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| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA |
Resumo
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José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO |
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| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA |
Resumo
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Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL |
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| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO |
TEORIA DOS JOGOS E DIREITO: UMA ANÁLISE ESTRATÉGICA DAS ESTRUTURAS NORMATIVAS E COMPORTAMENTAIS NO SISTEMA JURÍDICO |
Resumo
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EDUARDO CAETANO |
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| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DIREITO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA (ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA) |
Resumo
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REGINA VERA VILLAS BÔAS, JAQUELINE VALERI SOARES, GABRIELLE VALERI SOARES |
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| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam |
Resumo
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Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo |
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| v. 4, n. 84 (2025): OUTUBRO/DEZEMBRO |
EXISTE “PLÁGIO DE IDEIAS”? COMO ENFRENTAR O IMPASSE ENTRE O UNIVERSO ACADÊMICO E O DIREITO AUTORAL ACERCA DO “PLÁGIO INDIRETO” |
Resumo
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FAYGA SILVEIRA BEDÊ, ROBERTO REIAL LINHARES, JOSÉ WENDEL SILVA DE OLIVEIRA, JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO, TAÍS VASCONCELOS CIDRÃO |
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| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
EVOCANDO KAFKA: MÁQUINAS, TEXTOS E SONORIDADES POÉTICAS |
Resumo
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WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO, MÁRCIA REGINA PITTA LOPES AQUINO, BELMIRO JORGE PATTO |
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| v. 3, n. 83 (2025): JULHO - SETEMBRO |
FRAUDES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE JURÍDICA DOS DESVIOS DE FINALIDADE E MECANISMOS DE PROTEÇÃO AOS CREDORES NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO |
Resumo
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ZACARIAS ALVES DE SOUZA |
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| v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro |
PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ESPORTE: PROTEÇÃO DE MARCAS E PATENTES DESPORTIVAS |
Resumo
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MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, GUILHERME MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF, MARIANA VITORINO DE MIRANDA |
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| v. 1, n. 86 (2026): JANEIRO - MARÇO |
DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL NO CONTEXTO DAS NEUROTECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DE SUA EVOLUÇÃO ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL |
Resumo
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Fernanda Julie Parra Fernandes Rufino, Lucimara Plaza Tena, Marcus Geandré Nakano Ramiro |
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| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 |
Resumo
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Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL |
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| v. 2, n. 82 (2025): ABRIL/JUNHO |
CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A METODOLOGIA DO DIREITO |
Resumo
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LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA |
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| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
A FRATERNIDADE COMO UM PRINCÍPIO A SER CONSIDERADO NA PRÓXIMA AGENDA DA ONU |
Resumo
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Lafayette POZZOLI, Julia Maryam Asmar LATIF |
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| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO |
Resumo
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Luiz OOSTERBEEK |
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| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) |
Resumo
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Eduardo Altomare ARIENTE |
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