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Ausgabe Titel
 
Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Margareth Vetis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO NATUREZA JURÍDICA, UTILIDADES E SUB-UTILIDADES DO IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE PROPRIEDADE RURAL – ITRim Abstract  PDF (Português (Brasil))
Marcelo BORSIO, Isaque ALBURQUERQUE, Arthur Pereira SOUZA, Nícolas Pessoa OLIVEIRA
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul Abstract  PDF (Português (Brasil))
Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva
 
Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O IMPACTO DOS “FATORES REAIS DE PODER” DE FERDINAND LASSALLE Abstract  PDF (Português (Brasil))
Priscila Tinelli PINHEIRO
 
Bd. 3, Nr. 65 (2021): ABRIL - JUNHO ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 Abstract  PDF (Português (Brasil))
PAULO DE BRITO
 
Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? Abstract  PDF (Português (Brasil))
Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA
 
Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO
 
Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO SAÚDE, GÊNERO E TRANSMIGRAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA FEMININA DAS MULHERES TRANSMIGRANTES NO BRASIL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Janaína Machado STURZA, Gabrielle Scola DUTRA
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO Abstract  PDF (Português (Brasil))
José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO ENSAIOS SOBRE O PODER, A VIOLÊNCIA E O DIREITO Abstract  PDF (Português (Brasil))
LUCIANO BRAZ DA SILVA
 
Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK Abstract  PDF (Português (Brasil))
Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DO PLURALISMO AO HIBRIDISMO COMO RESPOSTA AO NOVO CONTEXTO DE NORMATIVIDADE Abstract  PDF (Português (Brasil))
FAUSTO SANTOS DE MORAIS, SABRINA D. STAATS
 
Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA Abstract  PDF (Português (Brasil))
Willis Santiago GUERRA FILHO, Adriana Francisca Souza PENA, Christiano Carvalho Dias BELLO
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho A INCONGRUÊNCIA DA SÚMULA 381 DO STJ FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Abstract  PDF (Português (Brasil))
Antonio Carlos EFING, Denise Pipino FIGUEIREDO
 
Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN
 
Bd. 4, Nr. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DESAFIOS CENTRAIS E ELEMENTOS ESSENCIAIS DO DIREITO À ÁGUA, E O ODS12 NO BRASIL E ESPANHA Abstract  PDF (Português (Brasil))
FRANCINE CANSI, Paulo Márcio Cruz
 
Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Rafael de Oliveira COSTA
 
Bd. 4, Nr. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO O DEBATE HANS KELSEN X EUGEN EHRLICH: A FORMAÇÃO DE DUAS DISCIPLINAS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Alberto FEBBRAJO, Fernando Rister de Souza LIMA
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 Abstract  PDF (Português (Brasil))
Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis
 
Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL Abstract  PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
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