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Edição |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
RONDA MARIA DA PENHA: O ASSISTENCIALISMO PRESTADO PELOS POLICIAIS PARA COM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
Resumo
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Tiago Izac SOUZA, Caio Augusto Souza LARA |
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v. 1, n. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
SAÚDE INDÍGENA EM ÉPOCA DE PANDEMIA |
Resumo
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CRISTIANE RODRIGUES DE SÁ |
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v. 3, n. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
SAÚDE NO MEIO AMBIENTE LABORAL COORDENADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS, LACUNAS LEGISLATIVAS E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO |
Resumo
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PEDRO FRANCO DE LIMA |
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v. 2, n. 39 (2021): ABRIL - JUNHO |
SANEAMENTO BÁSICO UM DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO |
Resumo
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ELAINE CLAUDIA FARINELI BILIBIO, LAIS DAIANE DA SILVA, THALITA TATARA DUMONT NAVARRO, VANUSA CARARA DA SILVA |
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v. 2, n. 17 (2015) |
SÚMULA VINCULATE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
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Douglas Adame PEREIRA, Willian Soares PUGLIESE |
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v. 4, n. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL |
Resumo
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Camila Natali DOMINGUES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA |
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v. 2, n. 39 (2021): ABRIL - JUNHO |
SÍNDROME DE BURNOUT NOS TRABALHADORES EM REGIME DE HOME OFFICE E O DIREITO À DESCONEXÃO |
Resumo
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BÁRBARA LOUISE ROSA SANTOS, EDUARDO MILLÉO BARACAT |
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v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
SEGURANÇA JURÍDICA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: GARANTIAS REAIS DOS CONTRATOS BANCÁRIOS |
Resumo
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Evandro Carlos GOMES, Fernando Gustavo KNOERR |
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v. 3, n. 44 (2022): JULHO - SETEMBRO |
SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA |
Resumo
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Leandro da Luz Neto |
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v. 5, n. 36 (2020) |
SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA |
Resumo
PDF
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Leandro da Luz NETO |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
SEGURANÇA MÁXIMA, REPRESÁLIA MÁXIMA: A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DA CÚPULA DO PCC |
Resumo
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Lucas Martins Miranda CHELALA, Caio Augusto Souza LARA |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
SEPARAÇÃO DE PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Sirlene Elias RIBEIRO |
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v. 4, n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
SEXO OPRIMIDO: O ESQUECIMENTO DAS PARTICULARIDADES DO SEXO FEMININO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL |
Resumo
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Maria Rita Borges Ferreira VELOSO, Caio Augusto Souza LARA |
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v. 3, n. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
SMART CITIES E POLÍTICAS PÚBLICAS: INOVAÇÃO ATENTA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL |
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v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
SMART CONTRACTS E THE CODE IS LAW - A PROBLEMÁTICA FRENTE À BASE PRINCIPIOLÓGICA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA |
Resumo
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Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA |
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v. 1, n. 46 (2023) |
SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA |
Resumo
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ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA |
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v. 1, n. 46 (2023) |
SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA |
Resumo
PDF
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ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA |
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v. 2, n. 25 (2018) |
SOCIEDADE DE RISCO, DEFINIÇÃO DEMOCRÁTICA DO RISCO E SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
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Clayton REIS, Fabiana Baptista Silva CARICAT, Priscila GIUBLIN |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
SOCIEDADES FRATERNAS E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA |
Resumo
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Mauro de Paula BRANCO |
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v. 5, n. 36 (2020) |
SOLUÇÃO PROMISSORA À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE HARVARD E DA TEORIA DOS JOGOS NA MEDIAÇÃO |
Resumo
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José Laurindo de Souza NETTO, Jenyfer Michele Pinheiro LEAL, Adriane GARCEL |
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v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
STARTUPS E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Isabela DOMINGOS |
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v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
STARTUPS: ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E CONTRATUAL |
Resumo
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Adriana Martins SILVA, André Cesar de MELLO |
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v. 4, n. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE KONRAD HESSE E FERDINAND LASALLE E AS TEORIAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Ulisses Arjan Cruz dos SANTOS |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
SUPRESSÃO DA DIGNIDADE HUMANA ATRAVÉS DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA |
Resumo
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Chritiane Rabelo BRITTO, Maria Hortência Cardoso LIMA |
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v. 4, n. 23 (2017) |
SURDEZ E AS LEIS QUE O CERCAM |
Resumo
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Joice Pires Pereira ARRAIS |
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951 a 975 de 1016 itens |
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