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Edição |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ESTADO DE EXCEÇÃO PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO PANDÊMICO ATUAL |
Resumo
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Alessandro Severino Váller ZENNI, Vitor MONARIN, Marcus Geandré Nakano RAMIRO |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
VACINA DE OXFORD E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA O BRASIL: POSSÍVEIS BENEFÍCIOS EM MEIO ÀS ADVERSIDADES DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
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Daniel Francisco Nagao MENEZES, Maria Carolina Gervásio Angelini de MARTINI, Milena Libralon Kosaki PONCHIO, Roberta Battisti PEREIRA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
A PANDEMIA DE COVID-19: A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO COMO EXEMPLOS DA NECESSÁRIA TRANSDISCIPLINARIDADE E COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA |
Resumo
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PDF (English)
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Raquel Von HOHENDORFF, Wilson ENGELMANN, José Júlio Fernández RODRIGUEZ, Fernanda Felitti da Silva D'ÁVILA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
CIDADANIA VERSUS O DIREITO AO EXERCÍCIO DE VOTO DOS POVOS ORIGINÁRIOS DA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO DE CASO DAS ALDEIAS INDIGENAS DO VALE DO JAVARI, EM ATALAIA DO NORTE/AM DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19 |
Resumo
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Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Marialice Antão de Oliveira DIAS, James Oliveira dos SANTOS |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
VULNERABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PANDEMIA DA COVID - 19: ISOLAMENTO SOCIAL OU SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (AMAZONAS-BRASIL) |
Resumo
PDF
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Gina Vidal Marcílio POMPEU, Natércia Sampaio SIQUEIRA, Tatiane Campelo da Silva PALHARES |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES |
Resumo
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Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
PDF
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Mônica da Costa SERRA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Valéria Pavão PENTEADO, Joingle Raphaela do Carmo VIOTTO |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O REFORÇO DAS LIÇÕES DA “SOLIDARIEDADE” E DA “SUSTENTABILIDADE” PERANTE O NEFASTO CENÁRIO DECORRENTE DA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
INTERNATIONAL IMMIGRANTS IN PARANÁ, BRAZIL: SOCIAL RIGHTS AND LABOR INSERTION IN THE COVID-19 PANDEMIC |
Resumo
PDF
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Ivan Dias da MOTTA, Daniela Costa Soares MATTAR, Fabrizia Angelica Bonatto LONCHIATI |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE VACINAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Viviane Coelho de Sellos KNOERR |
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v. 3, n. 80 (2024): JULHO - SETEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E OS IMPACTOS DA COVID-19 SOBRE A POBREZA MULTIDIMENSIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS |
Resumo
PDF
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Mônica Picanço DIAS, Fabiola de Carvalho SILVA, Laiz Russo de Melo e SILVA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
O SUPER SIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO - REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS |
Resumo
PDF
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Thiago BOTTINO, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira JUCÁ |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
COVID-19 E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: OS PODERES DO CURADOR NA DECISÃO SOBRE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Augusto Martinez PEREZ FILHO, Gabriel de Oliveira SILVA, Manuela Bocayuva CARVALHO, Mariana Passos BERALDO |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
BREVE ANÁLISE DAS RELAÇÕES CONSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL COM ÁFRICA E SEUS REFLEXOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS FRENTE A PANDEMIA DO COVID-19 |
Resumo
XML
PDF
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José Flavio Sombra SARAIVA, Antônio Walber Matias MUNIZ, Patricia Grazziotin NOSCHANG |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
HARMONIZATION BETWEEN BLANK CRIMINAL RULE AND THE THEORY OF OBJECTIVE IMPUTATION: REFLECTIONS ON ARTICLE 268 OF THE CRIMINAL CODE |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Fábio André GUARAGNI, Irene Maria PORTELA, André Eduardo DEZTEL |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
BRAZILIAN PUBLIC POLICIES ON FOREIGN TRADE TO COMBAT COVID-19 POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR PARA COMBATER O COVID 19 |
Resumo
PDF (English)
PDF
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Liziane Angelotti MEIRA, Benjamin Miranda TABAK, Hadassah Laís de Sousa SANTANA, Silvana CROOPE |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZILIAN AMAZON DURING COVID-19 PANDEMIC: NATIONAL AND INTERNACIONAL LEGAL MEASURES |
Resumo
PDF (English)
PDF
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Milena Petters MELO, Thiago BURCKHART |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
(IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
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PDF (English)
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Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Paulo ALVARENGA |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
DESAFIOS INTERDISCIPLINARES DA PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DO CAMPO DA BIOÉTICA |
Resumo
PDF
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Thiago Rocha da CUNHA, Orlene Veloso DIAS, Joanilva Ribeiro LOPES, Marcos Aurelio TRINDADE, Renato Neves CARDOSO, Yan Lucas Silva MARTINS |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO, NEOLIBERALISMO E PÓS-PANDEMIA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO |
Resumo
PDF
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Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Nicole Souza LIMA |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
HIDROXICLOROQUINA, MÍDIA E COVID-19: A (DES) DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Matteo FINCO, Germano SCHWARTZ |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
NA AMBIÊNCIA DO TRABALHO, ASSÉDIOS E VIOLÊNCIAS BASEADAS EM GÊNERO: O “H” DA QUESTÃO À LUZ DA CONVENÇÃO 190 OIT |
Resumo
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Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS, Luciana Gonçalves DIAS |
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