Vol. 3, No 44 (2016)

Sommaire

Editorial

Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora adjunta: Profª Drª Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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Artigos

THE CONTRIBUTION OF COMPLIANCE PRACTICES TO THE SOCIAL ROLE OF THE COMPANY.
Fernando Gustavo KNOERR, José Alberto Monteiro MARTINS
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1 - 18
THE LEGAL AND THE EFECTIVENESS OF THE RECOMMENDATIONS OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION
Jorge FONTOURA, Luiz Eduardo GUNTHER
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19 - 35
AIDS AND ETHICS IN THE WORK ENVIRONMENT: LAW AND CORPORATE CITIZENSHIP IN THE PROTECTION OF MINORITIES
Viviane Coêlho de Séllos KNOERR, Mara DARCANCHY
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36 - 49
AIDS, RELIGION, AND DISCRIMINATION
Eduardo Milleó BARACAT, Maria Aparecida de Borba MENDES, Denis Maronka ROSSI
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50 - 76
SOCIAL RESPONSIBILITY: BETWEEN THE PROPOSED AND THE THINKABLE
Patrícia Garcia dos SANTOS, William Rodrigues DANTAS
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77 - 85
DIREITO, LITERATURA E EMANCIPAÇÃO: UM ENSAIO SOBRE O PODER DAS NARRATIVAS
André Karam TRINDADE
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86 - 116
DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E REDES SOCIAIS DIGITAIS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA POLÍTICA E DO DIREITO
Ana Claudia FARRANHA, Viviane Silva SANTOS, João Carlos REIS, Leonardo Tadeu dos SANTOS
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117 - 140
A COOPERAÇÃO DO MERCOSUL PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Agtta Christie Nunes VASCONCELOS, Henrique Ribeiro CARDOSO
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141 - 159
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ADAPTADO AO PROGRESSO DAS CIÊNCIAS: A SUSTENTABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS ORIENTADO PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS BRASILEIROS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.
Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
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160 - 181
DEMOCRACIAS ELEITORAIS E CIDADANIA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE EMPIRICA A PARTIR DO RELATÓRIO FREEDOM IN THE WORLD 2016
Armando ALBUQUERQUE, Maria Aurea Baroni CECATO
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182 - 206
INSTITUTO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E GLOBALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS DE PANTENTES
Andrei Rossi MANGO, Thiago PALUMA
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207 - 231
O IMPACTO AMBIENTAL DO HIPERCONSUMO NA SOCIEDADE MODERNA: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTE
Agostinho Oli Koppe PEREIRA, Cleide CALGARO
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232 - 256
A OBRIGAÇÃO DO CREDOR EM MITIGAR SEU PREJUÍZO: UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA
Felipe STRASSACAPA, Frederico Eduardo Zenedin GLITZ
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257 - 274
DIREITO À SAÚDE, NECESSIDADES BÁSICAS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Edith Maria Barbosa RAMOS
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275 - 304
AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS.
Erivaldo Cavalcanti e SILVA FILHO, Carla Cristina Alves TORQUATO
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305 - 335
A PERSONALIDADE NA BIOPOLÍTICA E A IDEIA DE PROMOÇÃO HUMANA
Caroline Rodrigues Celloto DANTE, Ivan Dias da MOTTA
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336 - 354
PROGRAMA NUCLEAR DO IRÃ E PANORAMA INTERNACIONAL
Martonio Mont'alverne Barreto LIMA, Mateus Oliveira de FREITAS
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355 - 380
A NOVA CRIMINOLOGIA ADMINISTRATIVA
Pedro Augusto Amaral DASSAN, Cassiano GIL, Ricardo De Souza FONSECA
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381 - 410
LITÍGIOS ESTRATÉGICOS: REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA ARGENTINA
Lucía B. BELLOCCHIO
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411 - 425
NOVAS ALTERNATIVAS AO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA TRADICIONAL: A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Rubén Miranda GONÇALVES
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426 - 437
PACTA SUNT SERVANDA E JUSTIÇA: ANÁLISE DA PEÇA “O MERCADOR DE VENEZA” DE SHAKESPEARE
Fábio Da silva VEIGA, Bruno LICHTNOW
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438 - 450
ATIVIDADE EMPRESARIAL E CIDADANIA: CRÍTICAS À LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Daniel FERREIRA
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451 - 472
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Graziela C. da Silva B. MACHADO, Francisco Cardozo OLIVEIRA, Demetrius Nichele MACEI
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473 - 498
IN DUBIO PRO SOCIETATE NA PROGRESSÃO DE REGIME: DEFESA SOCIAL, PERICULOSIDADE, VULNERABILIDADE
Marília de Nardin BUDÓ, Karina DALLASTA
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499 - 534
ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE PARTICULARES À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE
Adelaide Maria Rodrigues Lopes UCHOA, Francisco Luciano Lima RODRIGUES
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535 - 567
A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUANTO AO SIGILO BANCÁRIO
Thaíse Francelino CORREIA, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Antônio de Moura BORGES
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568 - 596
A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO CONTEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Luciano Souto DIAS, Kamila Cardoso FARIA
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597 - 630
A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO REFUGIADO NO CENÁRIO INTERNACIONAL.
Raimundo Chaves NETO
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631 - 666
A BIOÉTICA, A UNIVERSALIDADE DOS VALORES E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
Sébastien Kiwonghi BIZAWU, Rodrigo Romano TORRES, Nivaldo Caetano CUNHA
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667 - 695
A PROBLEMÁTICA NA DEFINIÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL PARA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE EM PASSAGEM INOCENTE
Ingrid CAMPOS
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696 - 713
¿ENSEÑANZA O EDUCACIÓN JURÍDICA? UNA EXPERIENCIA INNOVADORA
Lydia Guevara RAMÍREZ
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714 - 733
A DIMENSÃO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS E A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Henrique Rodrigues LELIS, Edilene LÔBO
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734 - 758
IBERISMO, PATRIMONIALISM AND MORALITY: FLOWS AND REFLUXES IN THE HISTORY OF BRAZIL.
Arnaldo Sampaio de Moraes GODOY, Júlio Edstron S. SANTOS, Diná da Rocha Loures FERRAZ
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759 - 789
O DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO EM GARANTIR A SAÚDE: O USO DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS
Janaína Machado STURZA, Marciana BENDER
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790 - 817
CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)DETERMINAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO – PERSPECTIVA PORTUGUESA
Odilia Machado de Almeida HOSKEN
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818 - 830