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Capa > Edições anteriores > v. 3, n. 24 (2019)

Sumário

Artigos

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA: UMA ANÁLISE SOBRE A EVENTUAL DISPENSABILIDADE DE QUALQUER ATO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE BAIXO RISCO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO André Lipp Pinto Basto Lupi, Fernando Gustavo Knoerr, Jefferson Rosa Cordeiro

PDF 1 - 25

A LEGITIMIDADE PARA FIRMAR ACORDOS DE LENIÊNCIA Cintia Barudi Lopes, Flávia Piva Almeida Leite, Camila Pereira Mendonça

PDF 26 - 54

A IMPORTÂNCIA DA EMPRESA SOCIAL NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA Ivan Dias da Motta, Horácio Monteschio, Flavia Jeane Ferrari

PDF 55 - 72

NOTAS SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA UTILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS Demetrius Nichele Macei, Fábio Veiga, Juliano Siqueira de Oliveira

PDF 73 - 93

GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E IMPASSES ACERCA DA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR NA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO. ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO, SANDRA MARTINI, ROBERT THOMÉ NETO

PDF 94 - 110

PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS Lucas Gonçalves da Silva, Jacqueline Taís Menezes Paez Cury

PDF 111 - 132

ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Luiz Eduardo Gunther, Priscila Luciene Santos de Lima, Frederico Slomp Neto, Gustavo Kfouri

PDF 133 - 149

DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO INTERNA E SUAS CONSEQUENCIAS NO PROCESSO CRIME Irene Portella, Henrique Ribeiro Cardoso, Rodrigo Campos Hasson Sayeg

PDF 150 - 170

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO DE 1891 AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ilton Garcia Costa, Fioravante Bizigato Junior, Helio Lucas Marques

PDF 171 - 191

DUMPING SOCIAL: CONCORRÊNCIA DESLEAL X DIREITOS FUNDAMENTAIS JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, SANDRO MANSUR GIBRAN, TAMARA CRISTIANE GEISER

PDF 192 - 208

TUTELA ADMINISTRATIVA DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIOS: A TUTELA ADMINISTRATIVA ESTATAL José Edmilson de Souza-Lima, Ellen Galliano de Barros

PDF 209 - 234

O DIREITO ADMINISTRATIVO SOBREVIVERÁ À GLOBALIZAÇÃO? UM DIÁLOGO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A REVOLUÇÃO VIRTUAL José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Lucas Domakoski Cordeiro

PDF 235 - 254

A ÉTICA E A MORAL UMA ANÁLISE SOBRE SEUS DESDOBRAMENTOS E DENTRO DA CONTEMPORANEIDADE Juan Fernando Durán Alba, Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Hélcio Kronberg

PDF 255 - 275

DO DIREITO NATURAL AO PÓS-POSITIVISMO: UM BREVE RELATO HISTÓRICO Kiwongui Bizawu, Marcos Alves da Silva, Fernando Virmond Portela Giovannetti

PDF 276 - 295

DO ESTADO SOCIAL A RETOMADA (OSTENSIVA) DO PROJETO DE ESTADO NEOLIBERAL NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO TRABALHO Luciana Aboim, Lourenço de Miranda Freire Neto, Rodrigo Teixeira Matos

PDF 296 - 316

A LEI 8.213/91 E O COMBATE AO ESTIGMA E À DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR ACIDENTADO Mara Vidigal Darcanchy, Eduardo Milléo Baracat, Luiza Novaki

PDF 317 - 336

SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ALCANCE DOS INSTITUTOS NAS FUNÇÕES ESTATAIS DE REGULAÇÃO, EXECUÇÃO E JURISDIÇÃO Maria Carolina Carvalho de Almendra Freitas, Lorena de Melo Freitas, Gustavo Henrique Rocha de Macedo

PDF 337 - 362

UM NOVA CONCEPÇÃO SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU ALCANCE. O DOLO E A MÁ-FÉ COMO ELEMENTOS FUNDANTES DA RESPONSABILIZAÇÃO ORIDES MEZZAROBA, JEAN COLBERT DIAS, ANDERSON FERREIRA

PDF 363 - 384

E POR FALAR EM JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA? SANDRA MARA MACIEL DE LIMA, CAROLINE ALESSANDRA TABORDA DOS SANTOS DALLEGRAVE, SILVANA FÁTIMA MEZAROBA BONSERE

PDF 385 - 304

MODELOS DE CONSTATAÇÃO DE PROVAS EM LIDES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONFISCO ALARGADO NO PROCESSO PENAL MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES BERTONCINI, FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI, GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO

PDF 405 - 426

A TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O NOVO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA José Miguel Garcia Medina, Thamirys Silveira Martin

PDF 427 - 440

O ESTADO NO PAPEL DESENVOLVIMENTISTA QUANDO DA TUTELA DOS CONTRATOS DE TECNOLOGIA E KNOW-HOW FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO, CAMILA PADIN, LARISSA DIAS PUERTA DOS SANTOS

PDF 441 - 464

MULTICULTURALISMO, COMUNIDADE ÉTICA E TRANSNACIONALIDADE Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Josemar Soares

PDF PDF 465 - 493

A TÉCNICA INFORMACIONAL COMO FERRAMENTA DE REDUÇÃO DA PRIVACIDADE NA REDE: ANÁLISE DO CASO WIKILEAKS Patrícia Borba Marchetto, Jorge David Barrientos-Parra, Gustavo Alarcon Rodrigues

PDF 494 - 520

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA. SAMIRA ZEINEDIN CHWEIH, LARISSA WEGNER DA SILVA

PDF 521 - 545