Vol. 3, Núm. 40 (2015)

Tabla de contenidos

Editorial

EDITORIAL
Editorial anexo no PDF, contendo apresentação, avaliadores deste volume e listagem com referências de cada autor.
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EDITORIAL
Editora: Profª Drª Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI, Editor adjunto: Prof. Dr. Luiz Eduardo GUNTHER
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Artigos

EL ACTIVISMO JUDICIAL EN LATINO AMÉRICA. ANÁLISIS A RAÍZ DE LA RECIENTE JURISPRUDENCIA ARGENTINA PROABORTO
Piero A. TOZZI, Sebastián MARCILESE, Rossana Muga GONZÁLES
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1- 37
MARITIME LAW: THE ORIGINS AND LEGAL-HISTORICAL EVOLUTION FROM ANTIQUITY TO MORDERN TIME
Liana Maria Taborda LIMA, Viviane Côelho de SÉLLOS-KNOERR
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38 - 66
OBJECTIVE GOOD FAITH: ITS INTERPRETATION FOR THE JUDICIAL POWER AND THE IMPLICATIONS OF BLOCKING CONTRACT BEHAVIOUR
Miguel Kfouri NETO, Paulo Sergio DUBENA
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67 - 86
THE RIGHT TO SILENCE IN BRAZIL AND IN THE USA: PROPOSALS
Jairo Garcia PEREIRA
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87 - 107
USUCAPIÃO FAMILIAR: BENEFÍCIO OU PREJUÍZO?
Giorge Andre LANDO, Priscila Aparecida LANDO
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108 - 126
MINHA CASA, MINHA VIDA: EXTENSÃO DO DIREITO À MORADIA E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL
Guilherme Domingos de LUCA, Teófilo Marcelo de ARÊA LEÃO JÚNIOR
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127 - 148
A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 664/2014 E 665/2014: UMA ANÁLISE À LUZ DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL
Ricardo Maurício Freire SOARES, Samantha Mendonça Lins BASTOS
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149 - 172
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, TUTELAS COLETIVAS E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS: ESTUDO A PARTIR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cleide CALGARO, Clóvis Eduardo Malinverni da SILVEIRA
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173 - 196
A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEU IMPACTO TRANSFORMADOR: REALIDADE OU ILUSÃO?
Matheus Henrique dos Santos da ESCOSSIA, Cristina Grobério PAZÓ
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197 -219
IMPLICAÇÕES SOCIAIS DA NATUREZA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Rogério Gesta LEAL, André RODRIGUES
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220 - 232
A EDUCAÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)
Ivan Dias MOTTA, Angélica Papote de Oliveira
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233 - 250
A ENERGIA ELÉTRICA COMO MERCADORIA SUPÉRFLUA PARA FINS DO ICMS E SEU CONTROLE JUDICIAL
Manoel Cavalcante de LIMA NETO, Antônio Alves PEREIRA NETTO
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251 - 280
METODOLOGIAS INOVADORAS: UMA NOVA REALIDADE QUE DESAFIA A EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E ENCONTRA LIMITE NA CIDADE INTELIGENTE (IDEAL)
Regina Vera VILLAS BÔAS, Zeima Da Costa Satim MORI
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281 - 300
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Isaura Roque MOREIRA, Sonia Maria Agra ZAMITH
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301 - 321
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL
Deilton Ribeiro BRASIL
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322 - 340
A ATUAÇÃO SINDICAL COMO GARANTIA DE EMANCIPAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EMPRESA
Flávia Moreira Guimarães PESSOA, Paulo Fernando Santos PACHECO
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341 - 357
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA COMO JUSTIFICATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA PRECEDENTALISTA NO BRASIL: A DISCIPLINA JUDICIÁRIA MARCADA POR INFLUÊNCIA NEOLIBERAL
Cristian Magnus de MARCO, Jeison Francisco de MEDEIROS
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358 - 376
EM BUSCA DO VALE ENCANTADO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA
Rodrigo Cristiano DIEHL, Marlia Marlene Moraes da COSTA
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377 - 394
O CONTRADITÓRIO PRÉVIO E A MOTIVAÇÃO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO: O RECONHECIMENTO COMO UM FUNDAMENTO FILOSÓFICO-POLÍTICO
Marco Aurélio Nunes da SILVEIRA
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395 - 410
COFINS: UMA ANÁLISE TRIBUTÁRIA DA TERCEIRIZAÇÃO
Sandro Mansur GIBRAN, Ednelson Luiz Martins MINATTI
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411 - 425
HERMENÊUTICA E JUSTIFICAÇÃO JURÍDICA: REFLEXÕES SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DOS POSTULADOS DE ROBERT ALEXY NA MODA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JULGADOS
Márcio Ricardo STAFFEN
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426 - 452