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Vol. 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
ERRO ODONTOLÓGICO: DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Maria Luiza GIOSTER-RAMOS, Camila Soares LOPES, Maria Fernanda de MENDONÇA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Mônica da Costa SERRA |
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Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Mônia Clarissa Hennig LEAL, Maria Valentina de MORAES |
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Vol. 3, No 80 (2024): JULHO - SETEMBRO |
O REQUISITO TEMPORAL NA FORMAÇÃO DOS USOS LABORAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTUGUÊS |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Luis Vasconcelos ABREU |
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Vol. 3, No 80 (2024): JULHO - SETEMBRO |
CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Raphael Ricci PORTELLA |
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Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO |
Résumé
PDF (Português (Brasil))
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Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO |
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