Ponte SILVA, Suzy Cavalcante KOURY
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214 - 236
VACINAÇÃO COMPULSÓRIA E DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL: O SISTEMA DO DIREITO NOS PROCESSOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL AO LONGO DA PANDEMIA DO COVID-19
Leonel Severo ROCHA, Bernardo Leandro Carvalho COSTA
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237 - 267
A IMPORTÂNCIA DAS ATUAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE COVID-19
Flávia Piva Almeida LEITE, Leonardo Lucas Silva OLIVEIRA
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268 - 290
SUSPENSÃO DE DIREITOS PENITENCIÁRIOS: Perspectivas comparadas do “carcere duro” italiano com o sistema penitenciário federal brasileiro
Ney de Barros BELLO FILHO, Bruno LEAL
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291 - 321
POLITICAL ECONOMY OF SMART CITIES AND THE HUMAN RIGHTS: FROM CORPORATIVE TECHNOCRACY TO SENSIBILITY
Mateus de Oliveira FORNASIER
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322 - 348
ABILITIES OF TECHNICAL AND LEGAL MECHANISMS TO COUNTER THE SPREAD OF FAKE INFORMATION THROUGH MASS COMMUNICATION TOOLS
Aleksander MATYTSIN, Dmitry DIANOV, Elena KUZNETSOVA, Valery ALFEROV
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349 - 363
OPPORTUNITIES FOR USING DIGITAL DATA IN EVIDENCE FOR CRIMINAL CASES
Dmitry CHIRKOV, Gennady PLOHIH, Darya KAPUSTINA, Vitalii VASYUKOV
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364 - 380
OPPORTUNITIES FOR PUBLIC ADMINISTRATION REGULATION TOOLS TO INCREASE THE SUSTAINABILITY OF TERRITORIAL DEVELOPMENT
Gennady DEGTEV, Irina GLADILINA, Vasily ZHUKOV, Alexey VORONTSOV
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381 - 399
OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Thiago PALUMA, Ivette Esis VILARROEL, Eduardo Henrique FERREIRA
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400 - 419
O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS
Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY
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420 - 447
ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS
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448 - 481
THE INTERFACE OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND DEGROWTH IN THE PURSUIT OF SOCIOECONOMIC AND ENVIRONMENTAL BALANCE IN CONTEMPORARY SOCIETY
Antonio Donizetti De RESENDE, Deilton Ribeiro BRASIL
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482 - 515
O ESTADO DE EXCEÇÃO VISTO POR GIORGIO AGAMBEN E AS NORMAS PROGRAMÁTICAS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Marcelo TOFFANO, José Sérgio SARAIVA, Samyra Haydêe Dal Farra NASPOLINI
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516 - 531
PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA ISOMÊNICA: CONSTRUÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA
Fabricio Veiga COSTA, João Paulo Souza RODRIGUES
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532 - 565
ABORDAGENS SOBRE O CONTROVERTIDO USO DA CLOROQUINA E DA HIDROXICLOROQUINA: ESTUDO SOBRE A REPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS MÉDICOS PELA SUA PRESCRIÇÃO
Odete Maria De OLIVEIRA, Florisbal De Souza DEL´OLMO, Mário Miguel Da Rosa MURARO
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566 - 593
MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI
Rafael De Oliveira COSTA
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594 - 612
A PENA PARA CRIMES DE COLARINHO BRANCO COMO EXPRESSÃO DE “POPULISMO” E A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ARTIGOS 387, CPP E 59, CP
Irene Maria PORTELA, Fábio André GUARAGNI, Fernando B. S. FISCHER
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613 - 647
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CLUBES DE FUTEBOL NA LEI 14.193/2021: NOTAS À LUZ DO CASO CORITIBA FC
Alexandre Ferreira De Assumpção ALVES, Vitor BUTRUCE
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648 - 690
COVID-19, DIREITO E ECONOMIA DA RESPONSABILIZAÇÃO POR VACINAS NO BRASIL
Thomas Victor CONTI
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691 - 705
CONSTITUIÇÃO E PENSAMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE UMA TEORIA SOCIAL ATRELADA À TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Jessica FACHIN
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706 - 738
OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÉTODO EFICIENTE PARA RASTREABILIDADE DE MADEIRA EXTRAÍDA DE FLORESTAS NATIVAS
Virginia ZAMBRANO, Valmir Cesar POZZETTI, Antonio Cleiton Lopes da SILVA, Adriana Carla Souza CROMWELL
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739 - 765
POR UMA RELEITURA DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE COMO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO
Alexandre Jorge Carneiro Da CUNHA FILHO, André Petzhold DIAS
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766 - 796
SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS E ÀS FUTURAS GERAÇÕES
Zélia Luiza PIERDONÁ, José Carlos FRANCISCO, Carlos Gustavo Moimaz MARQUES
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797 - 824
PERDA DE UMA CHANCE NA SEARA MÉDICA: A TEORIA DAS PROBABILIDADES APLICADA À ARTE DA PROBABILIDADE
Marcelo Paulo MAGGIO, Suéllyn Mattos de ARAGÃO
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825 - 854
GOVERNANÇA DA PRIVACIDADE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Elda Coelho de Azevedo BUSSINGUER, Juliana Costa ZAGANELLI
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855 - 869
THE MATERIALIZATION OF ULRICH BECK'S CATASTROPHIST THEORY IN VIEW OF THE COVID-19 PANDEMIC AND THE URBAN EXODUS MOVEMENT IN THE STATES OF MINAS GERAIS, BRAZIL
Danyelle Avila BORGES, Maraluce Maria CUSTÓDIO, Marcelo Kokke GOMES
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870 - 891
POR UMA ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA POIÉTICA
Paola CANTARINI
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892 - 912
O DEBATE HANS KELSEN X EUGEN EHRLICH: A FORMAÇÃO DE DUAS DISCIPLINAS
Alberto FEBBRAJO, Fernando Rister de Souza LIMA
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913 - 928
CONSCIÊNCIA RESIDUAL E PROFANAÇÕES: POR UM RESGATE DO DIREITO
Luciano Braz SILVA
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966 - 992
OS COMITÊS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PROTOCOLOS DE NAGOIA E CARTAGENA
Clarissa Ferreira Macedo D’ISEP, Joao Emanuel Cordeiro LIMA, Jorge Alberto Mamede MASSERAN
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929 - 965
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Luiz Eduardo GUNTHER, Flávia Mariê MARCUZZO
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O Papel da Escola Austríaca na Promoção da Função Empresarial
Sandra Mara Maciel de Lima, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
966-986