v. 4, n. 49 (2017)

Sumário

Editorial

Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora Adjunta: Profª Drª Elizabeth A COSTA
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Artigos

DEMOCRACY IS MORE THAN CHOICE: THE NECESSITY OF VOICE
Augustus Benner COCHRAN III, Hélcio KRONBERG, Gustavo KFOURI
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1 - 26
CLAUSOLE GENERALI NELLA PROSPETTIVA DEL DIRITTO CIVILE-COSTITUZIONALE: UN’ANALISI CRITICA DEL POTERE GIUDIZIARIO BRASILIANO
Priscila Zeni de SÁ
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27 - 46
THE PRINCIPLE OF MATERIAL TRUTH IN TAX LAW
Demetrius Nichele MACEI, Aracy Claudyni Moschetta CONCEIÇÃO
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47 - 62
ESTRUCTURA ORGÁNICA DEL CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EN VENEZUELA (1976 – 2010)
Adriana Pereira CAMPOS, José Ángel CORNIELLES
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63 - 80
BIOETHIC AND THE CHALLENGES OF BRAZIL IN CONFRONTATION WITH INTERNATIONAL LAW
Wilson ALMEIDA, Rosangela MENEZES, Cindy WHANG
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81 - 100
A VAIDADE COMO CAUSA DA DISPUTA ENTRE OS HOMENS NA OBRA POLÍTICA DE HOBBES
Ricardo dos Reis SILVEIRA
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101 - 115
OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA INSTITUCIONALISTA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Fernando Lopes Ferraz ELIAS
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116 - 144
O ACESSO UNIVERSAL E SUSTENTÁVEL AO DIREITO AO SANEAMENTO COMO CAMINHO DE CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Maria Marconiete Fernandes PEREIRA, Mariana de SIQUEIRA
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145 - 159
CRÉDITO DE CARBONO A PARTIR DA PRESERVAÇÃO DA MATA NATIVA: OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO
Sônia Maria Agra ZAMITH, Elisângela Assayag NEVES
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160 - 178
AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E AS NANOTECNOLOGIAS: ENTRE RISCOS, POSSIBILIDADES E NOVOS CONTORNOS PARA OS DIREITOS HUMANOS
Wilson ENGELMANN, Alejandro Knaesel ARRABAL, Camilo Stangherlim FERRARESI
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179 - 206
O CONTROLE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA DEMOCRACIA
Lucas Gonçalves da SILVA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA
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207 - 230
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA LITERATURA: LIÇÕES DE DIREITO EM GARGANTUA E PANTAGRUEL, DE FRANÇOIS RABELAIS
André Karam TRINDADE, Luísa Giuliani BERNSTS
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231 - 254
(RE)VISITANDO O PRIMADO DAS NORMAS DE DIREITO EUROPEU: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRIMAZIA E SEUS PRIMEIROS DESDOBRAMENTOS JURISPRUDENCIAIS
Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Caio de Castro e CARNEIRO
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255 - 284
MULHER, ESTRANHA E CONDENADA: SOBRE AS IMIGRANTES QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL
Ynes da Silva FÉLIX, Marianny ALVES
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285 - 303
O FEDERALISMO E O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: LIMITES E POSSIBILIDADES AO ESTABELECIMENTO DE UM AUTÊNTICO FEDERALISMO SANITÁRIO COOPERATIVO NO BRASIL
Edith Maria Barbosa RAMOS, Edson Barbosa de Miranda NETTO
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304 - 330
NOTAS SOBRE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E MÉRITO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Marcelo Abelha RODRIGUES
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331 - 359
DADOS PESSOAIS: UMA NOVA COMMODITY, LIGADOS AO DIREITO A INTIMIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
David Augusto FERNANDES
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360 - 392
O MUNICÍPIO ENQUANTO ESPAÇO DE CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS: A SAÚDE COMO BEM COMUM DA COMUNIDADE
Janaína Machado STURZA, Sandra Regina MARTINI
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393 - 417
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E ARGENTINA: AS ORIGENS E INFLUÊNCIAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA
Gina Gouveia Pires de CASTRO, Thaminne NATHALIA, Antônio Beserra dos SANTOS NETO
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418 - 439
RECENTE GUINADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Wanderlei José dos REIS
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440 - 461
REFLEXÕES SOBRE OS MODELOS TRADICIONAIS E O REFLEXIVO DE EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA SUSTENTABILIDADE
Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Cesar Luiz PASOL
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462 - 479