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| Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE | ||
| Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA | ||
| Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO | ||
| Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA | ||
| Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA | ||
| Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | ENSAIOS SOBRE O PODER, A VIOLÊNCIA E O DIREITO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| LUCIANO BRAZ DA SILVA | ||
| Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS | ||
| Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA | ||
| Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | DO PLURALISMO AO HIBRIDISMO COMO RESPOSTA AO NOVO CONTEXTO DE NORMATIVIDADE | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| FAUSTO SANTOS DE MORAIS, SABRINA D. STAATS | ||
| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Willis Santiago GUERRA FILHO, Adriana Francisca Souza PENA, Christiano Carvalho Dias BELLO | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | A INCONGRUÊNCIA DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Carlos EFING, Denise Pipino FIGUEIREDO | ||
| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN | ||
| Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO | ||
| Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | DESAFIOS CENTRAIS E ELEMENTOS ESSENCIAIS DO DIREITO À ÁGUA, E O ODS12 NO BRASIL E ESPANHA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| FRANCINE CANSI, Paulo Márcio Cruz | ||
| Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael de Oliveira COSTA | ||
| Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | O DEBATE HANS KELSEN X EUGEN EHRLICH: A FORMAÇÃO DE DUAS DISCIPLINAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Alberto FEBBRAJO, Fernando Rister de Souza LIMA | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis | ||
| Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho | AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA | ||
| Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA | ||
| Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | VESTIMENTAS SOCIAIS, TRANSAÇÕES COMUNICACIONAIS E DECISÕES JUDICIAIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Márcio PUGLIESI | ||
| Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO | A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA | ||
| Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Margareth Vetis ZAGANELLI, Luane Hemerly ALMEIDA | ||
| Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA ALÉM DOS DIREITOS DAS MULHERES: NAÇÕES UNIDAS E DIREITOS LGBTQI+ | Resumen PDF (Português (Brasil)) |
| Leilane Serratine GRUBBA, Horacio Wanderlei RODRIGUES | ||
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