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Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO |
Resumen
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Adriano BROLEZE |
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Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA |
Resumen
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Margareth Vetis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO |
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Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim |
Resumen
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Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA |
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Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro |
A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul |
Resumen
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Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva |
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Vol. 1, Núm. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O IMPACTO DOS “FATORES REAIS DE PODER” DE FERDINAND LASSALLE |
Resumen
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Priscila Tinelli PINHEIRO |
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Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 |
Resumen
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PAULO DE BRITO |
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Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? |
Resumen
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Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE |
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Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL |
Resumen
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Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA |
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Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA |
Resumen
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Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO |
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Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL |
Resumen
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Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA |
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Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO |
Resumen
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José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA |
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Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ENSAIOS SOBRE O PODER, A VIOLÊNCIA E O DIREITO |
Resumen
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LUCIANO BRAZ DA SILVA |
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Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK |
Resumen
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Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS |
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Vol. 5, Núm. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO |
Resumen
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Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA |
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Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DO PLURALISMO AO HIBRIDISMO COMO RESPOSTA AO NOVO CONTEXTO DE NORMATIVIDADE |
Resumen
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FAUSTO SANTOS DE MORAIS, SABRINA D. STAATS |
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Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA |
Resumen
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Willis Santiago GUERRA FILHO, Adriana Francisca Souza PENA, Christiano Carvalho Dias BELLO |
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Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho |
A INCONGRUÊNCIA DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
Resumen
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Antonio Carlos EFING, Denise Pipino FIGUEIREDO |
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Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES |
Resumen
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Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN |
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Vol. 4, Núm. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO |
Resumen
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Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO |
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Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DESAFIOS CENTRAIS E ELEMENTOS ESSENCIAIS DO DIREITO À ÁGUA, E O ODS12 NO BRASIL E ESPANHA |
Resumen
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FRANCINE CANSI, Paulo Márcio Cruz |
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Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO |
Resumen
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Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI |
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Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho |
MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO |
Resumen
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Rafael de Oliveira COSTA |
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Vol. 4, Núm. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DEBATE HANS KELSEN X EUGEN EHRLICH: A FORMAÇÃO DE DUAS DISCIPLINAS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Alberto FEBBRAJO, Fernando Rister de Souza LIMA |
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Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho |
MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO |
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Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho |
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
Resumen
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Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis |
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Elementos 51 - 75 de 107 |
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