OS NÃO RECUPERÁVEIS-PSICOPATAS E O SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO

Emanuelle Carolline da Silva LIMA, Luciano RAITER

Resumo


RESUMO

No sistema processual penal brasileiro todos os acusados de crimes contra à vida respondem pela justiça comum. Mesmo que durante o processo seja constatado que o indivíduo é portador de psicopatia grave, se condenado, estará sujeito à Lei de Execuções Penais assim como qualquer outro indivíduo que seja considerado „mentalmente saudável‟. De forma majoritária pela doutrina e jurisprudência, o psicopata é considerado semi-imputável, sendo a ele aplicado o parágrafo único do art. 26 do Código Penal. [...]


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.