Vol. 5, No 67 (2021)

OUTUBRO - DEZEMBRO

Sommaire

Artigos

A (IM)POSSIBILIDADE DE PREFIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES
Carlos Eduardo Silva e SOUZA, Maísa de Souza LOPES
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1 - 23
AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO
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24 - 48
ANALISI CRITICA DEL RAPPORTO TRA POTERI DI STATO: LA CRIMINALIZZAZIONE DELL'OMOFOBIA E DELLA TRANSFOBIA
Letícia Virginia LEIDENS
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49 - 67
A INCONSTITUCIONALIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: UM BREVE ESTUDO DO LOCKDOWN NO ESTADO DO MARANHÃO
Ricardo Maurício Freire SOARES, Ana Paula da Silva SOTERO
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68 - 87
MEDIACIÓN FAMILIAR CON NNA Y SUS RECAUDOS
Yasna Elizabeth Otarola ESPINOZA, José Tomaz Errázuriz JOTTAR
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88 - 115
COMPLIANCE E ABORDAGEM AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE À LUZ DO DESASTRE EM BRUMADINHO
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Clarissa Pires da SILVA
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116 - 135
ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION
Paola CANTARINI
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136 - 149
A CONFUSÃO INTERTEMPORAL ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À INTERDIÇÃO
Brunela Vieira de VINCENZI, Lucas de Carvalho LYRA
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150 - 167
PENSAR O COMUM DESDE O CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO COM OS APORTES DA INTERCULTURALIDADE
Maria de Fátima Schumacher WOLKMER, Michel Belmiro ILIBIO
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168 - 188
AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS DA OIT E SUA REPERCUSSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PRÁTICA DA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA
Gabriela Neves DELGADO, Mauricio Godinho DELGADO
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189 - 229
AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PESSOA HUMANA NO SÉCULO XXI: A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NO MARCO CIVIL DA INTERNET
Zulmar FACHIN, Deise Marcelino da SILVA
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230 - 254
EM DIREÇÃO A UM CONSTITUCIONALISMO FRACO: FUNDAMENTOS PARA UMA SOCIEDADE AUTOCOMPOSITIVA
José Laurindo de SOUZA NETTO, Anderson Ricardo FOGAÇA, Leticia de Andrade PORTO
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255 - 274
GLOBALIZAÇÃO, ACOMPLAMENTO E DESACOMPLAMENTO TECNOCOMERCIAL: BREVIÁRIO SOBRE O ESTADO DE DIREITO
José Adercio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, Camila Ramos Celestino SILVA
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275 - 316
NA AMBIÊNCIA DO TRABALHO, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIAS BASEADAS EM GÊNERO: O “H” DA QUESTÃO À LUZ DA CONVENÇÃO 190 OIT
Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Luciana Gonçalves DIAS
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317 - 338
RUDOLF VON IHERING E O DIREITO AMBIENTAL
Ana Keuly Luz BEZERRA, José Machado MOITA NETO
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339 - 356
PANORAMA DOS CONFLITOS FEDERALISTAS NA VISÃO HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA (STF)
Helton Carlos Praia de LIMA
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357 - 380
GESTACIÓN POR SUSTITUCIÓN Y DERECHOS HUMANOS: ¿EXPLOTACIÓN O AUTONOMÍA SOBRE LOS CUERPOS DE LAS MUJERES?
Waldimeiry Correa da SILVA
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381 - 415
A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL
Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA
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416 - 456
COLLECTIVE DISPUTE RESOLUTION WITH MEDIATION: POLAND AND BRAZIL DIFFERENCES
Sidney SOARES FILHO, Leszek CICHOBŁAZIŃSKI
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457 - 468
MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO DOS PARÂMETROS SUSTENTÁVEIS EM PROL DO BEM-ESTAR ECOLÓGICO
Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA
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469 - 486
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: FUNÇÃO E ESTRUTURA
Luma Cavaleiro de Macêdo SCAFF, Leonardo Costa NORAT
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487 - 514
THE EFFECTS OF CONSTITUTIONAL CHANGES ON THE JUDICIARY SYSTEM IN ALBANIA: THE PROCESS OF VETTING
Evis GARUNJA
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515 - 531
O DIREITO À EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO: UM PASSO À RESSOCIALIZAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DO APENADO
Ivan Dias da MOTTA, Thiene Nogueira SELA, Suelen Maiara dos Santos ALÉCIO
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532 - 555
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS AGENTES MORAIS ARTIFICIAIS
Rui Miguel Zeferino FERREIRA
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556 - 567
O DIREITO DO TRABALHO PANDÊMICO E A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTES EM TEMPOS DE CRISE: A EFETIVIDADE JURISDICIONAL À LUZ DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Cláudio Jannotti da ROCHA, Lara Careta PARISE, Daniella Gonçalves STEFANELLI
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568 - 585
O GRAVAME LEGAL DA MISTANÁSIA EXACERBADO PELA CRISE PANDÊMICA
Leonel Cezar RODRIGUES, Dionísio Pileggi CAMELO, Edmundo Alves OLIVEIRA
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569-598
ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Antonio AGUIAR FILHO, Fernando de Almeida SANTOS, Marcelo Eloy FERNANDES
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599-623
A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS
Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA
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624 - 660