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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS |
Abstract
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Márcio PUGLIESI |
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Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS |
Abstract
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Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA |
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Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO |
Abstract
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Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA |
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Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA ALÉM DOS DIREITOS DAS MULHERES: NAÇÕES UNIDAS E DIREITOS LGBTQI+ |
Abstract
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Leilane Serratine GRUBBA, Horacio Wanderlei RODRIGUES |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Abstract
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Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA |
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Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
“LIFE CENTERED AI” - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, RACISMO AMBIENTAL E EPISTEMOLOGIAS DO SUL |
Abstract
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Paola CANTARINI |
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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ANÁLISE DA ADOÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS |
Abstract
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Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, André Felipe Morais MATOS |
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Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Abstract
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR |
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Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL: BEPS E A REALIDADE BRASILEIRA |
Abstract
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YURI Nathan da Costa LANNES, Fulvia Helena de GIOIA, Jorge Eduardo Braz de AMORIM |
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Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO |
Abstract
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Adriano BROLEZE |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA |
Abstract
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Margareth Vetis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim |
Abstract
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Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA |
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Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro |
A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul |
Abstract
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Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva |
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Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O IMPACTO DOS “FATORES REAIS DE PODER” DE FERDINAND LASSALLE |
Abstract
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Priscila Tinelli PINHEIRO |
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Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 |
Abstract
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PAULO DE BRITO |
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Vol 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA SUA REALIZAÇÃO |
Abstract
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Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? |
Abstract
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Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE |
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Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL |
Abstract
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Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA |
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Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA |
Abstract
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Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO |
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Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL |
Abstract
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Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA |
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Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO |
Abstract
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José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ENSAIOS SOBRE O PODER, A VIOLÊNCIA E O DIREITO |
Abstract
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LUCIANO BRAZ DA SILVA |
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Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK |
Abstract
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Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS |
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Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO |
Abstract
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Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DO PLURALISMO AO HIBRIDISMO COMO RESPOSTA AO NOVO CONTEXTO DE NORMATIVIDADE |
Abstract
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FAUSTO SANTOS DE MORAIS, SABRINA D. STAATS |
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