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Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Márcio PUGLIESI
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA
 
Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA ALÉM DOS DIREITOS DAS MULHERES: NAÇÕES UNIDAS E DIREITOS LGBTQI+ Résumé  PDF (Português (Brasil))
Leilane Serratine GRUBBA, Horacio Wanderlei RODRIGUES
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO “LIFE CENTERED AI” - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIAS DO SUL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Paola CANTARINI
 
Vol. 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS Résumé  PDF (Português (Brasil))
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS
 
Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR
 
Vol. 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL: BEPS E A REALIDADE BRASILEIRA Résumé  PDF (Português (Brasil))
YURI Nathan da Costa LANNES, Fulvia Helena de GIOIA, Jorge Eduardo Braz de AMORIM
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Adriano BROLEZE
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Résumé  PDF (Português (Brasil))
Margareth Vetis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim Résumé  PDF (Português (Brasil))
Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul Résumé  PDF (Português (Brasil))
Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva
 
Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O IMPACTO DOS “FATORES REAIS DE PODER” DE FERDINAND LASSALLE Résumé  PDF (Português (Brasil))
Priscila Tinelli PINHEIRO
 
Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 Résumé  PDF (Português (Brasil))
PAULO DE BRITO
 
Vol. 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? Résumé  PDF (Português (Brasil))
Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA Résumé  PDF (Português (Brasil))
Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL Résumé  PDF (Português (Brasil))
Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO Résumé  PDF (Português (Brasil))
José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO ENSAIOS SOBRE O PODER, A VIOLÊNCIA E O DIREITO Résumé  PDF (Português (Brasil))
LUCIANO BRAZ DA SILVA
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK Résumé  PDF (Português (Brasil))
Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO Résumé  PDF (Português (Brasil))
Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DO PLURALISMO AO HIBRIDISMO COMO RESPOSTA AO NOVO CONTEXTO DE NORMATIVIDADE Résumé  PDF (Português (Brasil))
FAUSTO SANTOS DE MORAIS, SABRINA D. STAATS
 
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