SOCIEDADES FRATERNAS E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA

Resumo

RESUMO

O presente artigo científico possui como objetivo a demonstração dos elementos que compõem o Direito Fraterno, bem como a sua aplicabilidade nas relações entre as coletividades europeias. Para tanto, em um primeiro momento a atenção se volta para uma breve análise da sociedade fraterna na perspectiva do princípio universal da dignidade da pessoa humana, passando por um breve estudo dialético entre situações conflituosas e desenvolvimento do Direito humanitário.

PALAVRAS-CHAVE: Comunidade; Direito Fraterno; Dignidade da Pessoa Humana; Direito Cosmopolita; Coletividade; Espaço Schengen.

ABSTRACT

The present scientific article aims to demonstrate the elements that make up the Fraternal Law, as well as its applicability in the relations between the European collectivities. In order to do so, at first the attention turns to a brief analysis of the fraternal society in the perspective of the universal principle of the dignity of the human person, passing through a brief dialectical study between conflicting situations and development of humanitarian law. 

KEYWORDS: Community; Fraternal Law; Dignity of Human Person; Cosmopolitan Law; Schengen Area; Collectivity.