OS REFLEXOS DO CAPITALISMO DE VIGIL NCIA NA DIMENSÃO DO HUMANO

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO:

Traçar as principais características do Capitalismo de Vigilância no contexto do humano, seus reflexos na autodeterminação e consequente fortalecimento do ciclo vicioso na construção do automatismo comportamental. O texto se fundamenta na obra    A Era do Capitalismo de Vigilância, a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder, escrito por Shoshana Zuboff. Que traz o conceito de capitalismo de vigilância, esmiuçando ações das grandes empresas de tecnologia que buscam o lucro máximo sem preocupação com as consequências dessa lógica na ordem social. Dessa maneira, o presente trabalho pretende demonstrar a necessidade de regulamentação jurídica para assegurar que a liberdade, a democracia e a sociedade não sejam dominadas por este novo capitalismo.

METODOLOGIA UTILIZADA:

A autora utilizou-se do método dedutivo, com o uso de bibliografias selecionadas e específicas sobre o assunto, partindo de premissas apoiadas em jurisprudência internacional, e exemplos de situações do cotidiano digital, que se enquadram nos limites da pesquisa, pretendendo ao final alcançar proposições corroborativas. 

REVISÃO DE LITERATURA:

Segundo Shoshana Zuboff (2021), o capitalismo de vigilância “reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para a tradução em dados comportamentais.” A autora sugere na sua pesquisa, que essa nova forma de capitalismo, não encontra amarras frente a cobiça econômica, ignorando regramentos sociais e passando por cima de direitos básicos do ser humano ligados à sua autodeterminação e à uma sociedade democrática (ZUBOFF, 2021).

Segundo ela, as grandes empresas de tecnologia se utilizam das experiências pessoais de seus usuários para obter matéria prima num mercado econômico voraz, mas por que essa forma de agir é sub-reptícia? E como as pessoas não percebem que estão sendo literalmente “usadas”?

Nesse viés, Zuboff (2019) demonstra com situações cotidianas do mundo digital que os usuários da tecnologia vivem o autoengano, e não se está falando, por exemplo, dos anúncios direcionados que são apresentados como se fosse um serviço personalizado. O capitalismo de vigilância ultrapassa o momento que se está em rede, também está além da publicidade online.

Segundo Zuboff (2021), os dados residuais, aqueles que disponibilizados pelos usuários como contribuição para melhorar a qualidade dos serviços ofertados, na verdade, são usados para elaborar padrões de comportamento humano. Tornando possível detectar como indivíduos com determinadas características irão agir ao longo do tempo e antecipar suas condutas, a autora denomina essa situação de “excedente comportamental”. Sem contar que o ciclo é vicioso, pois se o sistema não for atualizado, deixará de funcionar. Portanto, a concordância é condição para que o acesso permaneça ativo. E a cadeia se retroalimenta, a análise dos dados é transformada em produtos, as grandes empresas de tecnologia vendem esses produtos e lucram de forma ilegítima, pois essas informações são obtidas sem permissão ou de forma enganosa. Como lembra a autora (2021) “A realidade digital está tomando conta e redefinindo tudo que é familiar, antes mesmo de termos tido a chance de ponderar e decidir sobre a situação.”

O domínio digital concede acesso à dados comportamentais e com a inteligência artificial prevêem o comportamento humano e essas previsões são comercializadas, sem contar, as sugestões subliminares que manipulam os indivíduos para que se comportem de determinada maneira. E esses dados são retirados da vida privada sem autorização, e não existe proteção normativa totalmente eficaz que previna esse acesso sub-reptício de informações privadas; nem como serão utilizados tais dados, convergindo num agir impulsionado pelo mercado econômico, inaugurando uma nova fase civilizacional. Como indaga Zuboff (2021), “O que essa mudança profunda significa para nós, para nossos filhos, para nossas democracias e para a própria possibilidade de um futuro humano em um mundo digital? E reflete, se no passado a revolução industrial delineou o caminho da destruição ambiental, por agora a civilização da informação, guiada pelo capitalismo de vigilância, poderá ceifar a individualidade humana.

RESULTADOS OBTIDOS OU ESPERADOS:

A partir da leitura do livro “A Era do Capitalismo da Vigilância” e do documentário “Shoshana Zuboff em Capitalismo de Vigilância”, concorda-se com a hipótese inicial levantada, de que o sonho digital está se transformando num projeto comercial ambicioso às custas da humanidade. Segundo Zuboff (2021) o Google foi o pioneiro do capitalismo de vigilância, sem tirar o mérito de ser o principal “buscador” responsável pelo acesso da informação. Em contraposição, criou-se a identidade digital humana, por onde informações que com o passar do tempo deveriam ser esquecidas vem-se tornando imortais. Nesse contexto, surge outra problematização razoável, qual seja, de que o operador de um mecanismo de busca não pode interferir em direitos fundamentais como a privacidade e à proteção de dados pessoais, sob a justificativa econômica.

A autora (2021) traz decisões de Cortes Europeias em que se garantiu o direito do indivíduo em ser esquecido, demonstrando que “a autoridade decisiva sobre o futuro digital é do povo, de suas leis e de suas instituições democráticas.”

 A pesquisa demonstra que o capitalismo de vigilância está direcionando os seres humanos para o “coletivo da colmeia”, expressão de Zuboff (2021). Onde a ordem social é um instrumento utilizado para a concentração do poder dominante das grandes empresas de tecnologia. E, como consequência, vivenciar-se-á o aumento da desigualdade, a intensificação da hierarquia social, com reflexos no aumento da exclusão e no roubo dos direitos e das individualidades humanas.

TÓPICOS CONCLUSIVOS:

A partir da análise da demonstração do modo de agir das grandes empresas de tecnologia, em especial, a Google, é possível aferir que os indivíduos não possuem controle acerca das informações pessoais que são transmitidas no mundo digital. Percebe-se que o uso de dados algoritmos podem gerar riscos à própria democracia, ao prever e direcionar comportamentos humanos, que são monetarizados. A ideia do mundo digital como oportunidade libertadora e democratizadora começa a se esvair, o capitalismo de vigilância ameaça os direitos fundamentais de autonomia individual, que poderá combatido através da real autodeterminação do indivíduo, da união internacional e regulação normativa. Enfim, não se defende a  ideia retrógrada do mundo analógico, mas a necessidade de limitações legais que assegurem a liberdade humana.