v. 2, n. 21 (2017)

Sumário

ARTIGOS

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FUNDAMENTO PARA “COMPELIR” QUE A PESSOA JURÍDICA PREVINA E COMBATA A CORRUPÇÃO ATRAVÉS DA LEI 12.846/13 PDF
Viviane Duarte Couto de CRISTO, Sheyla Darolt Bolsi dos SANTOS, Eduardo Guilherme REINER 1 - 6
O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA PDF
Claudio Henrique Resende BATISTA, Alexandre Gonçalves de MATOS, Andrea Azevedo de Lima WADA 7 - 12
“DIREITO AO ESQUECIMENTO”: A HARMONIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO À INFORMAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA INVIOLABILIDADE DA HONRA E DA INTIMIDADE PDF
José Julberto Meira JUNIOR, Viviane Duarte Couto de CRISTO, Telma Regina MACHADO 13 - 19
BIOPOLÍTICA AFIRMATIVA DE ROBERTO ESPOSITO E BIOÉTICA LAICA DE UBERTO SCARPELLI: ÉTICA DO CUIDADO (CAROL GILLIGAN E NEL NODDINGS) E SUSTENTABILIDADE NA ÉTICA EMPRESARIAL PDF
Eliseu Raphael VENTURI 20 - 23
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS BANCOS PDF
Carolina Dias MACHADO, Paulo Henrique Molina ALVES, Kleber Gil ZECA 24 - 29
INVESTIMENTO EM PREVENÇÃO – MEDIDA ANTI CORRUPÇÃO PDF
Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Roberto de Souza DOURADO, Welington Luiz PAULO 30 - 36
O DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICASE TAMBÉM À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO? PDF
Francelise Camardo de LIMA, Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Renato de Carvalho AYRES 37 - 42
DESAFIOS DA TECNOPOLÍTICA E DO TECNOPÓLIO A PARTIR DA FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO E DO ESTADO PDF
Eliseu Raphael VENTURI 43 - 46
O CONFAZ E A EDIÇÃO DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO ICMS: LIMITES À LEGALIDADE E À CONSTITUCIONALIDADE PDF
José Julberto Meira JUNIOR, Jair KULITCH, Rafael Antonio REBICK 47 - 55
TERCEIRIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI 13.429/17 PDF
Francelise Camardo de LIMA, Pedro Franco de LIMA, Paulo Sérgio BANDEIRA 56 - 61
ANÁLISE DA OBRA: MODERNIDADE LÍQUIDA DE ZYGMUNT BAUMAN PDF
Roselia Furman Carneiro da SILVA, Claudia Cristina PEREIRA, Fernando Cesar Vellozo LUCASKI 62 - 68
LEI DE COTAS E AS VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE PDF
Rafaela Cristina ROVANI, Carlos Augusto dos Santos Nascimento MARTINS, Mauro de Paula BRANCO 69 - 72
A SUSTENTABILIDADE COMO INTELIGÊNCIA HERMENÊUTICA DE CUNHO TRANSFORMADOR PDF
Roberto José Covaia KOSOP, Sirlene Elias RIBEIRO, Maria Clarice Sacchelli Moraes PIOTTO 73 - 77
PROTEÇÃO, RESPEITO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL: OS PRINCÍPIOS DO RELATÓRIO RUGGIE (2011) E A CANDENTE QUESTÃO DOS DEVERES POSITIVOS (PRESTAÇÃO) PDF
Eliseu Raphael VENTURI 78 - 83
FUNÇÃO AXIOLÓGICA DO MODELO ESTATAL BRASILEIRO (CONSTITUCIONAL HUMANISTA): CIRCULARIDADE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA PDF
Eliseu Raphael VENTURI 84 - 88
QUESTÕES POLÊMICAS DA RESOLUÇÃO N° 517/2015 DO CONTRAN EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PDF
Alexandre Gonçalves de MATOS, Cláudia de Lourdes da Silva GONÇALVES, Luiz Carlos Moreira JUNIOR 89 - 94
A DISCRICIONARIEDADE NOS ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PDF
Viviane Duarte Couto de CRISTO, Anne Caroline WENDLER, Ani Cristina BARIQUELLO 95 - 100
LICENCIAMENTO CRUZADO COMO ATO DE CONCENTRAÇÃO PDF
Sandro Mansur GIBRAN, Vêronica dos Santos AMARANTE, Cezar Eduardo ZILIOTTO 101 - 106
A RESPONSABILIDADE E A MOTIVAÇÃO PARA SE EXIGIR IMPOSTOS PDF
Claudio Henrique Resende BATISTA 107 - 112
A ÉTICA EMPRESARIAL NA SOCIEDADE DE CONSUMO PDF
Roberto SIQUINEL, Ulisses Lyrio CHAVES, Leonardo BALDISSERA 113 - 118
O IMPACTO DOS ACORDOS REALIZADOS EM PROCEDIMENTOS SANCIONATÓRIOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO DA SOCIEDADE PÓSMODERNA PDF
Miguel Ferreira FILHO, Fernanda Rodrigues REIS 119 - 124
ESTADO SOCIAL E DESIGUALDADES: REFLEXÕES ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE SERVIÇO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO PDF
Vinícius Luiz de Oliveira FARIA, Antônio Joélcio STOLTE, José Julberto Meira JUNIOR 125 - 133
ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE DESIGUALDADES E DEMOCRACIA PDF
Pedro Franco de LIMA, Francelise Camargo de LIMA, Beatriz Pirajá BANDEIRA 134 - 138
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) PARA A REALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA (TCAC) PDF
Daniel FERREIRA, Miguel Ferreira FILHO 139 - 144
A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR NO ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PDF
Milena Moraes LIMA, Sibely Suzena ROSA, Flavio Augusto de Oliveira SANTOS 145 - 150
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PDF
Miguel Kfouri NETO, Roberto José Covaia KOSOP, Juliane Peireira Costa LOSS 151 - 155
COMPLIANCE E O DIREITO PENAL: A ADOÇÃO DE POLÍTICAS DESTINADAS À DIMINUIÇÃO DE RISCOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL PDF
Fábio André GUARAGNI, Luís Roberto de Oliveira ZAGONEL, Fabiana Baptista Silva CARICAT 156 - 161
O ESTADO DE COISAS INCOSTITUCIONAL COMO UM PROCESSO COOPERATIVO-ESTRUTURAL PDF
Claudia Beatriz Matos MACHADO 162 - 166
BREVES CONSIDERAÇOES SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA NA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS PDF
Antonio Joélcio STOLTE, José Julberto Meira JUNIOR, Vinícius Luiz de Oliveira FARIA 167 - 172
REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DAS FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS PDF
Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da SILVA, Eduardo Guilherme REINER, Juliano Deffume FLENIK 173 - 179
O ESTADO EMPRESÁRIO COMO UM REGULADOR: A ATUAÇÃO REGULATÓRIA DAS EMPRESAS ESTATAIS NO DOMÍNIO SOCIOECONÔMICO PDF
Luiz Augusto da SILVA, Juliana Markendorf NODA 180 - 185
POLÍTICAS SANITÁRIAS NO COMBATE AO VÍRUS ZIKA PDF
Isabela Moreira DOMINGOS 186 - 200
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO PDF
Pedro Franco de LIMA, Francelise Camargo de LIMA, Bruno Roberto VOSGERAU 201 - 206
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA COLETIVA DOS PARTICULARES: LIMITE À “JUDICIALIZAÇÃO” DO CONTEÚDO NORMATIVO DAS CLÁUSULAS COLETIVAS DE TRABALHO E INSTRUMENTO PARA A EFETIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS PDF
Janaína Elias CHIARADIA, Thiago de LIMA 207 - 210
POLÍTICAS DE INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO PDF
Ricardo Francio NETO, Robert Carlon de CARVALHO 211 - 215
JUSTIÇA COMPLEXA E CERTAMES PÚBLICOS NO BRASIL: UM ESTUDO EM MICHAEL WALZER PDF
Alan José de Oliveira TEIXEIRA 216 - 220


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ISSN: 2316-7521