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Edição |
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v. 4, n. 27 (2018) |
PENAL: NORMA BRASILEIRA E O INSTITUTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO COMBATE A CORRUPÇÃO ECONÔMICA NO PAÍS |
Resumo
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Josefa Florencio do NASCIMENTO, Fabio Nascimento PESSINA |
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v. 1, n. 36 (2021): JANEIRO - MARÇO |
PERCEPTION OF MEDICINE ACADEMICS IN THE ACTIVE METHODOLOGY ON THE USE OF BIOLOGICAL MATERIALS IN SURGICAL PRACTICE AND THEIR APPLICATION IN HOSPITALITY: AN OBSERVATIONAL AND CROSS-SECTIONAL STUDY |
Resumo
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Flavio Augusto NAOUM, Alexandre Dantas GIMENES, Tamara Veiga FARIA, Lisandra Datysgeld da SILVA, Samuel Gama e VENEZIANO, Ronaldo Goncalves da SILVA, Paulo Leandro Alves BERNARDO, Vanessa Belentani MARQUES, Raphael RAPHE, Pedro Henrique Correia VILELA |
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v. 3, n. 26 (2018) |
PERSPECTIVAS DA UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO IPVA COMO ESTÍMULO AOS VEÍCULOS MENOS POLUENTES |
Resumo
PDF
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Valmir César POZZETTI, Francisco Péricles Rodrigues Marques de LIMA, Jaíse Marien Fraxe TAVARES |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
PODE O JUIZ CONDENAR QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A ABSOLVIÇÃO? |
Resumo
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Alexandra Rodrigues de Souza CRUZ |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
POLARIZAÇÃO POLÍTICA NA ERA DIGITAL: VIOLÊNCIA, DESINFORMAÇÃO E DEBATE |
Resumo
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Maíla Moreira DIAS, Theles Eugênio Araújo ROCHA, Caio Augusto Souza LARA |
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v. 2, n. 37 (2021): ABRIL - JUNHO |
POLÍTICA DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL E O AVANÇO DA COVID-19 NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS: LEVANTAMENTOS TEÓRICOS |
Resumo
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Christianne Corrêa Bento da SILVA, Alisilvia Leão PEDROSO, Valmir César POZZETTI |
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v. 2, n. 21 (2017) |
POLÍTICAS DE INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO |
Resumo
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Ricardo Francio NETO, Robert Carlon de CARVALHO |
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v. 4, n. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumo
PDF
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Rosana Maria CARRÃO, Viviane Duarte Couto de CRISTO |
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v. 2, n. 21 (2017) |
POLÍTICAS SANITÁRIAS NO COMBATE AO VÍRUS ZIKA |
Resumo
PDF
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Isabela Moreira DOMINGOS |
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v. 1, n. 11 (2011) |
Política e território: invenção de uma região metropolitana |
Resumo
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Ricardo José Batista NOGUEIRA |
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v. 1, n. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO |
PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA FORMA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITO NORMATIVO NO CASO CONCRETO RELACIONADO AO ABORTO |
Resumo
PDF
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Viviane Duarte Couto de CRISTO, Cledineia Mariano da SILVA |
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v. 1, n. 18 (2016) |
PORQUE ERA NECESSÁRIO ACABAR COM O LIVRE CONVENCIMENTO NO NOVO CPC? |
Resumo
PDF
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Karina Maria Mehl Damico FONSECA, Fernando Gustavo KNOERR |
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v. 2, n. 25 (2018) |
POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA DE GASTOS EM CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA |
Resumo
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Valmir César POZZETTI, Jaíse Marien Fraxe TAVARES, Francisco Péricles Rodrigues Marques de LIMA |
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v. 1, n. 24 (2018) |
POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO |
Resumo
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Thatiana de Area Leão CANDIL, Alline Taborda Pepe de ARAUJO, Hugo Thales de Araujo Oliveira da SILVA |
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v. 2, n. 17 (2015) |
POSSIBILIDADE DO USO DA PRESUNÇÃO E DA FICÇÃO JURÍDICA COMO REGRA PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA COBRANÇA DO ISS – CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LC 116/2003 |
Resumo
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Inaiá Nogueira Queiroz BOTELHO |
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v. 1, n. 13 (2013) |
Práticas de gestão do conhecimento nas indústrias paranaenses: uma abordagem relacionada à competitividade |
Resumo
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Alex Volnei TEIXEIRA, ALISSON MARCELO LAURINDO |
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v. 1, n. 13 (2013) |
Prescrição declarada de ofício e sua compatibilidade com os princípios do direito do trabalho |
Resumo
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Milena Woitovicz CARDOSO, Eduardo M. BARACAT |
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v. 2, n. 15 (2014) |
PRESCRIÇÃO E DECADENCIA DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO |
Resumo
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Josemara CUBA |
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v. 4, n. 27 (2018) |
PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL COMO BALIZADOR DO PRAZO PARA NÃOHOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO |
Resumo
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José Renato Gaziero CELLA, José Raul Cubas JÚNIOR |
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v. 1, n. 36 (2021): JANEIRO - MARÇO |
PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A EMANCIPAÇÃO FEMININA: UMA ANÁLISE SOBRE TRANSFORMAÇÃO SÓCIO-CULTURAL |
Resumo
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Adriana Martins SILVA, Carolina Martins SILVA |
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v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO |
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: DO DIREITO AMBIENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL |
Resumo
PDF
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ISADORA LEARDINI VIDOLIN |
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v. 1, n. 18 (2016) |
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE APLICÁVEL AO DELITO DE REDUÇÃO DE PESSOA À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO |
Resumo
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Magna Boeira BERTUSSO, Eduardo Milléo BARACAT |
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v. 3, n. 26 (2018) |
PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA POR MEIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA |
Resumo
PDF
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Erick Alan de LIMA, Tuany Baron de VARGAS |
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v. 2, n. 45 (2023): ABRIL - JUNHO |
PRISÃO EM FLAGRANTE: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA ORIGINADAS DAS PRISÕES DA 5ª DELEGACIA DE PALMAS/TO |
Resumo
PDF
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Claudio Baia Pereira, Neide Aparecida Ribeiro |
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v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO |
PROGRAMA DE COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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FERNANDO GUSTAVO KNOERR, FLÁVIA JEANNE FERRARI, FÁBIO DE LIMA ARTNER GONÇALVES |
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