v. 2, n. 21 (2017)

Sumário

ARTIGOS

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FUNDAMENTO PARA “COMPELIR” QUE A PESSOA JURÍDICA PREVINA E COMBATA A CORRUPÇÃO ATRAVÉS DA LEI 12.846/13
Viviane Duarte Couto de CRISTO, Sheyla Darolt Bolsi dos SANTOS, Eduardo Guilherme REINER
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1 - 6
O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA
Claudio Henrique Resende BATISTA, Alexandre Gonçalves de MATOS, Andrea Azevedo de Lima WADA
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7 - 12
“DIREITO AO ESQUECIMENTO”: A HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO À INFORMAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA INTIMIDADE
José Julberto Meira JUNIOR, Viviane Duarte Couto de CRISTO, Telma Regina MACHADO
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13 - 19
BIOPOLÍTICA AFIRMATIVA DE ROBERTO ESPOSITO E BIOÉTICA LAICA DE UBERTO SCARPELLI: ÉTICA DO CUIDADO (CAROL GILLIGAN E NEL NODDINGS) E SUSTENTABILIDADE NA ÉTICA EMPRESARIAL
Eliseu Raphael VENTURI
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20 - 23
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS BANCOS
Carolina Dias MACHADO, Paulo Henrique Molina ALVES, Kleber Gil ZECA
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24 - 29
INVESTIMENTO EM PREVENÇÃO – MEDIDA ANTI CORRUPÇÃO
Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Roberto de Souza DOURADO, Welington Luiz PAULO
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30 - 36
O DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICASE TAMBÉM À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO?
Francelise Camardo de LIMA, Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Renato de Carvalho AYRES
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37 - 42
DESAFIOS DA TECNOPOLÍTICA E DO TECNOPÓLIO A PARTIR DA FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO E DO ESTADO
Eliseu Raphael VENTURI
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43 - 46
O CONFAZ E A EDIÇÃO DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO ICMS: LIMITES À LEGALIDADE E À CONSTITUCIONALIDADE
José Julberto Meira JUNIOR, Jair KULITCH, Rafael Antonio REBICK
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47 - 55
TERCEIRIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI 13.429/17
Francelise Camardo de LIMA, Pedro Franco de LIMA, Paulo Sérgio BANDEIRA
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56 - 61
ANÁLISE DA OBRA: MODERNIDADE LÍQUIDA DE ZYGMUNT BAUMAN
Roselia Furman Carneiro da SILVA, Claudia Cristina PEREIRA, Fernando Cesar Vellozo LUCASKI
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62 - 68
LEI DE COTAS E AS VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE
Rafaela Cristina ROVANI, Carlos Augusto dos Santos Nascimento MARTINS, Mauro de Paula BRANCO
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69 - 72
A SUSTENTABILIDADE COMO INTELIGÊNCIA HERMENÊUTICA DE CUNHO TRANSFORMADOR
Roberto José Covaia KOSOP, Sirlene Elias RIBEIRO, Maria Clarice Sacchelli Moraes PIOTTO
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73 - 77
PROTEÇÃO, RESPEITO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL: OS PRINCÍPIOS DO RELATÓRIO RUGGIE (2011) E A CANDENTE QUESTÃO DOS DEVERES POSITIVOS (PRESTAÇÃO)
Eliseu Raphael VENTURI
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78 - 83
FUNÇÃO AXIOLÓGICA DO MODELO ESTATAL BRASILEIRO (CONSTITUCIONAL HUMANISTA): CIRCULARIDADE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA
Eliseu Raphael VENTURI
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84 - 88
QUESTÕES POLÊMICAS DA RESOLUÇÃO N° 517/2015 DO CONTRAN EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Alexandre Gonçalves de MATOS, Cláudia de Lourdes da Silva GONÇALVES, Luiz Carlos Moreira JUNIOR
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89 - 94
A DISCRICIONARIEDADE NOS ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Viviane Duarte Couto de CRISTO, Anne Caroline WENDLER, Ani Cristina BARIQUELLO
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95 - 100
LICENCIAMENTO CRUZADO COMO ATO DE CONCENTRAÇÃO
Sandro Mansur GIBRAN, Vêronica dos Santos AMARANTE, Cezar Eduardo ZILIOTTO
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101 - 106
A RESPONSABILIDADE E A MOTIVAÇÃO PARA SE EXIGIR IMPOSTOS
Claudio Henrique Resende BATISTA
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107 - 112
A ÉTICA EMPRESARIAL NA SOCIEDADE DE CONSUMO
Roberto SIQUINEL, Ulisses Lyrio CHAVES, Leonardo BALDISSERA
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113 - 118
O IMPACTO DOS ACORDOS REALIZADOS EM PROCEDIMENTOS SANCIONATÓRIOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO DA SOCIEDADE PÓSMODERNA
Miguel Ferreira FILHO, Fernanda Rodrigues REIS
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119 - 124
ESTADO SOCIAL E DESIGUALDADES: REFLEXÕES ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO
Vinícius Luiz de Oliveira FARIA, Antônio Joélcio STOLTE, José Julberto Meira JUNIOR
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125 - 133
ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE DESIGUALDADES E DEMOCRACIA
Pedro Franco de LIMA, Francelise Camargo de LIMA, Beatriz Pirajá BANDEIRA
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134 - 138
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) PARA A REALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA (TCAC)
Daniel FERREIRA, Miguel Ferreira FILHO
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139 - 144
A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR NO ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Milena Moraes LIMA, Sibely Suzena ROSA, Flavio Augusto de Oliveira SANTOS
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145 - 150
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Miguel Kfouri NETO, Roberto José Covaia KOSOP, Juliane Peireira Costa LOSS
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151 - 155
COMPLIANCE E O DIREITO PENAL: A ADOÇÃO DE POLÍTICAS DESTINADAS À DIMINUIÇÃO DE RISCOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Fábio André GUARAGNI, Luís Roberto de Oliveira ZAGONEL, Fabiana Baptista Silva CARICAT
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156 - 161
O ESTADO DE COISAS INCOSTITUCIONAL COMO UM PROCESSO COOPERATIVO-ESTRUTURAL
Claudia Beatriz Matos MACHADO
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162 - 166
BREVES CONSIDERAÇOES SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA NA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
Antonio Joélcio STOLTE, José Julberto Meira JUNIOR, Vinícius Luiz de Oliveira FARIA
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167 - 172
REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DAS FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Eduardo Guilherme REINER, Juliano Deffume FLENIK
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173 - 179
O ESTADO EMPRESÁRIO COMO UM REGULADOR: A ATUAÇÃO REGULATÓRIA DAS EMPRESAS ESTATAIS NO DOMÍNIO SOCIOECONÔMICO
Luiz Augusto da SILVA, Juliana Markendorf NODA
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180 - 185
POLÍTICAS SANITÁRIAS NO COMBATE AO VÍRUS ZIKA
Isabela Moreira DOMINGOS
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186 - 200
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO
Pedro Franco de LIMA, Francelise Camargo de LIMA, Bruno Roberto VOSGERAU
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201 - 206
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA COLETIVA DOS PARTICULARES: LIMITE À “JUDICIALIZAÇÃO” DO CONTEÚDO NORMATIVO DAS CLÁUSULAS COLETIVAS DE TRABALHO E INSTRUMENTO PARA A EFETIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS
Janaína Elias CHIARADIA, Thiago de LIMA
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207 - 210
POLÍTICAS DE INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Ricardo Francio NETO, Robert Carlon de CARVALHO
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211 - 215
JUSTIÇA COMPLEXA E CERTAMES PÚBLICOS NO BRASIL: UM ESTUDO EM MICHAEL WALZER
Alan José de Oliveira TEIXEIRA
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216 - 220