Vol 2, No 69 (2022)

Abril - Junho

Table of Contents

UMA VISÃO SISTÊMICA SOBRE OS EFEITOS CLIMÁTICOS COMO UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS
Paola CANTARINI, Willis Santiago GUERRA FILHO, Fabio RIVELLI
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1 - 27
PERCEPÇÕES DO DISCENTE SOBRE SUA PERMANÊNCIA NO CURSO DE DIREITO
Luana Priscila WUNSCH, Luciano Cleoson STODULNY, Alcelyr Vale da ALCELYR VALLE DA COSTA NETO
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28 - 54
LA ACTUAL ENCRUCIJADA EN EL MARCO DE LOS DERECHOS HUMANOS ANTE LA MIGRACIÓN
Emilia Maria Santana RAMOS
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55 -84
O MITO DA VERDADE REAL NO DIREITO PROCESSSUAL PENAL E A RETÓRICA NA DECISÃO JUDICIAL
Marcus Vinicius RIBEIRO
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85 - 112
MENTAL DISABILITY AND ALTERITY IN VAN GOGH’S FRAMEWORK, CONTRIBUTIONS TO LAW N°13.146 OF 2015
Taciana Marconato Damo CERVI, Janete Rosa JANETE ROSA MARTINS, Thami Covatti PIAIA
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113 - 131
O PAPEL DO MUSEU AMAZÔNICO, COMO INSTITUIÇÃO DE GUARDA DE MATERIAL ARQUEÓLOGICO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
Valmir César POZZETTI, Carlos Augusto da SILVA, Karem Teles FREITAS
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132 - 156
LA SITUACIÓN ACTUAL DEL REFUGIO EN MÉXICO
Alex Munguia SALAZAR, Alma Rosario Morales RAMÍREZ
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157 - 184
LA SISTEMATIZACIÓN DEL ORDENAMIENTO INTERNACIONAL A PARTIR DE LA HUMANIZACIÓN DE LA AGENDA GLOBAL: EL PAPEL DE LA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICIA
Tatiana de A. F. R. Cardoso SQUEFF, Murilo BORGES
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185 - 209
LA CONFIGURACIÓN DEL DERECHO A LA DESCONEXIÓN DIGITAL DEL TRABAJO EN CHILE Y SU VULNERACIÓN
Rodrigo Monteiro PESSOA
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210 - 241
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
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242 - 270
COMPLIANCE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ANÁLISE DAS DIRETRIZES E PADRÕES ÉTICOS DA REDE NORTE-AMERICANA DE SUPERMERCADOS WHOLE FOODS
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Pedro Henrique Gonçalves RODRIGUES
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271 - 291
A REGULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO E DA ORDEM ECONÔMICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE
José Laurindo de SOUZA NETTO, Adriane GARCEL, Gustavo Calixto GUILHERME
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292 - 314
MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO: PROPOSTAS DE UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CONTRIBUIR NA CELERIDADE DA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL
Marcelo Lisboa ROCHA, David Nadler PRATA, Julio César Pereira de OLIVEIRA, Marcelo Augusto Ferrari FACCIONI
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315 - 338
MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
Rafael de Oliveira COSTA
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339 - 354
A INCONGRUÊNCIA DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Antonio Carlos EFING, Denise Pipino FIGUEIREDO
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355 - 374
DE MÃOS DADAS COM POLLYANNA: A MEDIAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 174 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT - E AS DISPUTAS TRABALHISTAS
Fabiana Marion SPENGLER
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375 - 405
SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017
Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA
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406 - 431
A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO
Romulo Silveira da Rocha SAMPAIO, Stephanie BLATTLER
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432 - 450
O MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA
Marcus Mauricius HOLANDA, Rogério da Silva e SOUZA, Jackeline Ribeiro e SOUSA
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451 - 475
GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE: DISTINÇÕES RELEVANTES SOBRE UM PROBLEMA COMUM
Evandro Pereira Guimarães Ferreira GOMES, André Luis Fernandes LIMEIRA
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476 - 500
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS
Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO
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501 - 530
O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A FAILING FIRM DEFENSE THEORY
Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ, Raquel Mazzuco SANT'ANA
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531 - 578
A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
Ingrid Andrade Zanella CAMPOS
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579 - 601
O ENSINO JURÍDICO PACIFICADOR: A FORMAÇÃO ACADÊMICA ATRAVÉS DA LENTE RESTAURATIVA
Carolina ELLWANGER
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602 - 628
ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E RISCO AMBIENTAL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 AVALIADO PELO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO
Clóvis Eduardo Malinverni SILVEIRA, Gabriel da Silva DANIELI
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629 - 654
IS A DECOLONIAL LAW POSSIBLE? EPISTEMOLOGIES OF THE SOUTH AND CONSTITUTIONAL LAW
Giulia PAROLA, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da COSTA, Margherita Paola POTO
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655 - 674
LA EFECTIVIDAD DE LAS SENTENCIAS DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL SISTEMA JURÍDICO CHILENO Y EL CASO OMAR MALDONADO Y OTROS VS CHILE
Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS
PDF (Português (Brasil)) PDF (Español (España))
675 - 695
GENDER EQUALITY AND COLLECTIVE BARGAINING: ACHIEVEMENTS AND SETBACKS FOR FEMALE TEACHERS AND BANK EMPLOYEES
Mauricio Godinho DELGADO, Eduardo Milleo BARACAT, Tiago Fogaça RODRIGUES
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696 - 719
PREVALÊNCIA DE SINTOMAS PSIQUIÁTRICOS EM PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO COM HEMODIÁLISE
Juliana Oliveira RANGEL, Natalia Fernandes KNOERR, Maria Eduarda Oro DILLY
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720 - 739
THE IMPACT OF THE DEVELOPMENT OF FINANCIAL TECHNOLOGIES ON THE LEGAL REGULATION OF THE FINANCIAL SERVICES SECTOR
Nataliya Vysotskaya, Margarita Repina, Tatiana Bogacheva, Vladimir Kryanev
PDF
740 - 752
INVESTIGATOR’S ACTIVITY WHEN THE PRELIMINARY INVESTIGATION TERMINATES WITH AN INDICTMENT
Elmir Alimamedov, Anatoliy Belkin, Natalia Makeeva, Viktor Bezryadin, Svetlana Vetskaya
PDF
753 - 766
TRENDS IN DEVELOPING LAWMAKING ACTIVITIES IN THE RUSSIAN LEGAL SYSTEM DURING THE DIGITALIZATION OF PUBLIC RELATIONS
Sergey Zenin, Arkadiy Kornev, Sergey Lipen', Oleg Tanimov
PDF
767 - 777
CONTENT OF THE CONCEPT "CREATIVE LABOR" IN THE RUSSIAN DOCTRINE AND JUDICIAL PRACTICE
Vyacheslav Vitko
PDF
778 - 792
A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO
Nicolau CARDOSO NETO
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793 - 814
MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO
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815 - 831
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis
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832 - 865