Vol 2, No 29 (2019)

ABRIL/JUNHO

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Table of Contents

ARTIGOS

A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO BRASIL
Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ
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1 - 27
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA LEI ANTICORRUPÇÃO
Ana Lúcia BARELLA, Sandro Mansur GIBRAN
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28 - 51
A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE COMPLIANCE COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Rodrigo Thomazinho COMAR
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52 - 71
A ÉTICA E A MORALIDADE NOS ORGÃOS AMBIENTAIS NA CONCESSÃO DAS LICENÇAS E ALVARÁS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL
Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA
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72 - 94
A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO MEIO PARA FORMAÇÃO DO POVO PARTICIPATIVO E DO SUJEITO CRÍTICO
Victor José Amoroso de LIMA, Teófilo Marcelo de Arêa LEÃO JÚNIOR
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95 - 111
A INSTITUIÇÃO DO CONTROLE PRÉVIO E A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SUBMISSÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PERANTE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA: COMPARAÇÃO ENTRE OS CENÁRIOS ANTERIOR E POSTERIOR À LEI N.º 12.529/2011
Everton das Neves GONÇALVES, Amanda Karolini BURG
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112 - 133
A REFORMA TRABALHISTA E OS REFLEXOS DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA NOS SINDICATOS
Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA
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134 - 153
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM REPARAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS AOS PRESOS EM SITUAÇÃO DEGRADANTE: ANÁLISE DO RE 580.252
Juliano Deffune FLENIK, Priscila Nascimento Giublin Gomes de Souza LUZ
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154 - 171
SUPRESSÃO DA DIGNIDADE HUMANA ATRAVÉS DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
Chritiane Rabelo BRITTO, Maria Hortência Cardoso LIMA
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172 - 195
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL (RSAE): LUCROS E BEM ESTAR SOB A ÓTICA DO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL (PEES)
Everton das Neves GONÇALVES, Lisandro Fin NISHI
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196 - 224
SOCIEDADES FRATERNAS E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA
Mauro de Paula BRANCO
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225 - 239
A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA LEI Nº 12.846/2013 “LEI ANTICORRUPÇÃO”
Horácio MONTESCHIO, Valéria Juliana Tortato MONTESCHIO, Giovana Zanete MONTESCHIO
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240 - 260
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA E A CIDADANIA NA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
Leandro Souza ROSA
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261 - 285
A VALORAÇÃO DO DANO MORAL PELO PODER JUDICIÁRIO: A CONCREÇÃO DO DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA A PARTIR DA PROPOSITURA DE UM MÉTODO OBJETIVO DE VALORAÇÃO
Clayton REIS, Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA
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286 - 310
AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO, PRECARIZAÇÃO E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR NO MODELO UBER
Bruno Roberto VOSGERAU, Rodrigo Thomazinho COMAR
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311 - 332
ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO
Gabriela Schellenberg Pedro Bom KALED
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333 - 348
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE SINDICAL E O REFLEXO NA FACULTATIVIDADE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SINDICAL, SOB ENFOQUE DA REFORMA TRABALHISTA
Virginia Maria Cury JOSÉ, Tiago Fogaça RODRIGUES
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349 - 376
SEPARAÇÃO DE PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Sirlene Elias RIBEIRO
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377 - 395
ANÁLISE DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA
Valmir César POZZETTI, Marcelo Antunes SANTOS, Vinicius Ribeiro de SOUZA
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396 - 402
A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA ATRAVÉS DAS CHAMADAS GOLDEN SHARES
Guilherme Gomes FRANÇA
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403 - 406
A CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NAS CONDENAÇÕES DOS CASOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Jaqueline Maria RYNDACK
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407 - 410
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO TRATAMENTO DIFERENCIADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS APLICADO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Eliezer CORDEIRO
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411 - 415
A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL
Paulo Sergio BANDEIRA
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416 - 421
A LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA E O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA
Guilherme Carta RIBEIRO, Akihito Allan HIRATA
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422 - 425
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E O LIVRE CONSENTIMENTO
Fabiana CARICATI, Clayton REIS
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426 - 431
A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE SOBRE COMBUSTÍVEIS
Rafaela Marcondes de CAMPOS, Valglcyr Kesller de CASTRO
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432 - 436
A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: OS ATOS CORRUPTOS E A EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS INIBIDORES DE SUA PRÁTICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Bruno Roberto VOSGERAU
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437 - 440
ANÁLISE ECONÔMICA DAS DECISÕES JUDICIAIS NOS CONTRATOS DE SEGURO
Anne Caroline WENDLER
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441 - 447
ASSÉDIO MORAL INTERPESSOAL E ORGANIZACIONAL: ALCANCES E LIMITES DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
Erick Alan de LIMA, José Edmilson de Souza LIMA
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448 - 453
BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA E A GARANTIA DE APOSENTADORIA
João Vitor Aparecido de Oliveira de MENEZES
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454 - 458
O DESAFIO DO COMBATE AOS CRIMES ECONÔMICOS VIA CRIPTOMOEDAS
Guilherme Ramos JUSTUS
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459 - 464
O MAL POLÍTICO COMO DESAFIO AO ESTADO CONTEMPORÂNEO: RACIONALIDADE JURÍDICA COMO RESISTÊNCIA ANTI-AUTORITÁRIA
Eliseu Raphael VENTURI
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465 - 470
O REFLEXO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA AMBIENTAL POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL
Ani Cristina BARIQUELLO, José Edmilson de SOUZA-LIMA
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471 - 473
O USO DO SISTEMA JURÍDICO INTELIGENTE COMO UMA FERRAMENTA PARA OS OPERADORES DO DIREITO
Luiz Henrique Santos da CRUZ, Mara Vidigal DARCANCHY
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474 - 477
A RELEITURA DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DO PRAGMATISMO JURÍDICO
Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS
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478 - 482
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO CIRURGIÃO PLÁSTICO EM FACE DO DIREITO DA PERSONALIDADE DO PACIENTE
Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS
PDF (Português (Brasil))
483 - 489