A CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NAS CONDENAÇÕES DOS CASOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Resumo

RESUMO

A presente pesquisa tem por objetivo geral perquirir sobre a constitucionalidade da aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nas condenações dos casos da chamada Operação Lava Jato. O presente trabalho caracteriza-se pela revisão bibliográfica, como pesquisa em dissertação, artigos e jurisprudência nacional, a fim de realizar um levantamento da aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada e a sua constitucionalidade. [...]