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Vol 4, No 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO RONDA MARIA DA PENHA: O ASSISTENCIALISMO PRESTADO PELOS POLICIAIS PARA COM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tiago Izac SOUZA, Caio Augusto Souza LARA
 
Vol 1, No 38 (2021): JANEIRO-MARÇO SAÚDE INDÍGENA EM ÉPOCA DE PANDEMIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
CRISTIANE RODRIGUES DE SÁ
 
Vol 3, No 40 (2021): JULHO - SETEMBRO SAÚDE NO MEIO AMBIENTE LABORAL COORDENADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS, LACUNAS LEGISLATIVAS E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO Abstract   PDF (Português (Brasil))
PEDRO FRANCO DE LIMA
 
Vol 2, No 39 (2021): ABRIL - JUNHO SANEAMENTO BÁSICO UM DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
ELAINE CLAUDIA FARINELI BILIBIO, LAIS DAIANE DA SILVA, THALITA TATARA DUMONT NAVARRO, VANUSA CARARA DA SILVA
 
Vol 2, No 17 (2015) SÚMULA VINCULATE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Douglas Adame PEREIRA, Willian Soares PUGLIESE
 
Vol 4, No 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camila Natali DOMINGUES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA
 
Vol 2, No 39 (2021): ABRIL - JUNHO SÍNDROME DE BURNOUT NOS TRABALHADORES EM REGIME DE HOME OFFICE E O DIREITO À DESCONEXÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
BÁRBARA LOUISE ROSA SANTOS, EDUARDO MILLÉO BARACAT
 
Vol 1, No 32 (2020): JANEIRO/MARÇO SEGURANÇA JURÍDICA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: GARANTIAS REAIS DOS CONTRATOS BANCÁRIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Evandro Carlos GOMES, Fernando Gustavo KNOERR
 
Vol 3, No 44 (2022): JULHO - SETEMBRO SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leandro da Luz Neto
 
Vol 5, No 36 (2020) SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leandro da Luz NETO
 
Vol 4, No 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO SEGURANÇA MÁXIMA, REPRESÁLIA MÁXIMA: A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DA CÚPULA DO PCC Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Martins Miranda CHELALA, Caio Augusto Souza LARA
 
Vol 2, No 29 (2019): ABRIL/JUNHO SEPARAÇÃO DE PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sirlene Elias RIBEIRO
 
Vol 4, No 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO SEXO OPRIMIDO: O ESQUECIMENTO DAS PARTICULARIDADES DO SEXO FEMININO DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Rita Borges Ferreira VELOSO, Caio Augusto Souza LARA
 
Vol 3, No 40 (2021): JULHO - SETEMBRO SMART CITIES E POLÍTICAS PÚBLICAS: INOVAÇÃO ATENTA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL
 
Vol 1, No 32 (2020): JANEIRO/MARÇO SMART CONTRACTS E THE CODE IS LAW - A PROBLEMÁTICA FRENTE À BASE PRINCIPIOLÓGICA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA
 
Vol 1, No 46 (2023) SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
 
Vol 1, No 46 (2023) SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
 
Vol 2, No 25 (2018) SOCIEDADE DE RISCO, DEFINIÇÃO DEMOCRÁTICA DO RISCO E SEGURANÇA JURÍDICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clayton REIS, Fabiana Baptista Silva CARICAT, Priscila GIUBLIN
 
Vol 2, No 29 (2019): ABRIL/JUNHO SOCIEDADES FRATERNAS E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mauro de Paula BRANCO
 
Vol 5, No 36 (2020) SOLUÇÃO PROMISSORA À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE HARVARD E DA TEORIA DOS JOGOS NA MEDIAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Laurindo de Souza NETTO, Jenyfer Michele Pinheiro LEAL, Adriane GARCEL
 
Vol 3, No 34 (2020): JULHO - SETEMBRO STARTUPS E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Isabela DOMINGOS
 
Vol 1, No 32 (2020): JANEIRO/MARÇO STARTUPS: ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E CONTRATUAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adriana Martins SILVA, André Cesar de MELLO
 
Vol 4, No 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE KONRAD HESSE E FERDINAND LASALLE E AS TEORIAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ulisses Arjan Cruz dos SANTOS
 
Vol 2, No 29 (2019): ABRIL/JUNHO SUPRESSÃO DA DIGNIDADE HUMANA ATRAVÉS DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Chritiane Rabelo BRITTO, Maria Hortência Cardoso LIMA
 
Vol 4, No 23 (2017) SURDEZ E AS LEIS QUE O CERCAM Abstract   PDF (Português (Brasil))
Joice Pires Pereira ARRAIS
 
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