Vol. 1, Núm. 44 (2023)

JANEIRO - MARÇO

Tabla de contenidos

ARTIGOS

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E A EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO PROPRIETÁRIO TABULAR
Lorena Mary Silveira Fontoura
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1 - 34
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO
Henrich von Lasperg
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35 - 60
A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO: BREVE ANÁLISE DO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DOS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL
Andressa Cristina Teixeira
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61 - 91
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA EDUCAÇÃO: UM DEBATE SOBRE O ENSINO JURÍDICO
Milena Moraes Lima
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92 - 110
O ABANDONO AFETIVO NA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RELAÇÕES FAMILIARES
Adriana Ormond Zapp Oda
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111 - 142
Terceirização e Precarização de Direitos do Trabalhador
Dailynee Cabral Martins
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143 - 173
A base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na arrematação extrajudicial
Willen Bombana Paes, Guilherme Brotto Follador
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174 - 199
WRONGFUL BIRTH: A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE TRISSOMIA DO CROMOSSOMO 21 NÃO DETECTADOS DURANTE A GESTAÇÃO
Caroline Vicentini Giroto, Fernanda Schaefer Rivabem
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200 - 235
Dificuldades encontradas para entrar no mercado logístico
Rafael Branco Bley
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236 - 242
SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA
Leandro da Luz Neto
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243 - 263
FEMINIZAÇÃO DA POBREZA: A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES E UMA ANÁLISE DA PAUPERIZAÇÃO PÓS-PANDEMIA
HELEN KARINA LUIZ CALEGARETTI, BARBARA DELLA TORRE SPROESSER
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264 - 278
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SOBREPUJAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
CLAYTON REIS, NEI CALDERON
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279 - 303
A INEFICÁCIA DO JUS POSTULANDI NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SEGADILHA JÚNIOR, VALMIR CESAR POZZETTI
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304 - 333