Vol. 4, Núm. 45 (2016)

Tabla de contenidos

Editorial

Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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Conselho Editorial
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editora adjunta: Profª Drª Elizabeth Accioly Rodrigues da COSTA
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Artigos

REFLEXÕES ACERCA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO EDUCACIONAL
Fabrizzia Angelica Bonatto LONCHIATI, Ivan Dias da MOTTA
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1 - 23
CIDADANIA, CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO: A TENSÃO, NO DIREITO, ENTRE PROMESSAS FORMAIS E AS DEMANDAS POR CONCRETIZAÇÃO
Enoque FEITOSA
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24 - 39
O DIÁLOGO DAS FONTES SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS DA JUSTIÇA FISCAL
João Carlos Medrado SAMPAIO, Henrique Ribeiro CARDOSO
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40 - 55
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO NO ESTADO BRASILEIRO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO A SER FEITA PELO DIREITO ADMINISTRATIVO?
Ligia Maria Silva Melo de CASIMIRO
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56 - 76
A ORESTEIA E A ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI
Henriete KARAM
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77 - 94
A LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL
Ricardo Alves BENTO
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95 - 114
A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE CIDADÃO NOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) DAS EMPRESAS ESTATAIS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Daniel FERREIRA, Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI
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115 - 134
APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL
Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI
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135 - 153
A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LEGITIMIZADORA DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SOLIDARIEDADE E NEOLIBERALISMO
Hugo Thamir RODRIGUES, Marguid SCHMIDT
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154 - 179
MORALIDADE ADMINISTRATIVA: UMA CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA.
Nuno Manoel Morgadinho dos Santos COELHO, Daniel Diniz GONÇALVES
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180 - 206
O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS E A ESTIGMATIZAÇÃO PERPÉTUA: UMA ANÁLISE DO ART. 9º-A DA LEI 7.210/84 À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
Natália Lucero Frias TAVARES, Rodrigo Grazinoli GARRIDO, Antônio Eduardo Ramires SANTORO
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207 - 226
ANATEL E LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA DE INTERNET NO BRASIL: CASO CLÁSSICO DO EMBATE DOS GRUPOS DE INTERESSE NA REGULAÇÃO SETORIAL
Lorena de Melo FREITAS, Luiz Guedes da Luz NETO
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227 - 244
SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA: UMA INICIATIVA DE CUNHO SOCIAL TRANSFORMANDO O MEIO AMBIENTE
Maria Claudia da Silva Antunes de SOUZA
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245 - 262
LA INTERNALIZACIÓN DEL TRABAJO REPRODUCTIVO Y DE CUIDADOS Y LA CONSECUENTE INTENSIFICACIÓN DE LA DISCRIMINACIÓN DE GÉNERO Y ÉTNICO-RACIAL
Sheila STOLZ
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263 - 299
O INDIVIDUALISMO: O PILAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE LIBERDADE
Rui Miguel Zeferino FERREIRA
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300 - 325
THE RIGHT TO HAVE RIGHTS: THE PROTECTION OF HIV WORKERS
Antônio Baptista GONCALVES
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326 - 356
THE PREEMINENCE OF CONSTITUTIONAL PRINCIPLES IN THE FACE OF EMPLOYER POWER
Ana Luisa Meurer RAMOS
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357 - 370
HIV, AIDS, AND WORK IN BRAZIL
Joao Hilario VALENTIM
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371 - 408
HIV AND AIDS: PREJUDICE, DISCRIMINATION, AND STIGMA AT WORK
Luiz Eduardo GUNTHER, Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA
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409 - 441
THE ELECTION OF 2016 IN THE UNITED STATES: DONALD TRUMP AND THE DECADENCE OF AMERICAN DEMOCRACY
Augustus Bonner COCHRAN
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442 - 476
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CUSTOS DOS DIREITOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fernanda Loures de OLIVEIRA, Celso de Barros Correia NETO
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477 - 505
A NECESSIDADE DE UM ESTUDO REFLEXIVO E INTERDISCIPLINAR PARA O AVANÇO FILOSÓFICO E CULTURAL DO DIREITO
Roberto José Covaia KOSOP, Marcos Alves da SILVA
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506 - 533
AS POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Janaína Nicolau de ANDRADE, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Nilson José FRANCO JÚNIOR
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534 - 564
A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO PARADIGMA PARA A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA: A (NÃO) SUPERAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
Valéria Ribas do NASCIMENTO, Marília do Nascimento PEREIRA
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565 - 585
A INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS FUNDAMENTAIS DA TEORIA DA EMPRESA POR NORMAS POSITIVADAS: ESTUDO DE CASO DA EIRELI CONSTITUÍDA PARA FINS NÃO EMPRESARIAIS.
Saulo Bichara MENDONÇA, Pablo Gonçalves e ARRUDA
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586 - 608
REFLEXÃO POLÍTICA NA ATUALIDADE: ENTRE O PASSADO E O FUTURO DA HISTÓRIA OCIDENTAL A PARTIR DA OBRA DE HANNAH ARENDT
Daniel Carneiro LEÃO, João Paulo Allain TEIXEIRA, Fernando HOFFMAM
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609 - 632
O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS NA TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER
Márcio Ricardo STAFFEN, Leandro CALETTI
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633 - 655
A INDENIZAÇÃO PUNITIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ANÁLISE DO CASO AMIL
Daniel Hamilton Fernandes de LIMA, Rafael Hamilton Fernandes de LIMA, Antõnio Jorge Pereira JUNIOR
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656 - 689
A MODELAGEM MATEMÁTICA COMO FORMA EFICAZ DE MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL ATMOSFÉRICA: UMA ANÁLISE APLICADA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ingrid Zanella Andrade CAMPOS
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690 - 711
INTEGRAÇÃO JURÍDICA E DIÁLOGO ENTRE TRIBUNAIS: O PAPEL DO REENVIO PREJUDICIAL E DA OPINIÃO CONSULTIVA RESPECTIVAMENTE NOS SISTEMAS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL
Francielle Vieira OLIVEIRA
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712 - 733
O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E EUROPEIA
Diaulas Costa RIBEIRO, Júlio Edstron S. SANTOS, Júlia Afonso LOBO
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734 - 772
A INTEGRAÇÃO MODAL DE TRANSPORTE E ENERGIA NA AMÉRICA DO SUL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS REGIONAIS NO CASO BRASILEIRO
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Joaner Campello de Oliveira JUNIOR
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773 - 807
A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE MEDICINA PRÉ-PAGA
Roberto Ribas TAVARNARO, Miguel KFOURI NETO
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808 - 831
A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E O APLICATIVO UBER NO BRASIL
Elaine Braga Martins Ribeiro LINS, Clayton REIS
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832 - 864
INTERNACIONALIDAD DE LA SEGURIDAD SOCIAL
Gabriela Mendizábal BERMÚDEZ
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865 - 890