Vol. 3, Núm. 32 (2013)

Tabla de contenidos

Editorial

Conselho Editorial
Editor: Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR, Editor Adjunto: Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Demetrius Nichele MACEI, Editor Adjunto: Marcos Alves da SILVA
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Editorial
Editor: Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SELLOS-KNOERR
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3-4

Artigos

O Neoliberalismo, o Ataque ao Estado Social, os Perigos do “Fascismo de Mercado”
António José Avelãs NUNES
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5-39
A alienação fiduciária em garantia no direito brasileiro
Marta BORSOI
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40-62
La Transparencia Administrativa: principio rector, ineludible, del actuar administrativo y garante de los derechos de los administrados
Fernando García-Moreno RODRÍGUEZ
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63-73
“Sorgen”, “selbst” e “souci de soi”: Traços heideggerianos na noção de liberdade foucaultiana
Guilherme Roman BORGES
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74-86
Direitos Humanos, Direito Internacional e Relações Internacionais: uma reflexão crítica da teoria e aplicação no contexto contemporâneo
Luiz Felipe Brandão OSÓRIOS
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87-109
As medidas provisórias e sua legitimação democrática sob o enfoque das teorias de Herbert Döring e George Tsebelis
Larissa Fischer Sbrissia DISSENHA, Rui Carlo DISSENHA
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110-127
O viés econômico do direito justo e eficiente: O princípio da eficiência econômico-social
Everton das Neves GONÇALVES, Joana STELZER
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128-162
Relação fiscal e sua efetivação a partir dos princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais
Bruna Geovana Fagá TIESSI, Ilton Garcia da COSTA
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163-180
Perspectivas jurídicas sobre governança ambiental internacional
Sergio Rodrigo MARTINEZ, Danielle de Ouro MAMED
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181-200
Atuação do Ministério Público da Paraíba na concretização do direito constitucional à acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Cajazeiras-PB
Jailton Macena de ARAUJO, Aline Oliveira ALVES
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201-239
A intervenção do Direito Tributário nas Políticas Públicas Ambientais – o caso da imunidade sobre produtos elaborados com insumos reciclados ou reaproveitados: uma análise mediada pela educação ambiental
Simone Grohs FREIRE, Vanessa Hernandez CAPORLÍNGUA
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240-260
O Estado-Cthulhu e a emergência do terror totalitário na teoria do Direito e do Estado no Século XX
Leonam Baesso da Silva LIZIERO
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261-292
Políticas Públicas e o Modelo Econômico Liberal
Guilherme Oliveira de ANDRADE, Danielle Anne PAMPLONA
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293-311
A evolução do processo democrático brasileiro e argentino
Aline Ferreira MONTENEGRO, Eduardo Biacchi GOMES
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312-325
Comentários à Súmula 479 do
Amarílio Hermes Leal de VASCONCELLOS, Sandro Mansur GIBRAN
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326-342
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do prestador de serviço autônomo: análise da decisão do TST na Ação Civil Pública do Sindicato dos Médicos do Paraná contra as operadoras de planos de saúde (ACP 3528200/2010-0012-09)
Luiz eduardo GUNTHER, Luiz Gustavo de ANDRADE
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243-360
Limitações Jurídicas e Socioeconômicas à Consolidação da Agricultura Familiar
Francisco Cardozo OLIVEIRA, Marileia TONIETTO
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361-382
Contornos do conhecimento ambiental: Uma contribuição do realismo jurídico
David FADUL, José Edmilson de SOUZA-LIMA
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383-403
Direitos Transgeracionais do Estado e o Direito Internacional: Balanço Social
Daniel Ricardo Augusto WOOD, Fernando Gustavo KNOERR
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404-421
Sistema financeiro nacional e agricultura familiar: inovações, benefícios e limites ao cooperativismo de crédito
Andressa CASTRO, Paulo Ricardo OPUSZKA
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422-453
O agir ético na sociedade de consumo como desafio à atividade empresarial
Patricia Fernandes BEGA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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454-470