COLLECTIVE DISPUTE RESOLUTION WITH MEDIATION: POLAND AND BRAZIL DIFFERENCES

Resumo

ABSTRACT

Objective: The purpose of this study is showing the similarities and differences about the mediation of conflict about labor’s rights in Poland and Brazil and to demonstrate improvement for both systems of mediation.

Methodology: The research uses a bibliographic and documental research technique.  The inductive approach was adopting. Its methodological objective is exploratory and propositional.

Results: This study concluded that it is possible to apply the mediation in collective labor conflicts, but not in Brazil. It was possible to conclude too that the mediation in these type of conflict in Poland has a procedure with phases which helps to solve the collective bargain; that there are a lot of advantages to applied mediation to solve conflicts resolutions of everyday life, included conflicts about labor disputes and that Brazil should allowed the application of this ADR in disputes about work’s rights.

Contributions: This paper presents the differences of mediation in conflict about labor law in Poland and Brazil. Finally, it was discovered that Labor Court in Brazil (TST) has been judging less half judicial cases than the received proceeding by that Court, so mediation is a tool to increase this number of judgments of judicial trials.

Keywords: alternative dispute resolution; collective disputes; labor law; mediation in collective disputes; court of work’s rights.

RESUMO
 
Objetivo: o objetivo deste estudo é mostrar as semelhanças e diferenças sobre a mediação de conflitos sobre direitos trabalhistas na Polônia e no Brasil e demonstrar melhorias para ambos os sistemas de mediação.
 
Metodologia: A pesquisa utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A abordagem indutiva estava adotando. Seu objetivo metodológico é exploratório e proposicional.
 
Resultados: Este estudo concluiu que é possível aplicar a mediação em conflitos coletivos de trabalho, mas não no Brasil. Foi possível concluir também que a mediação neste tipo de conflito na Polónia possui um procedimento com fases que ajuda a resolver o acordo coletivo; que são muitas as vantagens da mediação aplicada para solucionar conflitos de resolução do cotidiano, inclusive conflitos sobre disputas trabalhistas e que o Brasil deveria permitir a aplicação deste ADR em disputas sobre direitos trabalhistas.
 
Contribuições: Este artigo apresenta as diferenças da mediação em conflitos sobre o direito do trabalho na Polônia e no Brasil. Por fim, constatou-se que o Tribunal do Trabalho do Brasil (TST) vem julgando menos da metade dos processos judiciais do que o processo recebido por aquele Tribunal, sendo a mediação uma ferramenta para aumentar esse número de sentenças de julgamentos judiciais.
 
Palavras-chave: resolução alternativa de disputas; disputas coletivas; lei trabalhista; mediação em conflitos coletivos; tribunal dos direitos do trabalho.