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Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? Résumé  PDF (Português (Brasil))
Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA Résumé  PDF (Português (Brasil))
Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO Résumé  PDF (Português (Brasil))
José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO ENSAIOS SOBRE O PODER, A VIOLÊNCIA E O DIREITO Résumé  PDF (Português (Brasil))
LUCIANO BRAZ DA SILVA
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK Résumé  PDF (Português (Brasil))
Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DO PLURALISMO AO HIBRIDISMO COMO RESPOSTA AO NOVO CONTEXTO DE NORMATIVIDADE Résumé  PDF (Português (Brasil))
FAUSTO SANTOS DE MORAIS, SABRINA D. STAATS
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA Résumé  PDF (Português (Brasil))
Willis Santiago GUERRA FILHO, Adriana Francisca Souza PENA, Christiano Carvalho Dias BELLO
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho A INCONGRUÊNCIA DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Résumé  PDF (Português (Brasil))
Antonio Carlos EFING, Denise Pipino FIGUEIREDO
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES Résumé  PDF (Português (Brasil))
Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN
 
Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DESAFIOS CENTRAIS E ELEMENTOS ESSENCIAIS DO DIREITO À ÁGUA, E O ODS12 NO BRASIL E ESPANHA Résumé  PDF (Português (Brasil))
FRANCINE CANSI, Paulo Márcio Cruz
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Rafael de Oliveira COSTA
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO O DEBATE HANS KELSEN X EUGEN EHRLICH: A FORMAÇÃO DE DUAS DISCIPLINAS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Alberto FEBBRAJO, Fernando Rister de Souza LIMA
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 Résumé  PDF (Português (Brasil))
Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis
 
Vol. 2, No 69 (2022): Abril - Junho AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA Résumé  PDF (Português (Brasil))
Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Márcio PUGLIESI
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA
 
Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA ALÉM DOS DIREITOS DAS MULHERES: NAÇÕES UNIDAS E DIREITOS LGBTQI+ Résumé  PDF (Português (Brasil))
Leilane Serratine GRUBBA, Horacio Wanderlei RODRIGUES
 
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