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Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO |
Abstract
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Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DESAFIOS CENTRAIS E ELEMENTOS ESSENCIAIS DO DIREITO À ÁGUA, E O ODS12 NO BRASIL E ESPANHA |
Abstract
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FRANCINE CANSI, Paulo Márcio Cruz |
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Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO |
Abstract
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Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI |
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Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO |
Abstract
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Rafael de Oliveira COSTA |
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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DEBATE HANS KELSEN X EUGEN EHRLICH: A FORMAÇÃO DE DUAS DISCIPLINAS |
Abstract
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Alberto FEBBRAJO, Fernando Rister de Souza LIMA |
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Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 |
Abstract
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Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO |
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Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
Abstract
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Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis |
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Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho |
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL |
Abstract
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA |
Abstract
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Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS |
Abstract
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Márcio PUGLIESI |
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Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS |
Abstract
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Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA |
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Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
Abstract
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Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA |
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Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA ALÉM DOS DIREITOS DAS MULHERES: NAÇÕES UNIDAS E DIREITOS LGBTQI+ |
Abstract
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Leilane Serratine GRUBBA, Horacio Wanderlei RODRIGUES |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Abstract
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Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA |
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Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
“LIFE CENTERED AI” - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIAS DO SUL |
Abstract
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Paola CANTARINI |
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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS |
Abstract
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Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS |
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Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Abstract
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR |
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Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL: BEPS E A REALIDADE BRASILEIRA |
Abstract
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YURI Nathan da Costa LANNES, Fulvia Helena de GIOIA, Jorge Eduardo Braz de AMORIM |
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Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO |
Abstract
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Adriano BROLEZE |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA |
Abstract
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Margareth Vetis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim |
Abstract
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Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA |
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Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro |
A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul |
Abstract
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Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva |
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Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O IMPACTO DOS “FATORES REAIS DE PODER” DE FERDINAND LASSALLE |
Abstract
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Priscila Tinelli PINHEIRO |
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Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 |
Abstract
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PAULO DE BRITO |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? |
Abstract
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Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE |
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