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Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO ERRO ODONTOLÓGICO: DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Maria Luiza GIOSTER-RAMOS, Camila Soares LOPES, Maria Fernanda de MENDONÇA, Clemente Maia da Silva FERNANDES, Mônica da Costa SERRA
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES Abstract  PDF (Português (Brasil))
Mônia Clarissa Hennig LEAL, Maria Valentina de MORAES
 
Vol 3, No 80 (2024): JULHO - SETEMBRO O REQUISITO TEMPORAL NA FORMAÇÃO DOS USOS LABORAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTUGUÊS Abstract  PDF (Português (Brasil))
Luis Vasconcelos ABREU
 
Vol 3, No 80 (2024): JULHO - SETEMBRO CONFLITO ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Abstract  PDF (Português (Brasil))
Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Raphael Ricci PORTELLA
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO Abstract  PDF (Português (Brasil))
Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO
 
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