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Capa > Edições anteriores > v. 2, n. 29 (2019)

Sumário

ARTIGOS

A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO BRASIL Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ

PDF 1 - 27

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA LEI ANTICORRUPÇÃO Ana Lúcia BARELLA, Sandro Mansur GIBRAN

PDF 28 - 51

A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE COMPLIANCE COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Rodrigo Thomazinho COMAR

PDF 52 - 71

A ÉTICA E A MORALIDADE NOS ORGÃOS AMBIENTAIS NA CONCESSÃO DAS LICENÇAS E ALVARÁS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA

PDF 72 - 94

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO MEIO PARA FORMAÇÃO DO POVO PARTICIPATIVO E DO SUJEITO CRÍTICO Victor José Amoroso de LIMA, Teófilo Marcelo de Arêa LEÃO JÚNIOR

PDF 95 - 111

A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE PRÉVIO E A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SUBMISSÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PERANTE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA: COMPARAÇÃO ENTRE OS CENÁRIOS ANTERIOR E POSTERIOR À LEI N.º 12.529/2011 Everton das Neves GONÇALVES, Amanda Karolini BURG

PDF 112 - 133

A REFORMA TRABALHISTA E OS REFLEXOS DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA NOS SINDICATOS Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA

PDF 134 - 153

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM REPARAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS PRESOS EM SITUAÇÃO DEGRADANTE: ANÁLISE DO RE 580.252 Juliano Deffune FLENIK, Priscila Nascimento Giublin Gomes de Souza LUZ

PDF 154 - 171

SUPRESSÃO DA DIGNIDADE HUMANA ATRAVÉS DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Chritiane Rabelo BRITTO, Maria Hortência Cardoso LIMA

PDF 172 - 195

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL (RSAE): LUCROS E BEM ESTAR SOB A ÓTICA DO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL (PEES) Everton das Neves GONÇALVES, Lisandro Fin NISHI

PDF 196 - 224

SOCIEDADES FRATERNAS E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA Mauro de Paula BRANCO

PDF 225 - 239

A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA LEI Nº 12.846/2013 “LEI ANTICORRUPÇÃO” Horácio MONTESCHIO, Valéria Juliana Tortato MONTESCHIO, Giovana Zanete MONTESCHIO

PDF 240 - 260

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A CIDADANIA NA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA Leandro Souza ROSA

PDF 261 - 285

A VALORAÇÃO DO DANO MORAL PELO PODER JUDICIÁRIO: A CONCREÇÃO DO DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA A PARTIR DA PROPOSITURA DE UM MÉTODO OBJETIVO DE VALORAÇÃO Clayton REIS, Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA

PDF 286 - 310

AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO, PRECARIZAÇÃO E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR NO MODELO UBER Bruno Roberto VOSGERAU, Rodrigo Thomazinho COMAR

PDF 311 - 332

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO Gabriela Schellenberg Pedro Bom KALED

PDF 333 - 348

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE SINDICAL E O REFLEXO NA FACULTATIVIDADE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL, SOB ENFOQUE DA REFORMA TRABALHISTA Virginia Maria Cury JOSÉ, Tiago Fogaça RODRIGUES

PDF 349 - 376

SEPARAÇÃO DE PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sirlene Elias RIBEIRO

PDF 377 - 395

ANÁLISE DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA Valmir César POZZETTI, Marcelo Antunes SANTOS, Vinicius Ribeiro de SOUZA

PDF 396 - 402

A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA ATRAVÉS DAS CHAMADAS GOLDEN SHARES Guilherme Gomes FRANÇA

PDF 403 - 406

A CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NAS CONDENAÇÕES DOS CASOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO Jaqueline Maria RYNDACK

PDF 407 - 410

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO TRATAMENTO DIFERENCIADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS APLICADO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA Eliezer CORDEIRO

PDF 411 - 415

A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL Paulo Sergio BANDEIRA

PDF 416 - 421

A LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA E O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA Guilherme Carta RIBEIRO, Akihito Allan HIRATA

PDF 422 - 425

AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O LIVRE CONSENTIMENTO Fabiana CARICATI, Clayton REIS

PDF 426 - 431

A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE COMBUSTÍVEIS Rafaela Marcondes de CAMPOS, Valglcyr Kesller de CASTRO

PDF 432 - 436

A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: OS ATOS CORRUPTOS E A EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS INIBIDORES DE SUA PRÁTICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Bruno Roberto VOSGERAU

PDF 437 - 440

ANÁLISE ECONÔMICA DAS DECISÕES JUDICIAIS NOS CONTRATOS DE SEGURO Anne Caroline WENDLER

PDF 441 - 447

ASSÉDIO MORAL INTERPESSOAL E ORGANIZACIONAL: ALCANCES E LIMITES DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE Erick Alan de LIMA, José Edmilson de Souza LIMA

PDF 448 - 453

BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA E A GARANTIA DE APOSENTADORIA João Vitor Aparecido de Oliveira de MENEZES

PDF 454 - 458

O DESAFIO DO COMBATE AOS CRIMES ECONÔMICOS VIA CRIPTOMOEDAS Guilherme Ramos JUSTUS

PDF 459 - 464

O MAL POLÍTICO COMO DESAFIO AO ESTADO CONTEMPORÂNEO: RACIONALIDADE JURÍDICA COMO RESISTÊNCIA ANTI-AUTORITÁRIA Eliseu Raphael VENTURI

PDF 465 - 470

O REFLEXO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA AMBIENTAL POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL Ani Cristina BARIQUELLO, José Edmilson de SOUZA-LIMA

PDF 471 - 473

O USO DO SISTEMA JURÍDICO INTELIGENTE COMO UMA FERRAMENTA PARA OS OPERADORES DO DIREITO Luiz Henrique Santos da CRUZ, Mara Vidigal DARCANCHY

PDF 474 - 477

A RELEITURA DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DO PRAGMATISMO JURÍDICO Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS

PDF 478 - 482

RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO CIRURGIÃO PLÁSTICO EM FACE DO DIREITO DA PERSONALIDADE DO PACIENTE Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS

PDF 483 - 489